Ímpeto
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Acórdão Nº 0018334-61.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 30-09-2023
... ULTIMA RATIO ... MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS EFICAZES – DEMONSTRAÇÃO DE ... SUFICIÊNCIA PARA FREAR O ÍMPETO CRIMINOSO E GARANTIR A ORDEM ... PÚBLICA – ORDEM PARCIALMENTECONCEDIDA, COM O ESTABELECIMENTO ... DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO ...
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Acordao Nº 159679 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada necessidade de garantir a ordem pública...
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Acórdão Nº 0013538-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... MEDIDA EXTREMA – MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS – INEFICÁCIA – ... MEDIDAS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES PARA FREAR O ÍMPETO ... CRIMINOSO – REITERAÇÃO DELITIVA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... EVIDENCIADO – ORDEM DENEGADA ... VISTOS, relatados e discutidos estes ...
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Acordao Nº 158037 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada necessidade de garantir a ordem pública...
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Acordao Nº 159679 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada necessidade de garantir a ordem pública...
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Acordao Nº 159679 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-08-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada necessidade de garantir a ordem pública...
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Acórdão Nº 0001745-05.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-05-2022
... QUE ULTRAPASSA A CRÍTICA E O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE ... EXPRESSÃO –SITUAÇÃO EM QUE A FALA DO ACUSADO PARECE ... DESBORDAR DO IMPETO DE CRÍTICA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE ... PUDESSE SER SILENCIADO PELA CRIMINALIZAÇÃO – PRESENÇA DOS ... REQUISITOS DO ART. 41 E EXISTÊNCIA ...
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Acordao N° 1422924 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Violência doméstica. Constrangimento ilegal. Ausência de provas. Absolvição. Lesão corporal. Absolvição. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Laudo pericial. Ameaça. Absolvição. In dubio pro reo. Mesmo contexto das lesões. Consunção. Detração do regime semiaberto para o regime aberto. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. 1. A absolvição pelo crime de...
... A manutenção da condenação pelo crime de lesão corporal é medida de rigor, ainda que seja ... possível considerar que o réu agiu no ímpeto" de defesa de direito seu, houve excesso de violência na ... intenção de expulsar a vítima da residência dele, considerando que detinha pleno dom\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000006-81.2017.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... 3. Ao contrário do dolo de ímpeto, a premeditação da atividade criminosa, evidenciada pela preparação do agente para o recebimento e a distribuição de expressivo carregamento de ...
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Acordao N° 1677562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Recurso da defesa. Lesão corporal em âmbito doméstico. Absolvição. Dolo não comprovado. Desclassificação para a modalidade culposa. Princípio da congruência. Inviabilidade. Insuficiência de provas para a condenação. Presunção de inocência. Recurso provido. 1. O arcabouço probatório não evidenciou o ímpeto doloso do acusado com a intenção de ofender a integridade física de sua...
... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ... RECURSO PROVIDO ... 1. O arcabouço probatório não evidenciou o ímpeto doloso do acusado com a intenção de ofender a ... integridade física de sua genitora, prevalecendo a dúvida no sentido de que intercedeu para ... -
Acórdão Nº 0716174-43.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-04-2023
... AFASTADA. ALEGAÇÃO DE ... ILEGALIDADE QUANTO À ALTERAÇÃO DO VALOR ... POSSIBILIDADE. O MAGISTRADO PODE ALTERAR O ... VALOR DA CAUSA DE ÍMPETO NAS DEMANDAS DE ... SAÚDE. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA NO STJ ... COMPROVAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DO ... TRATAMENTO. DEVER DO ESTADO GARANTIR ...
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Acordao N° 1644649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Réu primário e portador de bons antecedentes. Família constituída e trabalho lícito. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Não integrante de organização criminosa. Prisão preventiva revogada. Aplicadas medidas cautelares diversas da prisão. Ordem concedida. 1. Não obstante a autoridade coatora entender presente o periculum libertatis, verifica-se...
... paciente, não restando, até o momento, demonstrado que a prisão seja uma medida necessária para ... cessar o seu ímpeto delitivo, até porque não vejo uma possível reiteração criminal no caso ... 3. Sopesando o requisito da garantia da ordem pública com o primado ... -
Decisao Nº 0559852-55.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PENA E PROCESSUAL PENAL. RECORRENTE PRONUNCIADO COMO INCURSO NA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, II E IV, DO CÓDIGO PENAL HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. CONTRA INJUSTA AGRESSÃO DA VÍTIMA. DESCABIMENTO. MALGRADO O ACUSADO TENHA DECLARADO DURANTE O SEU INTERROGATÓRIO QUE AGIU EM DEFESA PRÓPRIA, PARA CONTER O ÍMPETO DA VÍTIMA,...
... DESCABIMENTO. MALGRADO O ACUSADO TENHA DECLARADO DURANTE O SEU INTERROGATÓRIO QUE AGIU EM DEFESA PRÓPRIA, PARA CONTER O ÍMPETO DA VÍTIMA, EXISTEM EVIDÊNCIAS NOS AUTOS DE QUE O CRIME FOI COMETIDO CONSCIENTEMENTE E QUE O ACUSADO, ALÉM DE DESFERIR UM GOLPE DE FACA NO ABDÔMEN ... -
Acórdão nº 52284068320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
... em outro feito, indica, efetivamente, a necessidade de se recorrer à prisão preventiva, porque outras medidas não bastaram para conter o ímpeto criminoso do paciente, colocando em risco à ordem pública, evidenciado o periculum libertatis ... A reiteração delitiva serve, ...
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Acórdão nº 1008580-06.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-02-2024
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1008580-06.2020.8.11.0006APELANTE: CEZARE PASTORELLO MARQUES DE PAIVAAPELADO: TAIS PERES CHAGAS DE SA PEREIRAEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSURGÊNCIA RECURSAL ADSTRITA À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARATERIZADA GRAVE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE DA AUTORA –
... que era de conhecimento prévio dele que ela era possuidora de imóvel no local, denota patente ofensa de ordem imaterial, perpetradas com o ímpeto de humilhar, bem como de fazer valer à força e de forma aviltante o impedimento do acesso da autora ao local ... Ocorrente no caso concreto o dano ... -
Acordao N° 1690917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Processual penal. Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de desobediência à decisão judicial e perseguição. Prisão preventiva. Requisitos. Garantia da ordem pública. Assegurar o cumprimento de medidas protetivas. Ordem denegada. 1. O comportamento renitente do agressor legitima a manutenção da prisão preventiva como mecanismo de contenção de seu ímpeto violento,...
... 1. O comportamento renitente do agressor legitima a manutenção da prisão preventiva como ... mecanismo de contenção de seu ímpeto violento, assegurando-se, assim, a ordem pública e o ... cumprimento das medidas protetivas de urgência deferidas em favor da vítima ... 2. É ... -
Acordao N° 1725740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Habeas corpus. Artigos 155, § 4°, i e iv, c/c 14, ii, todos do código penal. Ilegalidade. Prisão em flagrante. Fundamentos da prisão preventiva. Prova da materialidade e indícios de autoria. Higidez do ato. Ausência de constrangimento ilegal. Eventuais condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Ordem denegada. 1. São pressupostos para a decretação da prisão preventiva o fumus comissi delicti -
... aplicação da lei penal, não se evidencia ilegal a constrição cautelar ... 3. Verificada a ineficácia em conter o ímpeto delituoso do paciente, mediante medida cautelar ... alternativa deferida anteriormente (monitoração eletrônica), revela-se evidente a ... -
Acórdão nº 0001634-41.2009.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 29-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – ART. 121, §§ 1.º e 2.º, INC. IV, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ALMEJADA A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL – PARCIAL PROCEDÊNCIA – CULPABILIDADE DO RÉU DESABONADA SEM RESPALDO NO LASTRO PROBATÓRIO PRODUZIDO EM JUÍZO – NEUTRALIZAÇÃO – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DEPRECIADAS COM BASE EM FUNDAMENTO IDÔNEO E COMPROVADO – SANÇÃO
... nos autos provas concretas e judicialmente produzidas capazes de atestar que, in casu , o homicídio foi premeditado ou extrapolou o dolo de ímpeto, impondo-se assim reduzir a pena-base, a qual, no entanto, deve ser mantida acima do mínimo legal em virtude da valoração pejorativa idoneamente ... -
Acordao N° 1752273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2023
Direito penal. Processual penal. Habeas corpus. Requisitos da segregação cautelar. Materialidade e indício de autoria. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução processual. Condições subjetivas. Insuficientes. Ordem denegada. 1. Para assegurar a garantia de liberdade, de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2. Não...
