Impedimentos no Conselho Tutelar da criança e do adolescente
2050 resultados para Impedimentos no Conselho Tutelar da criança e do adolescente
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Cruzeiro do Sul
... DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS ... PROVIDÊNCIAS ... Criança e do Adolescente: ... I – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do te – ... II – O Conselho Tutelar" – C T ... III – Politica Municipal de Assist\xC3" ... peitados as regras inerentes aos impedimentos previstos no art. 140, do ... Estatuto da ...
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Capixaba
... Conselho ... Municipal de Saúde, nos termos da Lei ... namento do Conselho Tutelar e dá outras providencias quanto às políticas ... municipais dos direitos da criança e do adolescente e das normas gerais ... para sua ... Substituir o presidente em seus impedimentos ou ausências; ... Auxiliar o presidente no ...
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Plácido de Castro
... Criança e do Adolescente, e dá outras Providencias.” ... Criança e do Adolescente: ... I - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do te – ... CMDCA; II - O Conselho Tutelar – C T ... Art. 5º O município, ouvido o ... peitados as regras inerentes aos impedimentos previstos no art. 140, do ... Estatuto da ...
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Parte geral
... de Defesa do Consumidor que possibilitam tutelar o direito de inúmeras pessoas, por meio dos seus ... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... gaio_novoCPC.indb ... 069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cabendo aí, em caráter ... CAPÍTULO II ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144 ... Há impedimento ...
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Xapuri
... /Ativ.: 01.12.01.2066 – Manutenção do Conselho" Tute- ... lar; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 \xE2" ... Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para ... CMDCA; II - O Conselho Tutelar – C T ... Art. 5º O município, ouvido o ... peitados as regras inerentes aos impedimentos previstos no art. 140, do ... Estatuto da ...
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Epitaciolândia
... Criança e do Adolescente, e dá outras Providências” ... Criança e do Adolescente: ... I - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do te – ... CMDCA; II - O Conselho Tutelar – C T ... Art. 5º O município, ouvido o ... peitados as regras inerentes aos impedimentos previstos no art. 140, do ... Estatuto da ...
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Santa Rosa do Purus
... dimento aos Direitos da Criança e doAdolescente, e dá outras Providências ... Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para ... a sua ... Criança e do Adolescente: ... I - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do te – ... CMDCA; II - O Conselho Tutelar – C T ... Art. 5º O município, ouvido o ... peitados as regras inerentes aos impedimentos previstos no art. 140, do ... Estatuto da ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... impedimentos dos Promotores de Justiça das Promotorias de ... Conselho Nacional do Ministério Público, resolve ... da criança" e do adolescente a adoção de condutas de preven\xC3" ... da Infância e da Juventude, ao Conselho Tutelar e ao ... Centro de Apoio Operacional da Infância ...
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Assis Brasil
... mento aos Direitos da Criança e doAdolescente, e dá outras Providências” ... Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para ... a sua ... Criança e do Adolescente: ... I - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do te – ... CMDCA; II - O Conselho Tutelar – C T ... Art. 5º O município, ouvido o ... peitados as regras inerentes aos impedimentos previstos no art. 140, do ... Estatuto da ...
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Epitaciolândia
... CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADO- ... dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMD- ... CA de Epitaciolândia/AC, no uso de ... ório nacional dos membros do Conselho Tutelar ... CONSIDERANDO O processo de escolha dos ... IX.Não possuir os impedimentos previstos no art. 140 e parágrafo único ... da ...
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Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
... serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais ... § 1º Se um dos cônjuges ou ...
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Acordao N° 1627989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Ação de guarda e regime de convivência de menor com seus genitores. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Alienação parental. Não ocorrência. Reversão do lar de referência e revisão do regime de convivência. Melhor interesse da criança. Condenação em honorários sucumbenciais. Art. 86, parágrafo único do cpc. Sucumbência mínima. Apelação conhecida e não provida. 1. A...
... MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ... CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... do assentamento da infante junto ao Conselho Tutelar. Com ... efeito, essa ausência não ... manifestados pela criança ou adolescente ... vítima de ação alienadora; é o reflexo do ... ça” para comprovar os inúmeros impedimentos de sua convivência com ... a criança e obter a ... -
Acordao N° 1735778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito da criança e do adolescente, direito de família e processual civil. Ação de adoção direta. Tutela dos interesses da adotanda. Adotanda colocada à guarda da família substituta ainda recém-nascida. Guarda da infanta. Concessão. Adequação ao seu melhor interesse. Manifestação dos genitores biológicos contrários à adoção. Situação de fato já consolidada. Manifestação da adotanda a favor da...
... Acórdão Nº ... DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DIREITO DE FAMÍLIA E ... adotante, em abril de 2018, procurara o Conselho ... Tutelar e relatara a situação de fato ... história de vida e nunca ter havido impedimentos de contatos, o ... convívio de A. L. com os ... -
Decisao Nº 0007665-98.2004.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 03-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSELHEIROS TUTELARES. VENCIMENTOS. MUNICÍPIO DE ILHÉUS. VERBAS REMUNERATÓRIAS. ART. 3º E 10º, DA RESOLUÇÃO N.º 03/96. REMUNERAÇÃO INFERIOR AO ESTABELECIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. DEVER DE PAGAR DA FAZENDA MUNICIPAL, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. TEMPUS REGIT ACTUM. SÚMULA 43 DO...
