Imparcialidade do Júri
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Acórdão Nº 0500137-64.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
... 1 - Havendo dúvida sobre a imparcialidade do júri o Tribunal, a requerimento do Ministério ... Público, do ...
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Acórdão Nº 0100292-57.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-04-2021
... ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade" do júri ou ... dúvida acerca da segurança pessoal do acusado ... 2.O n\xC3" ...
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Acórdão nº 0021773-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Noviembre de 2018
... EMENTA. PLEITO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO DO ... JÚRI POPULAR. REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ALEGAÇÃO DE ... NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A IMPARCIALIDADE DO ... JÚRI. DEFERIMENTO DO PEDIDO ... I - Nos termos do art. 70 do ...
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Acórdão nº 0009923-50.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Agosto de 2014
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. ELEMENTOS ... SUFICIENTES QUANTO À POSSÍVEL PARCIALIDADE DOS ...
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Acordao N° 1230516 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2020
Desaforamento de julgamento. Tribunal do júri. Homicídio qualificado. Autoria imputada a grupo composto por policiais militares. Notoriedade e influência local. Prática contumaz de condutas arbitrárias e truculentas. Imparcialidade dos jurados. Comprometimento. Procedência do pedido. Deslocamento da competência. Juízo da capital. 1. O art. 427 do código de processo penal autoriza a excepcional...
... J. COSTA CARVALHO ... DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... AUTORIA IMPUTADA A GRUPO COMPOSTO POR ... TRUCULENTAS. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. COMPROMETIMENTO ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DESLOCAMENTO DA ... -
Acordao Nº 155662 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. NOTORIEDADE DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE COMPROMETIMENTO DOS JURADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. PEDIDO INDEFERIDO. 1) O desaforamento, nos termos do art. 427 do CPP, somente pode ser autorizado mediante a comprovação, com base em fatos concretos, na existência de interesse da ordem pública, de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou, ainda, sobre a segurança pessoal do acusado. 2)
... da ordem pblica o reclamar ou houver dvida sobre a imparcialidade do jri, ou a segurana pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ... -
Acordao Nº 155662 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. NOTORIEDADE DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE COMPROMETIMENTO DOS JURADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. PEDIDO INDEFERIDO. 1) O desaforamento, nos termos do art. 427 do CPP, somente pode ser autorizado mediante a comprovação, com base em fatos concretos, na existência de interesse da ordem pública, de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou, ainda, sobre a segurança pessoal do acusado. 2)
... da ordem pblica o reclamar ou houver dvida sobre a imparcialidade do jri, ou a segurana pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ... -
Acordao Nº 155662 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. NOTORIEDADE DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE COMPROMETIMENTO DOS JURADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. PEDIDO INDEFERIDO. 1) O desaforamento, nos termos do art. 427 do CPP, somente pode ser autorizado mediante a comprovação, com base em fatos concretos, na existência de interesse da ordem pública, de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou, ainda, sobre a segurança pessoal do acusado. 2)
... da ordem pblica o reclamar ou houver dvida sobre a imparcialidade do jri, ou a segurana pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ... -
Acordao Nº 155662 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-12-2021
PEDIDO DE DESAFORAMENTO. NOTORIEDADE DA VÍTIMA. PRESUNÇÃO DE COMPROMETIMENTO DOS JURADOS. MEDIDA EXCEPCIONAL. PEDIDO INDEFERIDO. 1) O desaforamento, nos termos do art. 427 do CPP, somente pode ser autorizado mediante a comprovação, com base em fatos concretos, na existência de interesse da ordem pública, de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou, ainda, sobre a segurança pessoal do acusado. 2)
... da ordem pblica o reclamar ou houver dvida sobre a imparcialidade do jri, ou a segurana pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ... -
Acórdãos nº 2234257-72.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2019
... interesse da ordem pública, dúvida sobre a imparcialidade do júri o a segurança pessoal do acusado ...
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Acórdão Nº 0000877-05.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-11-2018
... PEDIDO DE DESAFORAMENTO. ART. 427, DO ... IMPARCIALIDADE ... REPERCUSSÃO LOCAL. ACUSADO AINDA NÃO PRONUNCIADO ... PEDIDO ... a ser realizado pelo Tribunal de Júri de uma comarca para outra, devem ... estar presentes os elementos aptos a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000090-45.2013.8.24.0119 do Segunda Vice-Presidência, 02-07-2019
... pelo desentranhamento do acórdão, a fim de preservar a imparcialidade do júri. Defendeu a exclusão da qualificadora do motivo torpe, prevista ...
