Imparcialidade do Júri
-
Relatório e Voto com número 5751581-33.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Criminal, 07-06-2023
EMENTA: DESAFORAMENTO CRIMINAL. PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. RELEVÂNCIA DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS DOS AUTOS. Constatado nos autos a existência de dúvidas em torno da imparcialidade do Júri, mostra-se aconselhável o desaforamento da sessão de julgamento para outra comarca, onde, em regra, o anonimato dos julgadores de fato contribui para...
... MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPROMETIMENTO DA IMPARCIALIDADE DOS ... JURADOS. RELEVÂNCIA DAS INFORMAÇÕES COLHIDAS DOS AUTOS ... nos autos a existência de dúvidas em torno da imparcialidade do Júri, mostra-se ... aconselhável o desaforamento da sessão de julgamento para ... -
Acórdão Nº 0003115-08.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-03-2023
... Vara Plenário do Tribunal do Júri" de Rolândia/PR ... Autor(s): RICARDO SEIDI SHIGEMATSU ... Réu(s): MINIST\xC3" ... DESAFORAMENTO ... IMPARCIALIDADE DOS JURADOS EM VIRTUDE DE COMOÇÃO SOCIAL, ... APTA A ALTERAR A ...
-
Acórdão Nº 0626293-57.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 20-02-2017
DESAFORAMENTO. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉUS TEMIDOS NA COMARCA ONDE FOI PRATICADO O DELITO. MORTE OCORRIDA NO CONTEXTO DA DISPUTA DO CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS NA CIDADE. ALTA PERICULOSIDADE DOS PRONUNCIADOS QUE PÕE EM DÚVIDA A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 427 DO CPP. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS APTOS A JUSTIFICAREM A MEDIDA EXCEPCIONAL. RELEVÂNCIA DA
... EM DÚVIDA A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 427 DO ... CPP. PRESENÇA DE ELEMENTOS ... -
Decisão Monocrática Nº 0629747-40.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 16-12-2019
PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. INACOLHIMENTO.- A norma estatuída na lei adjetiva penal,prevê o deferimento do pedido de desaforamento somente quando houver o interesse da ordem pública ou a dúvida sobre a imparcialidade do Júri, ressalvada ainda a segurança pessoal do réu.- As informações consignadas nos fólios, pelo juízo "a quo", levam-nos à conclusãopelo
... PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO ... INACOLHIMENTO ... - A norma estatuída na ... houver o interesse da ordem pública ou a dúvida sobre a imparcialidade do ... Júri, ressalvada ainda a segurança pessoal do réu ... - As ... -
Decisão Monocrática Nº 0000936-61.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 26-08-2015
... MEDIDA ... EXCEPCIONAL. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI. RISCO À ... ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. RELEVÂNCIA DA ...
-
Acórdão nº 118615 de Primeira Turma, 14 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. IMPETRAÇÃO DENEGADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SUBSTITUTIVO DE RECURSO CONSTITUCIONAL. TRIBUNAL DO JÚRI. DESAFORAMENTO. IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NÃO COMPROVAÇÃO. DIVULGAÇÃO DOS FATOS PELA MÍDIA. IRRELEVÂNCIA. O Superior Tribunal de Justiça observou os procedentes da Primeira Turma desta Suprema Corte que nã
... HC 108390 (1ªT), HC 109956 (1ªT) ... (TRIBUNAL DO JÚRI, DESAFORAMENTO) ... HC 70228, RHC 90001 (2ªT), HC 91617 (2ªT), HC 103646 ... -
Acórdão Nº 0003382-90.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 27-03-2023
... MEDIDA ... EXCEPCIONAL. DÚVIDAS SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI ... OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE ELEMENTOS CONCRETOS SUFICIENTES ...
-
Acórdão Nº 1406930-73.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 06/03/2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO – ALEGADA ... IMPARCIALIDADE DO JURI – MEDIDA EXCEPCIONAL – DEMONSTRAÇÃO DOS ... REQUISITOS ...
-
Acórdão nº0002788-51.2022.8.17.9480 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva, 26-01-2023
... Alega o rgo ministerial a existncia de dvida sobre a imparcialidade dos jurados, posto que, conforme consta na Ata da Reunio do Tribunal do ... PEDIDO DE DESAFORAMENTO. DUVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JURI. DESAFORAMENTO DEFERIDO. 1. A dvida acerca da imparcialidade do Conselho ...
