Ímpeto
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Acórdão nº 0006297-67.2008.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - VEREDITO CONDENATÓRIO - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS POR NÃO ESTAR CARACTERIZADA A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DESPROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE - PEDIDO DE SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO, AFASTAMENTO DA...
...Caso contrário, mescla-se com a cogitação, a qual sequer é punível, ou mesmo com o dolo de ímpeto, não revelando, em si, maior gravidade da conduta. Não “se confunde a fase de cogitação com a premeditação. Todo crime doloso é cogitado, ... -
Acórdão nº 0041278-08.2019.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IDADE DO COAUTOR NÃO COMPROVADA, DESCONHECIMENTO DA IDADE DO ADOLESCENTE, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS [CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME] FAVORÁVEIS, DIREITO AO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA PELA FOLHA
...Caso contrário, mescla-se com a cogitação, a qual sequer é punível, ou mesmo com o dolo de ímpeto, não revelando, em si, maior gravidade da conduta. . A fase de cogitação não se confunde “com a premeditação. Todo crime doloso é ... -
Acórdão nº 1005660-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-06-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO N. 1005660-72.2023.8.11.0000 AGRAVANTES: MST SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA, ALEX DE OLIVEIRA CHALEGRA, ÂNGELO MARCOS DE APARECIDO, APARECIDO CARLOS DA SILVA, DELMI GOMES FERREIRA, DIOGO MENDONCA BARROS, ELIAS SANTANA DE MORAIS, EUZÉBIO JOSÉ DA SILVA, EZEQUIEL DOS SANTOS CORREA, FRANCISCO IRISNALDO DE SOUZA OLIVEIRA, GENÉSIO DA SILVA,...
... deveria, de imediato, à luz do princípio da cooperação e boa-fé processual, apresentar os documentos que agora apresenta e reclama no ímpeto de reabertura da discussão do trabalho pericial concluído e homologado. . A perícia decorrente do trabalho realizado por perito de “confiança ... -
Acordao N° 1728935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Habeas corpus. Artigos 155, § 4°, i e iv, c/c 14, ii, todos do código penal. Ilegalidade. Prisão em flagrante. Fundamentos da prisão preventiva. Prova da materialidade e indícios de autoria. Higidez do ato. Ausência de constrangimento ilegal. Eventuais condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Violação ao princípio da proporcionalidade. Inexistência. Ordem denegada. 1. São pressupostos para a
...aplicação da lei penal, não se evidencia ilegal a constrição cautelar. 3. Verificado o ímpeto delituoso do paciente, haja vista as anotações criminais em sua folha de. antecedentes penais, revela-se evidente a periculosidade social do agente ... -
Acordao N° 1365319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33, caput, c/c art. 40, inciso iii, da lei n. º 11. 343/2006. Absolvição por insuficiência probatória. Desclassificação para consumo pessoal. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos dos policiais em harmonia com o conjunto probatório. Condenação anterior. Tráfico privilegiado afastado. Ação criminal em curso também pode afastas o...
...dar ao réu que permanece delinquindo, mesmo após sucessivas condenações, de forma a também tentar. frear o seu ímpeto criminoso. 8. No caso, restou comprovado pelos depoimentos dos policiais responsáveis pela investigação e pelas. imagens do local, que a atividade ... -
Acordao N° 1680162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juízo da oitava vara criminal de brasília/df (suscitante). Juízo da sétima vara criminal de brasília/df (suscitado). Crimes de furto. Representação policial por medidas cautelares. Contumácia delitiva. Conexão. Inexistência. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. Conexão é nexo estabelecido entre dois ou mais fatos delituosos,...
...que os outros dois os delitos ainda se encontram em investigação em inquérito policial. 4. A mera contumácia no ímpeto criminoso não tem o condão de justificar a modificação da. competência originária, e eventual continuidade delitiva pode ser reconhecida até ... -
Acórdão nº 50948712420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2023
HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ESCALADA. CONCURSO DE AGENTES. CORRUPÇÃO DE MENOR. CONCURSO MATERIAL. 1. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO. Paciente preso em flagrante em 08.10.2022, pela prática, em tese, dos crimes de furto duplamente qualificado e corrupção de menor, que teve concedida liberdade provisória e, posteriormente, em 22.11.2022, diante de...
