Imparcialidade do Júri
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Acórdão nº0000052-16.2021.8.17.0000 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 27-04-2023
PROCESSO PENAL. HOMICÍDO QUALIFICADO. TENTATIVA. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. RÉUS DE ALTA PERICULOSIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. RECURSO PROVIDO. 1. O desaforamento de julgamento para outra Comarca é medida de exceção ao princípio geral da competência em razão do lugar, somente se justificando quando presentes uma das hipóteses previstas no art. 427 do...
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Acórdão nº 1017108-42.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 07-12-2023
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A EXECUÇÃO DE OUTRO CRIME] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] - MOTIVOS ENSEJADORES DO DESAFORAMENTO NÃO MAIS SUBSISTEM - PEDIDO...
... MAIS PRÓXIMA - RISCO À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E À IMPARCIALIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA - FORMA DE EXECUÇÃO DOS HOMICÍDIOS - ATUAÇÃO ... júri ou a segurança pessoal do acusado ou se o interesse da ordem pública o ... -
Decisão Monocrática N° 07354266020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Cuida-se de pedido de REAFORAMENTO do processo n. 0004629-59.2016.8.07.0010, com pedido de liminar, formulado por JUVENAL ALMEIDA ALVES. A defesa sustenta o cabimento da pretensão, alegando tratar-se de situação excepcional, autorizada pela jurisprudência. Relata que o réu está sendo acusado da prática do crime de homicídio qualificado que ceifou a vida de Thiago Augusto Mota Rodrigues,...
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Acórdão nº 1.0000.13.060868-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO - DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS - PEDIDO DEFERIDO. I - O desaforamento de julgamento é medida excepcional e somente ocorrerá se o interesse da ordem pública o reclamar, se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, ou, ainda, em razão do comprovado excesso de serviço em determinada na comarca, nos termos dos arts. 427
EMENTA: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO - DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS - PEDIDO DEFERIDO. I - O desaforamento de julgamento é ... pública o reclamar, se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, ou, ainda, em razão do comprovado ... -
Acórdão Nº 0000712-98.2014.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 30-04-2014
... DESAFORAMENTO ... EXCEPCIONAL. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO ... JÚRI. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA. PEDIDO ... INDEFERIDO ... A ...
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Acórdão Nº 0000239-26.2009.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-04-2021
... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO ... À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS ... PROCESSUAL ARGUIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... se afigura como sendo a mais indicada para a realização do Júri ... do réu Sérgio Luiz Gonçalves de Farias ante o fundado receio de ...
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Acórdão Nº 0639086-86.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-04-2021
... COMARCA ... DE JAGUARETAMA/CE. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO ... DESAFORAMENTO ... COMARCA DE FORTALEZA/CE ... 1. Em regra, a ... imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, nos moldes do art. 427, ... caput, do ...
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Acórdão nº 0059476-52.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
PENAL. AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRONÚNCIA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. INFLUÊNCIA NO JULGAMENTO. CIDADE DA TRÍPLICE FRONTEIRA (BRASIL/COLÔMBIA/PERU). SISTEMA CARCERÁRIO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO PARA A CAPITAL DO ESTADO. 1. Estabelece o artigo 70
... 121, § 2º) - Crimes da Competência do Tribunal do Júri - Penal ... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N. 0059476-52.2010.4.01.0000/AM ... são: interesse da ordem pública; dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. Conforme será visto abaixo, ... -
Acórdão nº 0059476-52.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 16 de Diciembre de 2010
PENAL. AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO TRANSNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRONÚNCIA. PERICULOSIDADE DOS AGENTES. INFLUÊNCIA NO JULGAMENTO. CIDADE DA TRÍPLICE FRONTEIRA (BRASIL/COLÔMBIA/PERU). SISTEMA CARCERÁRIO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA. INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHAS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO PARA A CAPITAL DO ESTADO. 1. Estabelece o artigo 70
... 121, § 2º) - Crimes da Competência do Tribunal do Júri - Penal ... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N. 0059476-52.2010.4.01.0000/AM ... são: interesse da ordem pública; dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. Conforme será visto abaixo, ... - Acórdão nº0000734-70.2014.8.17.0790 de Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva, 23-11-2023
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Decisão Monocrática Nº 4006670-79.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 18-03-2019
... Sustenta o requerente a existência de dúvida acerca da imparcialidade do júri, haja vista que, após os fatos, a população local realizou ...
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Processo nº 0043359-05.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 1 de Febrero de 2018
Ementa: Ementa Pedido de Desaforamento. Pretensão Defensiva Amparada Nas Disposições Do Artigo 427, Do Código de Processo Penal. O Requerente Alicerça O Pedido Na Dúvida Quanto a Imparcialidade Do Júri, Alegando que Os Jurados Poderão Ser Novamente Influenciados Pelo Juiz Presidente, que Obstruiu O Exercício Da Ampla Defesa Em Julgamento Anterior (anulado por Esta Câmara), Não Lhe Garantindo O...
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Acórdão Nº 0805126-40.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-06-2019
... PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E RECEIO QUANTO À ... IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE PROCESSUAL ...
- Acórdão nº0014157-90.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (2), 27-09-2023
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Acórdão Nº 0501046-04.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-03-2022
... desaforamento por entender que imparcialidade dos jurados estaria ... prejudicada possibilita o deslocamento da ncia do júri ... popular, tendo em vista que os acusados, em tese, seriam integrantes ...
- Acórdão nº 93986 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0062247-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 07-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DEDUZIDA PELO EMBARGANTE, ENDEREÇADA AO RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE DESAFORAMENTO, FRENTE À ALENTADA VIOLAÇÃO AO PROCEDIMENTO DESCRITO NO ART. 155 DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ; ADUZINDO, PARA TANTO, COM A AUSÊNCIA DE PRÉVIA PUBLICAÇÃO, INFORMANDO QUE O INCIDENTE SERIA COLOCADO EM MESA, PARA JULGAMENTO, O QUE TERIA IMPEDIDO A...
... DE CIRCUNSTÂNCIAS, QUE LEVARIAM À DÚVIDA, ... QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI, A SER ... REALIZADO NA COMARCA DE VASSOURAS - TENDO ... SIDO ... -
Acórdão Nº 0500111-32.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020
... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. RECEIO QUANTO ... À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. INCIDENTE ... PROCESSUAL REPRESENTADO PELO JUÍZO A QUO ... do Júri, nos termos do art. 427 do mesmo diploma normativo ... 2 - No presente ...
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Acórdãos nº 0000535-61.2015.8.26.0564 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Febrero de 2018
... ou da presença de familiares e populares na sessão do júri que deveria ter sido alegada em momento oportuno, pleiteando ... afirmar, por mera ilação, que houve quebra da imparcialidade" do júri Preliminar rejeitada. Decisão manifestamente contr\xC3" ...
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Acórdão nº 0012044-51.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Enero de 2015
... DO CPB. ALEGATIVA DE existência de dúvida sobre a imparcialidade do júri ... e sobre a segurança pessoal do acusado. INFORMES DO JUÍZO A ...
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Acórdão Nº 0802174-59.2016.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-02-2019
... 1 - Havendo dúvida sobre a imparcialidade do júri o Tribunal, a requerimento do Ministério ... Público, do ...
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Acordao N° 1711118 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-06-2023
Processo penal. Desaforamento. Tribunal do júri. Medida excepcional. Réu policial militar reformado. Imparcialidade dos jurados. 1. Nos termos do artigo 427 do código de processo penal, se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o tribunal, a requerimento do ministério público, do assistente, do querelante ou do...
... PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. MEDIDA EXCEPCIONAL ... RÉU POLICIAL MILITAR REFORMADO. IMPARCIALIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07094123920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Cuida-se de pedido de desaforamento apresentada pelo Ministério Público nos autos da Ação Penal 0000592-12.2018.8.07.0012, em tramitação no Juízo da Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião. O MPDFT ofereceu denúncia contra WALTER FRANCISCO DOS SANTOS, policial militar ao tempo dos fatos, como incurso no artigo 121, § 2º, inciso IV, na forma do artigo 14, inciso II, do Código Penal. O
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Acórdão nº 0011630-48.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 4 de Enero de 2017
... COM CONOTAÇÕES POLÍTICAS NA CIDADE ... IMPARCIALIDADE DO CORPO DE JURADOS. SEGURANÇA ... DOS ENVOLVIDOS COMPROMETIDA, ... corpo do Júri e a falta de segurança acerca dos envolvidos, ... circunstâncias que ...
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Acórdãos nº 2081018-19.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... em razão da existência de dúvida sobre a imparcialidade do júri. Ausência de nulidade ou indícios concretos de ...