-
Acórdão nº 0010106-16.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI E ... COMO MEDIDA QUE VISA RESGUARDAR A INTEGRIDADE FÍSICA ...
-
Acórdão Nº 0801372-56.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-12-2019
... 1 Havendo dúvida sobre a imparcialidade do júri, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, ... do ...
-
Acórdão Nº 0500273-37.2013.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-03-2018
... DÚVIDA ... QUANTO À IMPARCIALIDADE DO JÚRI. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IDÔNEA ... CAPAZ DE ALTERAR A ...
-
Desaforamento
... da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do ...
-
Acórdão nº 0000100-82.2018.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 04-05-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO [POR MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E FEMINICÍDIO] - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESAFORAMENTO PELA JUÍZA-PRESIDENTE - CONVERSA DE FAMILIARES DA VÍTIMA COM JURADOS - NÃO INDICAÇÃO DAS PESSOAS - JURADOS ADVERTIDOS NO MOMENTO DO SORTEIO - DEFESA QUE DISPÕE DE ESCUSAS IMOTIVADAS - CPP, ART. 468 - MERAS ILAÇÕES...
... 468 - MERAS ILAÇÕES SOBRE A IMPARCIALIDADE" DO JÚRI - PRESENÇA DE FAMILIARES VESTINDO CAMISETAS COM FOTOGRAFIAS DA V\xC3" ... -
Acórdão Nº 9000051-76.2019.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-12-2019
... 1 Havendo dúvida sobre a imparcialidade do júri, o Tribunal, a requerimento do Ministério ... Público, do ...
-
Acórdão Nº 0000116-03.2024.8.12.0051 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 02/04/2024
... HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGAÇÃO DE RISCO À IMPARCIALIDADE DO ... JÚRI – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA – PEDIDO ...
-
Acórdão nº 50357211520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-05-2023
... originário acima citado, alegando haver dúvida quanto à imparcialidade do Júri, tendo em vista que o crime cometido na comarca de ...
-
Acórdão nº 0024148-70.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
... TENTADO. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE ... DO JÚRI. AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA ... AVALIAÇÃO DO MAGISTRADO DE ...
-
Acórdão Nº 5051327-21.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 19-10-2021
... de Tijucas, por argumentara existncia de dvidas acerca da imparcialidade do corpo de jurados; a existncia de risco segurana da requerente, assim ...
-
Acórdão Nº 0001047-45.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 28-05-2018
... EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE DESAFORAMENTO. COMARCA DE ... BARROQUINHA. ART. 427, CAPUT, ... DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE ... DO JÚRI. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
-
Acórdão Nº 5025458-22.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 21-07-2022
PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO (ART. 427 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, POR MOTIVO TORPE E MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). MEDIDA NECESSÁRIA DIANTE DO INTERESSE DA ORDEM PÚBLICA, DA EXISTÊNCIA
... , sob a alegao de risco ordem pblica ede dvida acerca da imparcialidade dos jurados. Sustenta o requerente, em suma,que a realizao da sesso do ... -
Acordao N° 1809403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Processo penal. Desaforamento. Tribunal do júri. Medida excepcional. Réu policial militar reformado. Dúvida sobre a imparcialidade dos jurados demonstrada. 1. Nos termos do artigo 427 do código de processo penal, se interesse de ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o tribunal, a requerimento do ministério público, do...
... AUTOR(S) JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DE SÃO SEBASTIÃO ... MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... RÉU POLICIAL MILITAR REFORMADO. DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DOS ... JURADOS DEMONSTRADA ... 1. Nos termos do artigo 427 do Código de ... -
Decisão monocrática Nº 222090 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2022
... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INFLUÊNCIA NA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. PEDIDO DE EXUMAÇÃO. QUANTIDADE ... a influência do desmaio da informante na imparcialidade do Júri, uma vez que o Juízo presidente determinou a retirada dos jurados da sala ...
-
Acórdão nº 1001704-19.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-05-2021
EMENTADESAFORAMENTO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO] E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME] E MAJORADO [GRUPO DE EXTERMÍNIO], EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO (TRÊS VÍTIMAS) E CONCURSO MATERIAL -...
... APTA A COMPROMETER O JULGAMENTO E TRAZER DÚVIDA SOBRE A IMPARCIALIDADE DO JÚRI - PEDIDO MINISTERIAL DE DESAFORAMENTO - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ...