Impedimentos no Conselho Tutelar da criança e do adolescente
2050 resultados para Impedimentos no Conselho Tutelar da criança e do adolescente
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Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
...Em síntese, narra ser avó materna da criança, exercendo a guarda de fato, de forma ...Adolescente - previu 03 (três) hipóteses de Guarda, além ... documentos, dentre eles: relatório do Conselho Tutelar, receitas e diagnósticos médicos e ...41, § 2º); f) ausência de impedimentos legais de caráter parcial (ECA, art. 44) ou ...
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Feira de santana - Vara da inf�ncia e juventude
...B. Requerente: M. P. D. E. D. B. Adolescente: J. R. R. Advogado: Diego Garcia Brauna ...ção nº 73, de 17 de junho de 2020 do Conselho Nacional do Ministério Público, art. 1º, I, a ... Decisão . HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL . EQUIPARADO AO ..., documentos em anexo, o Conselho Tutelar 1 noticiou situação de risco em que se ... foi concluido que “ (..)e não há impedimentos para que o genitor Sr. Dilson assuma os cuidados ...
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Capacidade jurídica: desafios contemporâneos
O artigo trata da capacidade jurídica, tema que durante muito tempo permaneceu assente na doutrina e jurisprudência. Contudo, os avanços médico-científicos e as normas de proteção às pessoas vulneráveis acabaram por abalar conceitos basilares desse instituto, desafiando a normativa existente. Diversas questões pendem de solução adequada, em razão da grande complexidade que apresentam, de que são...
... se justificam pela necessidade de tutelar os interesses, objetivamente determinados, de um ... especial, nem com proibições ou impedimentos, hipóteses em que a pessoa tem plena capacidade, ... capacidade tem por fim a proteção da criança ou do adolescente, a tendência é permitir sua ... procedimentos e critérios fixados pelo Conselho Federal de Medicina – CFM. 36 Esse tipo de ... -
Paulo afonso - Vara da infância e juventude
... Às Normas De Proteção À Criança Ou Adolescente Jurisdição: Paulo Afonso ...ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. . A formalização deste caminho ... que a criança foi encontrada pelo Conselho Tutelar com crostas por todo couro cabeludo, ...
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Esplanada - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... . . Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em cada Comarca deverá ...50, §5º, do ECA, foi criado pelo Conselho" Nacional de Justiça o Cadastro Nacional de Adoç\xC3"...-se se foi enviado pelo Conselho Tutelar o relatório mencionado no id. 237778871. Se ... e parentes biológicos, salvo os impedimentos matrimoniais. . O art. 50 do ECA dispõe sobre a ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... CONSIDERANDO a Resolução 0248/2018 do Conselho. Superior do Ministério Público que, em seu ...impedimentos dos Promotores de Justiça com atuação fixada ...Criança e do Adolescente e no art. 8º, §1º, da Lei nº ... as eleições municipais do Conselho Tutelar do município de Buritirama-BA. (Gestão – ...
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Acórdão Nº 0004623-86.2016.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-02-2019
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. INVESTIDURA NO CARGODE CONSELHEIRO TUTELAR. CANDIDATA SUPLENTE QUE NÃO TOMOU POSSENA DATA ESTABELECIDA NO ECA EPREVISTA NO EDITAL DO CERTAME.PRETERIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.1.Entre os requisitos
...INVESTIDURA NO CARGO. DE CONSELHEIRO TUTELAR. CANDIDATA. SUPLENTE QUE NÃO TOMOU POSSE. NA ...estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069,. de 13 ...do Conselho Tutelar será estabelecido em lei. municipal e ...impedimentos dos. titulares. Pois bem. Como demonstra a ... -
A sociedade e o Estado juntos na consolidação da base familiar
Neste texto objetiva-se compreender como ocorre a formação dos direitos e deveres da criança e do adolescente, confrontando a jurisprudência e a percepção familiar das necessidades infanto-juvenis. Sendo o ponto norteador deste ensaio: retirar, da ampla combinação de possibilidades que o tema sugere, uma aproximação de como a intervenção do Estado se dá no âmbito familiar, caso venha a vigorar a...
...III. Estatuto da Criança e do Adolescente. IV. Conselho Tutelar. V. A Lei ... seu próprios atos, isto é livre de impedimentos legais. Trata-se então do legislador tentar ... -
Novo Código de Processo Penal, nova mentalidade
... do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença (art. 349 a art. ...M. 197 . mentos, o que se pretende é tutelar as liberdades individuais e não a qualidade da ...ções relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes. . CAPÍtulo iii . do ACuSAdo e Seu ... e os atos infracionais imputados à criança e ao adolescente. . §1º Cessará a unidade do ...