... do paciente, indica, efetivamente, a necessidade de se recorrer à prisão preventiva, porque outras medidas não bastariam para conter seu ímpeto" criminoso, colocando em risco a ordem pública. Reiteração delitiva que deve ser contida, e não estimulada, servindo de fundamento à segregaç\xC3"... -
Acordao N° 1333692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Civil, cambiário e processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Duplicata virtual. Natureza causal. Conservação das informações. Tabelionato. Protesto. Recebimento de mercadorias. Recibos. Apresentação da cártula. Indicação. Desnecessidade. 1. As duplicatas, de acordo com a lei 5. 474/1968, possuem natureza causal, haja vista que representam, ou deveriam representar, uma operação
...razoável que os aludidos impressos se prestem a fundamentar seu ímpeto executivo, eis que atendidas. as exigências encartadas no art. 15, II, a, b e c, da Lei 5.474/1968. 4. Recurso provido. ACÓRDÃO. Acordam os ... -
Acordao N° 1330348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Habeas corpus. Porte de arma de fogo. Prisão preventiva decorrente de reiteração delitiva. Fundamentação idônea para a manutenção da constrição cautelar. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. 1. Paciente em liberdade provisória recente, que voltou a ser surpreendido portando arma de fogo. As condutas humanas variam em intensidades. É certo que, em condições normais, a conduta de
...medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal também. são ineficazes a frear o ímpeto criminoso de um agente, a princípio, em escalada criminosa. 3. Ordem denegada. ACÓRDÃO. Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2ª Turma ... -
Acordao N° 1399692 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Processual penal. Habeas corpus. Estupro qualificado, extorsão e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta das infrações. Periculosidade latente. Conveniência da instrução criminal. Intimidação de uma das vítimas. Excesso de prazo. Inocorrência. Denegação da ordem. 1. A gravidade
...cautelares diversas com eficácia suficiente para conter o eventual ímpeto do agressor, que inclusive. teria ameaçado remotamente uma das vítimas adolescentes quando ela já estava nas dependências da. delegacia, o que ... -
Acordao N° 1395515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Distrito federal. Certidão de dívida ativa. Prazo prescricional quinquenal. Prazo suspensivo. Comprovação do transcurso. Inércia do exequente. Reconhecimento da prescrição. Extinção do processo. Decisão mantida. 1. Ante a constatação de que o ímpeto executivo do distrito federal se respalda em certidão de dívida ativa, inafastável a incidên
...INÉRCIA DO EXEQUENTE. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA. 1. Ante a constatação de que o ímpeto executivo do Distrito Federal se respalda em certidão de dívida. ativa, inafastável a incidência à espécie do prazo prescricional quinquenal ... -
Acordao N° 1766908 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-10-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juízo da segunda vara criminal de santa maria/df (suscitante). Juízo da sétima vara criminal de brasília/df (suscitado). Crimes de estelionato. Conexão. Inexistência. Processos em fases distintas. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. Conexão é nexo estabelecido entre dois ou mais fatos delituosos, recomendando a reunião em um mesmo...
...um dos processos já foi sentenciado. 4. A mera contumácia no ímpeto criminoso não tem o condão de justificar a modificação da. competência originária, e eventual continuidade delitiva pode ser reconhecida até ... -
Acordao N° 1718624 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Habeas corpus. Constitucional, penal e processual penal. Tráfico. Prisão preventiva. Legalidade. Requisitos preenchidos. Prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Necessidade de garantia da ordem pública. Substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação e insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. 1. Nos termos do que preconizam
...das medidas alternativas à prisão, elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, se revela. suficiente e eficaz para conter o seu ímpeto criminoso, mormente em se tratando de reincidente. específico, apresentando-se a prisão como medida imperativa. 3. A prisão cautelar, quando ... -
Acórdão Nº 0732390-79.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. SENTENÇA QUE DETERMINOU AO ENTE PÚBLICO DEMANDADO O FORNECIMENTO DE TRATAMENTO NECESSÁRIO À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA PARTE REQUERENTE. INSURGÊNCIA APELATÓRIA DO ENTE PÚBLICO. TRATAMENTO NÃO INCORPORADO AO PROTOCOLO DO SUS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NA DEMANDA, COM A CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL. REJEITADA.APELA
...DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO. NÃO ACOLHIDA. O. MAGISTRADO PODE ALTERAR O VALOR DA CAUSA DE. ÍMPETO NAS DEMANDAS DE SAÚDE. JURISPRUDÊNCIA. SEDIMENTADA NO STJ. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO. ENTE PÚBLICO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM. FAVOR DA ... -
Acordao N° 1663996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Alegação de nulidade do flagrante. Improcedência. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Passagens pela vara da infância e da juventude. Risco concreto de reiteração delitiva. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada. 1. Descabe falar em relaxamento da prisão em flagrante com a decretação da...
...pública, suficientes para justificar a custódia cautelar como medida necessária e adequada para. contenção de seu ímpeto delitivo. 4. Sendo adequado e necessário o decreto prisional preventivo, inviável substituí-lo. porprisãodomiciliarespecialmente quando há ... -
Acórdão Nº 0808599-92.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-02-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS NA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES EXTRAÍDAS DO CASO CONCRETO. MEDIDA SEGREGATÓRIA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E À CONVENIÊNCIAP
...VÊM SOFRENDO ABALOS EM SUAS ESFERAS FÍSICA E PSICOLÓGICA,. ALÉM DO FATO DE QUE A GENITORA DA MENOR JÁ DEMONSTROU O. ÍMPETO DE INFLUENCIAR NOS RELATOS PRESTADOS EM JUÍZO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNANIMIDADE. Nos autos de n. 0808599-92.2022.8.02.0000 em que figuram ... -
Acordao N° 1225096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2020
Habeas corpus. Acusação de incursão no art. 157, § 2º, inciso i e ii, por duas vezes, do código penal. Periculosidade. Garantia da ordem pública. Denegação da ordem. Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na garantia da ordem pública. Trata-se de roubo majorado, em que o paciente, na companhia de comparsa, armado...