... Sendo a função de Conselheiro Tutelar equiparada para fins de remuneração ao cargo em ... que foi eleita Conselheira integrante do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente deste ... a matéria relativa a procedimentos, impedimentos, fixando o valor da remuneração do Conselho ... -
Camaçari - Vara da infância e juventude
... Marcos Silva Oliveira em favor da criança Rebeca Teixeira de Anália em face de Mônica ... a matéria e o Estatuto da Criança e Adolescente, recentemente alterado pela lei 13.257/16, esgota ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.” (art. 41) ... Verifico que na ... Resolução nº 185, de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça. As peças físicas quando ... da criança foi feita pelo Conselho Tutelar ao casal. (ID 28436512) ... Determinada a ...
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Decisão Monocrática nº 50030484120168210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-07-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE PEDIDO DE GUARDA DE MENOR. DEFERIDA GUARDA DA MENOR AOS PADRINHOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DA MENOR. A guarda deve ser exercida por aquele que puder garantir a proteção ao melhor interesse da criança, cujas necessidades de afeto, estabilidade emocional e cuidados no âmbito da saúde, alimentação, educação, lazer...
... a proteção ao melhor interesse da criança, cujas necessidades de afeto, estabilidade ... , §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente ... Sem custas e honorários, nos termos do ... Conselho Tutelar retirou a criança do núcleo familiar e ... acordo entre as partes, não haveria impedimentos para a realização de visitas assistidas, em um ... -
O Dano Existencial sob a Perspectiva da Perda de uma Chance: A Liberdade de Escolha, os Valores Vitais e o Sentido da Vida
... humana, em razão da necessidade de tutelar outras formas de lesão à existência digna das ... Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério ... 226, § 7 o ), direito da criança e do adolescente à alimentação, à ... Código Civil de 2002, não havendo impedimentos para sua aplicação plena em caso de violação ...
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Castro alves - Vara c�vel
... não se constituirá se ocorrerem os impedimentos do art. 1.521, não se aplicando a incidência do ... Execução De Medida De Proteção À Criança E Adolescente Jurisdição: Castro Alves ... i- OFICIE-SE o Conselho Tutelar de Rafael Jambeiro para orientação, ...
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Acrelândia
... aos Direitos da Criança" e do Adolescente, e da outras Providências ... \xE2" ... Criança e do Adolescente: ... I - O Conselho Municipal dos Direitos da Crlanc;a e do te - ... II - O Conselho Tutelar - CT ... Art.5º O municipio , ouvido o Conselho ... DAS PROIBlÇÕES E IMPEDIMENTOS ... Art. 72º. Ao Conselheiro Tutelar e proibido, ...
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Acrelândia
... aos Direitos da Criança" e do Adolescente, e da outras Providências ... \xE2" ... Criança e do Adolescente: ... I - O Conselho Municipal dos Direitos da Crlanc;a e do te - ... II - O Conselho Tutelar - CT ... Art.5º O municipio , ouvido o Conselho ... DAS PROIBlÇÕES E IMPEDIMENTOS ... Art. 72º. Ao Conselheiro Tutelar e proibido, ...
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Tremedal - Vara cível
... Execução De Medida De Proteção À Criança E Adolescente Jurisdição: Tremedal Requerente: ... contava com 04 (quatro) anos de idade, o Conselho Tutelar de Tremedal/BA entrou em contato com o ... pais e parentes anteriores, salvo os impedimentos matrimoniais ... Determino ao Cartório de ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Conselho Superior do Ministério Público do Estado da ... impedimentos dos Promotores de Justiça com atuação fixada ... Acompanhar ... a adolescente A. V. S. D. que se encontra em situação de ... Gastropediatra para a criança T. N. R ... 06/05/2020 ... Tutelar de Ouriçangas/BA; ... Irará. 08 de maio de ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... primordial do Direito do Trabalho de tutelar o assalariado contra a maior força econômica de ... 1.14) Conselho Nacional de Justiça: A Emenda Constitucional ... Federal, e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice--Presidente do STF ... Os demais ... ção de trabalho em que o trabalhador é criança ou adolescente, data venia é totalmente ...
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Ibirataia - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... e Rai Santos Oliveira em favor da criança Davi Lucas dos Reis Oliveira ... Consta da ... O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 43, preceitua que "a adoção ... demonstrado através dos relatórios do Conselho tutelar na ação de guarda de nº ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.” ... Como já ...
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... 1.O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança" e do Ado- ... lescente constitui-se na articulaç\xC3" ... Escolha uma opção: ... ( )Conselho da Assistência Estadual Socioeducativo ... ( ... ( )Da família, do Conselho Tutelar, do Judiciário, da Funda- ... ção CASA e da ... ( )Restrições e impedimentos de acesso ... (X)Todas as alternativas estão ...