imovel locacao rural
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Processo nº 0064918-88.2012.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Locação Residencial. Relação Locatícia Não Demonstrada. Contrato de Locação Desprovido Do Valor Do Aluguel. Usucapião Especial Urbana Suscitada Em Matéria de Defesa. Cofiguração. Presença Dos Requisitos. Parte Ré que Detém Posse Mansa e Pacífica sobre O Imóvel por Mais de Cinco Anos. Manutenção Da Sentença. Insurge-se a Parte Autora Em Face Da Sentença que Julgou Improcedente O...
...SOBRE O IMÓVEL POR MAIS DE CINCO ANOS. . ... de outro imóvel urbano e rural. No caso, . ... -
Procedimentos registrais no RTD
...7.565/1986). . Arrendamento rural . Arrendamento rural é o contrato agrário ... determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou ...
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Direito dos contratos
... O cônjuge que aliena bem imóvel sem a anuência de seu consorte, salvo no regime ... de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola. . 4.3.7. Quanto às ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... urbana” ou “proprie-dade territorial rural”, isso para falar só de alguns fatos que ...ão para captura in natura do pescado, o imóvel ou qualquer lugar utilizado para exploração ...
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O regime jurídico e as implicações dos contratos coligados
Oliveira: O regime jurídico e as implicações dos contratos coligados
... ministro Jorge Mussi); 3) permuta de imóvel rural com arrendamento de gado (REsp 419362, ... -
As características jurídicas dos contratos agrários típicos
As características jurídicas dos contratos agrários típicos
...Já em 1955, surgia o primeiro Code Rural na França — posteriormente substituído em ...ção pelas benfeitorias feitas no imóvel, e a ressalva ao direito de preferência por ... -
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
... and their respective areas or lots; architectural sets, urban or rural sites; archaeological sites, indigenous areas, public spaces; religious ... -
Acórdão nº 1.0342.13.017708-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PROPRIEDADE PRIVADA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO ADEQUADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam: (a) o ato ilícito,
... com o desabastecimento de água em seu imóvel, o que lhe resultou em prejuízos de ordem ... suma, que: (i) é proprietário do imóvel rural situado no município de Gurinhatã/MG, ... -
Processo nº 0006927-77.2016.8.19.0046 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Contrato de Trabalho Rural. Imóvel Rural. Comodato Verbal. Pedido de Despejo Do Imóvel. Sentença Terminativa. Inadequação Da Via Eleita. Pretensão de Reintegração Na Posse. Manutenção Da Sentença. Tratando-se, Em Verdade, de Comodato Verbal, Não Se Justifica Provimento a Recurso que Visa Ao Despejo Do Imóvel Com Base Na Afirmação de Existência de Contrato de Locação....
...CÍVEL. CONTRATO DE TRABALHO . RURAL. IMÓVEL RURAL. COMODATO VERBAL. . ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural;. II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da ...
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Acórdão, Processo nº 0001765-39.2019.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
...ária a averbar os períodos de atividade rural em regime de economia familiar de 11/09/1964 a ...33/36Contrato Particular de Locação de Imóvel Rural – Sítio Boa Aguada, no qual o marido da ...
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A ata notarial e o cancelamento das averbações e registros de locação no fólio imobiliário
... legal para ingresso na matrícula do imóvel" para fins de publicidade e, em alguns casos, efic\xC3"... direito real de uso de imóvel rural, expedido para fins de regularização ...ível em: https://www.kollemata.com.br/locacao...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ...VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de pessoas que residiam e frequentavam o imóvel da Rua Serra Nevada, n. 28, em Campo Grande/MS. ... era arremessada de avião em área rural dos municípios de Bodoquena/MS, Bonito/MS ou ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... positivo adotou, para a penhora de imóvel, a obrigatoriedade de sua inscrição no Registro ... bens vinculados às cédulas de crédito rural enquanto não resgatado o financiamento ...
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Direito das coisas
...imóvel de que cuida. Em geral, caseiros usam e cuidam da ... proprietário de outro imóvel urbano ou rural; ii) que o possuidor não tenha já sido ...
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Aspectos registrais
... que não está inscrito na matrícula do imóvel, beneficiando o terceiro de boa-fé. . Leonardo ... VI – os contratos 70 de penhor 71 rural 72 ; . 64. A doutrina entende que este inciso I ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ...ária, para fins de IPTU, no caso de imóvel cedido onerosamente pela União a pessoa ...
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Acórdão nº 0002717-78.2014.8.11.0012 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 06-12-2022
TRIBUTÁRIO – AGRÁRIO – ISS – ARRENDAMENTO MERCANTIL – NÃO CARACTERIZADO – LEASING – ARRENDAMENTO RURAL – LOCAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO.Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo do imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser...
... CARACTERIZADO – LEASING – ARRENDAMENTO RURAL – LOCAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. ... determinado ou não, o uso e gozo do imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou ... -
Contratos bancários
...ível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou ..., tais como os títulos de crédito rural. Note, portanto, que a operação de redesconto ...
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Acórdão Nº 5000055-94.2008.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. PREVENÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. 1. In casu, verifica-se equívoco na distribuição, eis que não fora observada a prevenção operada . 2. Por determinação expressa do artigo 930, parágrafo único, do Código de processo civil de 2015:"preceitua que o primeiro recurso protocolizado no tribunal tornará prevento o relator para...
...IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA INCLUÍDO NA ... meio de arrendamento, locação ou parceria rural (evento 224, ação nº ... -
Acórdão Nº 5000401-69.2013.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
EMENTA QUESTÃO DE ORDEM. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO RECURSO. PREVENÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO RELATOR. 1. IN CASU, VERIFICA-SE EQUÍVOCO NA DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE NÃO FORA OBSERVADA A PREVENÇÃO OPERADA . 2. POR DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO ARTIGO 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015:"PRECEITUA QUE O PRIMEIRO RECURSO PROTOCOLIZADO NO TRIBUNAL TORNARÁ PREVENTO O RELATOR PARA...
...IMÓVEL OBJETO DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA INCLUÍDO NA ... meio de arrendamento, locação ou parceria rural (evento 224, ação nº ... -
EXTRATO DE DISTRATO
... Nº: 029.006.2021-SEMED, de Locação de Imóvel Rural, para Funcionamento da Escola Municipal De ...
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As sociedades rurais no direito brasileiro
... 2.1 . A conceituação de produtor rural pessoa física . Não há uma conceituação ...4.504/1964) determina a definição de imóvel rural no art. 4º, inc. I, nos seguintes termos: ...
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Decisão Monocrática Nº 4034648-65.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4034648-65.2018.8.24.0000, Chapecó Agravante : Gelson Luiz BatistelloAdvogados : Gelson Joel Simon (OAB: 16971/SC) e outroAgravado : Luiz SperotoAdvogados : Patricia Rocha Câmara Mesa Casa (OAB: 18305/SC) e outroRelator: Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA.Gelson Luiz Batistello interpõe Agravo de Instrumento de decisão do juiz Marcos Bigolin,
... Toyota/Corolla, placas DSM-6888, e do imóvel matriculado sob nº 64.593 no Ofício de Registro ... de constatação junto a esse imóvel rural", \"a fim de que o Sr. Oficial de Justiça esclare\xC3"...