Impedimentos no Conselho Tutelar da criança e do adolescente
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Bujari
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar do Município de Bujari/AC para o quadriênio ... dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Bujari - AC - CMDCA, no uso de ... 6.1.1.8. Aos impedimentos de servir no mesmo Conselho, nos termos do artigo ...
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Camaçari - Vara da infância e juventude
... Kilma Lira Barbosa Ornellas em favor da criança Davi Lucas Silva dos Santos, filho de Franciele ... a matéria e o Estatuto da Criança e Adolescente, recentemente alterado pela lei 13.257/16, esgota ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.” (art. 41) ... Verifico que na ... foi informada por um Conselheiro Tutelar que a Requerida havia abandonado sua filha no ... Genitora e entrega da criança, pelo Conselho Tutelar, aos Requerentes) e as mesmas partes ...
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Acrelândia
... ção Direta, para prestar serviço no Conselho Municipal da ... Criança e Adolescente ... Art ... Tutelar do Município de Acrelândia ... O Conselho ... 7.1.1.8. Aos impedimentos de servir no mesmo Conselho, nos termos ... do ...
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Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
... 2019.8.05.0201 Medidas De Proteção À Criança E Adolescente Jurisdição: Porto Seguro ... ÇÃO DE DIPLOMA/POSSE DE CANDIDATO AO CONSELHO TUTELAR, COM PEDIDO LIMINAR DE ... Conselho Tutelar, observados os impedimentos legais relativos ao grau de parentesco do art ...
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Camamu - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , evitando-se o envio de casos ao Conselho de Sentença, sem que exista um lastro ... (MARCOS SANTOS DOS ANJOS) e ZIMÃE (adolescente). Segundo, a despeito de existir informação no ... , ingressaram com AÇÃO DE ADOÇÃO da criança GABRIEL SOUZA. Deferida a guarda provisória da ... foi entregue à requerente pelo Conselho Tutelar na data de 14 de abril de 2016, de modo que não ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais, conforme previsto no artigo 41 da ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... Estado assegurar à criança e ao adolescente, com ... que o Conselho Tutelar de Planaltino ... aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, ...
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Euclides da cunha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , de 15 de julho de 1991 - Estatuto do adolescente e do Adolescente -, pode adotar, pois: a) contam ... um anos de idade; b) há entre eles e a criança uma diferença de idade superior a dezesseis ... que trata a Resolução nº 54/2008, do Conselho Nacional de Justiça, está vigente, atualmente ... os parentes consanguíneos, salvo os impedimentos matrimoniais. O adotado chamar-se-á VITORIA ... , sobretudo os relatórios do Conselho Tutelar e da Secretaria de Assistência Social, apesar de ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 9º, da Resolução nº 23/2007 do ... Conselho Nacional do Ministério Público : ... da ... individuais e indisponíveis da adolescente KFMS ... Data de instauração: 23/03/2021 ... acerca dos impedimentos constantes no presente instrumento, em especial ... Criança e do Adolescente, assim como às Orientações ... ; (e) à manutenção do Conselho Tutelar e à capacitação de ... seus membros; (f) ao ...
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Acórdão nº 70085179703 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... RECEPTAÇÃO. CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CORRUPÇÃO DE MENORES ... , seu genitor, foi entregue a membro do Conselho Tutelar (fls. 06-11) ... Em momento algum veio ... Penal e a eles não se aplicam os impedimentos elencados no artigo 252 do referido Diploma ...
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Camaçari - Vara da infância e juventude
... apurado que os requerentes receberam a criança através de termo de entrega e responsabilidade avrado pelo Conselho Tutelar, em virtude da criança encontrar-se em ... ção (ID 47097954), foi ouvido o adolescente e duas testemunhas ... Instado a se ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.” (art. 41) ... Verifico que na ...
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Feijó
... CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE FEIJÓ/AC ... O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA ... de Feijó/Ac, no ... 7.3.1.8. Aos impedimentos de servir no mesmo Conselho, nos termos ... do ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... ção para os afastamentos e impedimentos dos ... Promotores de Justiça com atuação ... ção nº 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho ... Nacional do Ministério Público, resolve ... Objeto: Acompanhar situação de adolescente com transtornos mentais, ... em cumprimento de ... do Conselho Tutelar durante a pandemia do COVID-19, no Município de ... , VIII e § 5º, “c”, do Estatuto da Criança e do Adolescente, ... CONSIDERANDO o disposto ...
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Feira de santana - Vara da inf�ncia e juventude
... B. Requerente: M. P. D. E. D. B. Adolescente: J. R. R. Advogado: Diego Garcia Brauna ... ção nº 73, de 17 de junho de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 1º, I, a ... Decisão ... HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ... EQUIPARADO AO ... , documentos em anexo, o Conselho Tutelar 1 noticiou situação de risco em que se ... concluido que “ ( ... )e não há impedimentos para que o genitor Sr. Dilson assuma os cuidados ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... os afastamentos e impedimentos dos Promotores de ... Justiça com atuação ... Conselho Nacional do Ministério Público, resolve ... Portaria Nº 06/2020 ... Área: Criança e Adolescente; ... Classe: Procedimento ... 1.638 da Lei 10.406/2002 ... Conselho Tutelar de Maracás/BA ... da Instauração: 09/03/2020 ...
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Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Em síntese, narra ser avó materna da criança, exercendo a guarda de fato, de forma ... Adolescente - previu 03 (três) hipóteses de Guarda, além ... documentos, dentre eles: relatório do Conselho Tutelar, receitas e diagnósticos médicos e ... 41, § 2º); f) ausência de impedimentos legais de caráter parcial (ECA, art. 44) ou ...
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Camamu - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... , ingressaram com AÇÃO DE ADOÇÃO da criança GABRIEL SOUZA. Deferida a guarda provisória da ... ao melhor interesse da criança e do adolescente, de modo a evitar que percalços processuais ... criança foi entregue à requerente pelo Conselho Tutelar na data de 14 de abril de 2016, de modo ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais, conforme previsto no artigo 41 da ...
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Diário Oficial Completo,15 de Dezembro de 2023
... -se a instauração do procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do ... criança/adolescente, o que demandará o ... ajuizamento ... tutelar direito individual indisponível de ... III – DOS IMPEDIMENTOS PARA PARTICIPAR ... 1. Não poderá participar do ...
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Xapuri
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de XAPURI/AC, no uso de suas ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO ... O processo de escolha dos ... 7.3.1.8. Aos impedimentos de servir no mesmo Conselho, nos termos do artigo ...
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Rodrigues Alves
... O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº83/2009 no exercício ... de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido ... por este edital, aprovado pelo ... 7.3.1.8. Aos impedimentos de servir no mesmo Conselho, nos termos ... do ...
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Xapuri
... Tutelar do Município de Xapuri Acre ... DO CONSELHO CIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE XAPURI ... 7.1.1.8. Aos impedimentos de servir no mesmo Conselho, nos termos ... do ...