... suficientes para justificar a segregação cautelar do paciente como medida necessária e adequada para ... contenção do ímpeto delitivo, não se mostrando suficiente a imposição de nenhuma das medidas ... cautelares ... 5. Não há falar em decisão abusiva e ilegal que ... -
Acórdão Nº 0700124-78.2019.8.02.0022 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-05-2022
... relacionou afetivamente, cabe ao Poder Judiciário empreender todos os esforços para conter o ... ímpeto criminoso de homens violentos, indicando a eles que, se não compreendem a ... igualdade de gênero, inclusive constitucionalmente garantida, não se ...
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Acordao N° 1333708 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Tributário e processo civil. Embargos à execução. Apelação cível. Auto de infração. Lei distrital 2. 105/1998. Condição de proprietário. Executado. Ausência. Carência de regularização imobiliária. Instrumento particular. Transferência de direitos reais. Aptidão. Crédito tributário. Cobrança. Inadmissibilidade. Sentença mantida. 1. Em atenção ao art. 165, v, da lei distrital 2. 105/1998, que dispõe
... 165, V, da Lei Distrital 2.105/1998, que dispõe sobre o Código de Edificações, ... inadmissível a formalização de ímpeto executivo fiscal em face de executado destituído da condição de ... proprietário da obra fiscalizada pelo Distrito Federal ... 2. Ante a ... -
Acordao N° 1697198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Habeas corpus. Direito constitucional, penal e processual penal. Tráfico de drogas. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão preventiva. Arts. 312 e 313 do código de processo penal. Requisitos preenchidos. Prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação e insuficiência....
... 5. Mostra-se descabida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando forem ... inadequadas e insuficientes para frear o ímpeto criminoso do paciente, mormente quando a pena ... máxima cominada ao delito é superior a quatro anos de reclusão, autorizando-se, portanto, a ... -
Acórdão nº 0301557-06.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Agosto de 2018
... depressão, uma submetendo-se a tratamento psiquiátrico e a outra ... tendo o ímpeto de cometer suicídio, em razão dos abusos sofridos ... VI - Nessa linha de intelecção, forçoso concluir que a conduta do ... réu se subsume à ...
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Acórdão nº 51210733820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS SIMPLES E QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. Caso em que se observa a existência de indícios de materialidade, assim como de autoria, com relação aos crimes de furto imputados ao paciente, a partir das imagens das câmeras de segurança, quanto a dois dos fatos, bem como por ter sido apreendida a res furtiva oriunda de uma...
... Preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, ao passo que medidas cautelares não se mostram suficientes para frear o ímpeto criminoso do agente ... II. Quanto à decisão de outro juízo, que determinou a internação compulsória do paciente, para tratamento de ... -
Acordao N° 1712114 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Violência doméstica. Ameaça. Descumprimento de medidas protetivas. Nulidade da decisão por vício de fundamentação. Preliminar rejeitada. Mérito. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Preservação da integridade física e psíquica da vítima. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Constrangimento ilegal não...
... ímpeto criminoso do paciente e para evitar a consumação de novas investidas ... contra a ofendida ... 5. Habeas Corpus admitido. Preliminar rejeitada ...