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Camaçari - Vara da infância e juventude
... [Adoção de Maior, Adoção de Criança] . 0009804-74.2011.8.05.0039 . .... Relatório apresentado pelo Conselho Tutelar informou que foi localizada uma irmã da ... que “foi possível constatar que a adolescente vive em ambiente aparentemente saudável e ...ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.” (art. 41). . Verifico que na ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... PINTO, em face do PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR e PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO ... – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE SALVADOR e ... e parentes, salvo no concernente aos impedimentos matrimoniais, mantendo-se inalterados os dados ...
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Piatã - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... auxílio imaterial e material à criança, surgiu relação socioafetiva. Ao final, requer ... documentos, dentre eles: relatório do Conselho Tutelar, receitas e diagnósticos médicos e ... . 18. A criança e o adolescente devem ser tratados com prioridade absoluta, sendo ...41, § 2º); f) ausência de impedimentos legais de caráter parcial (ECA, art. 44) ou ...
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Paripiranga - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
..., afirmaram que a genitora biológica da criança, assim que descobriu a gravidez, procurou o .... . O adotar de criança ou adolescente é regido pelo Estatuto da Criança e Adolescente ...conselho tutelar (JOSÉ CARLOS SILVA SOUZA) . . No que ...ília de sangue, salvo para fins de impedimentos matrimoniais (art. 41). . . Outrossim, a ...
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Acordao N° 1711236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Família. Apelação. Ação de conhecimento. Menor. Guarda compartilhada concedida ao genitor e avó materna. Lar de referência da avó materna. Manifestação de vontade da criança. Atendimento. Honorários avocatícios majorados na forma do art. 85, § 11, cpc. Recurso improvido. 1. Ação de conhecimento ajuizada pelo genitor em face da avó materna, objetivando a guarda unilateral do filho, nascido em 24/05
...MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA CRIANÇA. ATENDIMENTO. HONORÁRIOS. AVOCATÍCIOS MAJORADOS ...Criança e do Adolescente (no art. 28, § 2º) recomenda a oitiva da ...impedimentos do grupo materno, inclusive no período anterior ... Além disso, o relatório do Conselho Tutelar, em janeiro desse ano, relata que:. ... -
Guaratinga - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... legais, desejam a adoção definitiva da criança que está sob a Guarda Provisória dos ... dia que recebeu a criança procurou o Conselho Tutelar, foi quando a Conselheira pediu para que ... ressaltar que a criança e o adolescente, nos termos do art. 227 da Constituição ... e parentes biológicos, salvo os impedimentos matrimoniais. . . O art. 50 do ECA dispõe ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
...ção para os afastamentos e impedimentos dos Promotores de Justiça. das Promotorias de ...8º da Resolução n°. 174 do Conselho Nacional. do Ministério Público; . . ...da criança" e do adolescente a adoção de condutas de preven\xC3"... da Infância e da Juventude, ao Conselho Tutelar e ao. Centro de Apoio Operacional da Infância e ...
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Acórdão nº 1.0000.19.125468-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - PERDA DE OBJETO - REJEIÇÃO - INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL - HIPÓTESE NÃO AUTORIZATIVA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRESCINDIBILIDADE - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.1. É adequada a interposição de mandado de segurança para proteger direito que, em tese,...
...ça impetrado contra a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ... Esclareceu ser conselheira tutelar no Município de Itabirito e que pretende a .../2024), consideraram-na inapta, por impedimentos contidos na avaliação psicológica. Pediu ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
...ção para os afastamentos e impedimentos dos Promotores de Justiça. das Promotorias de ...20, da. Res. nº 006/2009, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da. ... ÁREA: DIREITO. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE . Nº DO PA:. 272.9.25283/2020 ... para acompanhar a atuação do conselho tutelar. XVII – Pituba, relacionado à situação de ...
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Feira de santana - Vara da inf�ncia e juventude
... ROSANA DE JESUS DA SILVA, em f avor da criança GABRIEL YAN JESUS DA SILVA. . Conforme consta ... por parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade, ... públicas implementadas, com amparo do Conselho Nacional de Justiça, que visam coibir práticas ... por Oficial de Justiça e Conselheiro Tutelar, com entrega ao CEACRE. . Concluída a busca ... vínculo com pais e parentes, salvo impedimentos matrimoniais.1º. se um dos cônjuges ou ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
...Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) ou norma. ...dade por adulto e por criança de até 6 (seis) anos. Art. 4º O Poder Público ...exercido enquanto o Conselheiro Tutelar estiver investido de. seu mandato. Art. 3º Fica ..., na defesa dos direitos da criança e adolescente. XXII- Estudo dos planos Nacionais e Municipais e ...na unidade, à exceção dos impedimentos e afastamentos legais. previstos nos arts. 64, I ...