imóvel financiado divórcio
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... II – a adequação da descrição de imóvel" rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4\xC2" ... A escritura pública de separação ou divórcio, ou a sentença de separação judicial, ... de cessão relativas a imóvel financiado pelo SFH se dará em ato concomitante ao da ...
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Decisão Monocrática nº 50247041620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE INDEFERIU SÕES DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL, DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO ... FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. A aquisição de bem ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 8004335-48.2020.8.05.0150 Divórcio Litigioso Jurisdição: Lauro De Freitas ... a união adquiriram os seguintes bens: imóvel - um apartamento financiado perante CAIXA ...
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Compra e venda
... preço é fixado com base na extensão do imóvel ... A venda de ascendente a descendente é ... partilha do imóvel havida na ação de divórcio – Princípio da Continuidade – Além disso, ... ção – Emolumentos – Imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação ...
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Acordao N° 1403872 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Divórcio e partilha de bens. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Juntada extemporânea de documentos. Ausência de prejuízo. Mérito. Regime de comunhão parcial de bens. Arts. 1. 658 a 1. 660 do cc. Partilha de veículos e bens imóveis adquiridos pelas partes na constância do casamento. Partilha igualitária devida. Sub-rogação de...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA ... sentença, o imóvel foi financiado e ... a autora tem direito a ser ... -
Acórdão nº 50014845820208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... (b) determinar a partilha igualitária do imóvel arrolado, “assim como o financiamento dele ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ... BEM IMÓVEL FINANCIADO. 1. Às uniões estáveis, salvo documento ...
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Acórdãos nº 1000704-95.2017.8.26.0326 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2019
... Ação de divórcio cumulado com pedidos de partilha de ... Partilha de bens. Imóvel adquirido mediante financiamento de 64,6% ... financiado na constância de casamento realizado no ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... SENTENÇA 8006193-17.2020.8.05.0150 Divórcio Litigioso Jurisdição: Lauro De Freitas ... a união adquiriram os seguintes bens: imóvel - um apartamento financiado perante CAIXA ...
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Acórdão Nº 0019979-75.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
... REFORMA. TRATANDO-SE DE ... IMÓVEL FINANCIADO E NÃO QUITADO NA CONSTÂNCIA DA ... não pertence ao Apelado A sentença de divórcio e a sentença da ação de ... liquidação são ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou ... INTIMAÇÃO 8002218-50.2021.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas ... bens: imóvel - um apartamento financiado perante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme ...
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Acórdão nº 50014419720198210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. MANUTENÇÃO. ESTÁ CLARA A POSSIBILIDADE DO PEDIDO INDENIZATÓRIO EM FORMA DE ALUGUEL, VEZ QUE, A NEGATIVA CARACTERIZARIA ENRIQUECIMENTO ILÍCITO EM FAVOR DE QUEM PERMANECEU NO IMÓVEL ATÉ A EFETIVA PARTILHA DO BEM. NO ENTANTO, MAIS IMPORTANTE DO QUE O MODO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE PROPRIEDADE (SE MANCOMUNHÃO OU CONDOMÍNIO) É
... Da união as partes adquiriram um imóvel: Um terreno na Rua Paulo Barbieri de Moura, n.º ... Refere que na Ação de Divórcio ficou estipulado a partilhar em 50% para cada ... alusivas ao empréstimo do imóvel financiado pela CEF, contrato 855551321252, as quais ... -
Acórdãos nº 0012089-71.2013.8.26.0011 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... em nome dos sogros e “financiado” ao casal, inclusive com elaboração ... pagamentos, até que sobreveio o divórcio e deixou o imóvel. Alegação dos réus ...
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Acórdãos nº 2207451-68.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... Desacolhimento. Veículo financiado em nome da agravada - Meação que ... Corte: “UNIÃO ESTÁVEL IMÓVEL FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DA ... “DIVÓRCIO" - Partilha - Imóvel financiado - Aquisiç\xC3" ...
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Acordao N° 1403522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Processo civil. Civil. Apelações cíveis. Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Delimitação de períodos. Distrato. Assinatura de advogado. Escritura pública. Simulação. Falta de comprovação. Tese de nulidade afastada. Imóvel financiado. Quitação geral válida. Revisão da partilha. Desnecessidade. Sentença mantida. 1. Por não exigir o código de processo civil de 1973 a...
... TESE DE NULIDADE AFASTADA. IMÓVEL FINANCIADO. QUITAÇÃO ... GERAL VÁLIDA ... divórcio/separação/extinção consensual de união ... -
Decisão Monocrática nº 50008883420198210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA DE BENS POSTERIOR AO DIVÓRCIO. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de ação que versa sobre o reconhecimento de vício no instrumento particular de partilha dos bens havidos durante o casamento e sua realização conforme as regras do regime da comunhão parcial de bens, a competência interna neste Tribunal pertence às Câmaras
... ação de partilha de bens posterior ao divórcio. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA ... , apenas para fins de exemplificação, o imóvel rural, consubstanciado em 30 (trinta) hectares de ... REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL FINANCIADO. 1. SENDO O CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA ... -
Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8016606-63.2022.8.05.0039 Divórcio Litigioso Jurisdição: Camaçari Requerente: ... desfavor da Autora, pelo uso exclusivo do imóvel" litigioso ... Com efeito, a jurisprudência p\xC3" ... (cento e vinte mil e quinhentos reais), financiado pelo Banco do Brasil; ... O Autor aduz que, ...
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Relatório e Voto com número 5215113-65.2020.8.09.0011 da 5ª Câmara Cível, 11-11-2022
... para a aquisição do imóvel antes do casamento, deve buscar ... sua ... Entretanto, o referido imóvel foi financiado cuja totalidade das prestações, em ... tese, ... ção de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel ...
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Acórdão Nº 0002008-06.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA REQUERIDA PELOS ... INTEGRAL DO IMÓVEL, JÁ QUE ELE ERA FINANCIADO E NÃO ... HAVIA SIDO QUITADO. INDENIZAÇÃO QUE ... a mesma a fazer acordo na Ação de Divórcio. Ficou ... evidente, pelas mídias anexadas, que ...
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Acórdão Nº 0002008-06.2020.8.16.01702 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... impossibilidade da restituição do imóvel, o Embargante não consegue fazer a subsunção ... financiado pelos réus, que ainda não haviam quitado o ... Tanto é assim que, no divórcio, o imóvel financiado é partilhado apenas em ...
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Acórdão Nº 0002008-06.2020.8.16.01701 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... impossibilidade da restituição do imóvel, o Embargante não consegue fazer a subsunção ... financiado pelos réus, que ainda não haviam quitado o ... Tanto é assim que, no divórcio, o imóvel financiado é partilhado apenas em ...
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Acórdão nº 50004293220188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... conversão de separação judicial em divórcio cumulada com partilha de bens movida em face da ... (b) partilhar, em relação ao imóvel arrolado, adquirido de forma parcela/financiada, ... FINANCIADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. A aquisição de bem ...
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Acordao Nº 160514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
... 2. Em se tratando de imvel financiado, s cabvel a partilha das parcelas que foram ...
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Acordao Nº 160514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
... 2. Em se tratando de imvel financiado, s cabvel a partilha das parcelas que foram ...
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Acordao Nº 160514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
... 2. Em se tratando de imvel financiado, s cabvel a partilha das parcelas que foram ...
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Acordao Nº 160514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-09-2022
... 2. Em se tratando de imvel financiado, s cabvel a partilha das parcelas que foram ...