...As circunstâncias evidenciam a. periculosidade do agente e sua propensão a práticas delituosas, tanto que seu ímpeto criminoso não foi. abalado por ter divisado vítima policial que estava armada. Constrição fundada nos arts. 312 e 313 do CPP. Inadequação de ... -
Acordao N° 1406710 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Pasep. Indenização. Danos materiais e morais. Prova do fato. Documentos substanciais e fundamentais. Distinção. Controvérsia. Art. 373 do cpc. Sentença desconstituída. 1. Na presente hipótese o processo foi extinto sem o exame do mérito por não ter o autor cumprido as determinações emanadas do juízo de origem. 2. No caso, foi determinado que o demandante...
...na causa de pedir, ao final da fase postulatória do procedimento comum. 5.O Juízo deve se manter equidistante das partes, refreando o ímpeto de engendrar questões defensivas. em favor de quaisquer delas. 6.Não deve haver confusãoentre os documentos substanciais (art. 406 do CPC), que ... -
Acórdão nº 0000061-71.2005.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL (ART. 121, §2º, II, C/C ART.14, II, DO CÓDIGO PENAL) COM DENÚNCIA RECEBIDA EM 21 DE MAIO DE 1999. RECORRENTE PRONUNCIADO EM 09/05/2016. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUDENTE NÃO CONFIGURADA. A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA SÓ É POSSÍVEL...
...capacidade de planejar a prática de qualquer delito, agindo num. momento de ímpeto, restando indubitável que o tiro disparado na. região do ombro da vítima não fora efetuado com o intuito de ceifar a. sua vida. IV. Em resumo, à ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...próprio veículo de comunicação social, independentemente de. provocação, pode, a juízo do ofendido, apresentar-se com ímpeto. inferior àquele verificado na matéria ofensiva. Pode, também, ainda. segundo juízo da pessoa ofendida, não resgatar plenamente a verdade. que ... -
O céu derramado
Exposição retrospectiva de Márcia X no MAM evidencia o ímpeto profanador da artista que optou pela performance quando todos se dedicavam à pintura. Marisa Flórido. segundocaderno@oglobo.com.br. "Alviceleste". ...
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Acórdão nº 0011888-52.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Septiembre de 2016
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTE PRONUNCIADO EM 19/08/2015 PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, COMBINADO COM O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO PARA CRIME DIVERSO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. POSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL QUE...
...qualquer delito, agindo num momento de cólera. Destarte, como visto, no. caso em apreço, trata-se de crime de ímpeto, realizado de modo não. premeditado, sem qualquer reflexão do agente. VI. Na hipótese em análise, inexistindo elementos nos autos aptos a. ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093060-56.2022.8.19.0000 (Criminal), 14-02-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE AMEAÇA E PERSEGUIÇÃO - ART. 147 (2X) E 147-A, §1º, II E III, AMBOS DO CP, TODOS EM CONCURSO MATERIAL E NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006 ¿DIVERSAMENTE DO QUE FOI ALEGADO PELO IMPETRANTE, A DENÚNCIA JÁ FOI OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E, DEVIDAMENTE RECEBIDA PELO JUÍZO A QUO EM 16/12/2022, COM AIJ DESIGNADA PARA O DIA 15/02/202
...PORQUE AS MEDIDAS MENOS GRAVOSAS OUTRORA FIXADAS. APARENTEMENTE NÃO SERÃO SUFICIENTES PARA CONTER O ÍMPETO. CRIMINOSO DO REQUERIDO. O PERICULUM LIBERTATIS, PORTANTO,. DECORRE DA PROVÁVEL PERICULOSIDADE SOCIAL DO REQUERIDO. (DEMONSTRADA PELA REITERAÇÃO ... - segundocaderno@oglobo.com.br
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Acórdão nº 0301756-50.2014.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Diciembre de 2014
APELAÇÃO CRIMINAL. ATO INFRECIONAL. CONDUTA PRATICADA ANÁLOGA AO CRIME DE HOMICÍDIO. ART. 121 "CAPUT" E ART. 121 C/C ART. 14, TODOS DO CPB. ADOLESCENTE, QUE APÓS DISCUSSÃO BANAL NO INTERIOR DO COLETIVO DESFERIU TIROS PROVENIENTE DE ARMA DE FOGO CONTRA SEU RIVAL, ACERTANDO FATALMENTE PASSAGEIRO ALHEIO À CONFUSÃO. ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS APTOS A EMBASAR A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA...
...conduta escolar e família presente em sua rotina, percebe-se. que estes meios não foram suficientes a contenção da sua. agressividade e ímpeto de praticar, por motivo banal, um. crime de tamanha gravidade, desferindo contra seu rival, após. discussão banal, tiros de arma de fogo no ...