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Decisao Nº 0003101-69.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-11-2020
ACÓRDÃO PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, E § 6º, DO CÓDIGO PENAL). REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DE O REQUERIDO, SUPOSTAMENTE, CONFIGURAR AMEAÇA À IMPARCIALIDADE DOS JURADOS, PELO FATO DE SER SOCIALMENTE CONHECIDO COMO INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA QUE...
... PEDIDO DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TRIBUNAL DO JÚRI". HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, E § 6º, DO C\xC3" ... O REQUERIDO, SUPOSTAMENTE, CONFIGURAR AMEAÇA À IMPARCIALIDADE" DOS JURADOS, PELO FATO DE SER SOCIALMENTE CONHECIDO COMO INTEGRANTE DE FAC\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021054-39.2007.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-03-2017
DESAFORAMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E ROUBO. RÉU TEMIDO NA COMARCA ONDE FOI PRATICADO O DELITO. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. REQUERIMENTO ACOLHIDO. UNANIMIDADE. 1. Bem delineada circunstância capaz de alterar a serenidade do julgamento, pondo em xeque a imparcialidade do corpo de jurados, é de rigor o acolhimento de requerimento de derrogação da competência territorial do
... DÚVIDA ... SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. REQUERIMENTO ACOLHIDO ... UNANIMIDADE. 1. Bem delineada ... -
Acórdão nº 0006567-39.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-12-2015
Desaforamento. Imparcialidade do júri. Ausência de comprovação. Pedido indeferido. O desaforamento é medida excepcional, somente admitido nas hipóteses legais do art. 427 do CPP, não bastando para o seu deferimento meras alegações sobre a existência de dúvida acerca da imparcialidade dos jurados. Inexistindo provas concretas de que a prática de outro delito, consistente em tentativa de homicídio...
... Desaforamento. Imparcialidade do júri. Ausência de comprovação. Pedido indeferido ... O ... -
Acórdão Nº 0500289-49.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-11-2018
... PARA A COMARCA DE MACEIÓ ... 1 Havendo dúvida sobre a imparcialidade do júri, o Tribunal, a requerimento do Ministério ... Público, do ...
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Acórdão nº0003466-66.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho, 13-04-2023
... da Capital, ao argumento da existncia de dvidas quanto imparcialidade dos jurados, ante a periculosidade dos rus JAILSON RIBEIRO DA SILVA e JOS ...
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Acórdão Nº 0500207-81.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-03-2019
... PARA A COMARCA DE MACEIÓ ... 1 Havendo dúvida sobre a imparcialidade do Júri, o Tribunal, a requerimento do Ministério ... Público, do ...
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Acórdão nº 50021349620198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. OS EMBARGANTES ALEGAM OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO FOI ANALISADO O CONTEXTO DA FALA DO JUIZ PRESIDENTE, BEM COMO QUE NÃO HOUVE AFERIÇÃO DO PREJUÍZO. 2. EXTRAI-SE DA FUNDAMENTAÇÃO TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO...
... acórdão que reconheceu a nulidade do julgamento do Tribunal do Júri assim ementado: ... APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE TERIOR À PRONÚNCIA. INTERFERÊNCIA NA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. 1. APÓS OS DEBATES, ESPECIFICAMENTE DEPOIS DA TRÉPLICA EM ... -
Acórdão Nº 0000354-85.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-04-2020
... IMPARCIALIDADE ... DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DE FORTALEZA/CE ... 1. Em regra, a ... imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, nos moldes do art. 427, ... caput, do ...
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Decisão Monocrática Nº 0629179-92.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-08-2018
... COMARCA DE MARANGUAPE/CE. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A ... IMPARCIALIDADE ... DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DE FORTALEZA/CE ... 1. Em regra, a ... imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, nos moldes do art. 427, ... caput, do ...
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Acórdão Nº 0001153-74.2012.8.06.0044 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-02-2019
... COMARCA DE BARREIRA/CE. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A ... IMPARCIALIDADE ... DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DE FORTALEZA/CE ... 1. Em regra, a ... imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, nos moldes do art. 427, ... caput, do ...
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Acórdão Nº 0000952-73.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-05-2019
... COMARCA DE SANTA QUITÉRIA/CE. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A ... IMPARCIALIDADE ... DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DE FORTALEZA/CE ... 1. Em regra, a ... imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, nos moldes do art. 427, ... caput, do ...
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Acórdão Nº 0000260-74.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-04-2019
... IMPARCIALIDADE ... DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DE FORTALEZA/CE ... 1. Em regra, a ... imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, nos moldes do art. 427, ... caput, do ...
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Acórdão Nº 0000718-91.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 29-04-2019
... IMPARCIALIDADE ... DESAFORAMENTO PARA A COMARCA DE FORTALEZA/CE ... 1. Em regra, a ... imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, nos moldes do art. 427, ... caput, do ...