Ímpeto
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Acordao N° 1735976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Direito penal. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Ausência de ilegalidades. Homicídio. Ímpeto delitivo. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Condições pessoais. Paternidade. Ordem denegada. 1. Para assegurar a garantia de liberdade, de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo...
... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA ... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE ... ILEGALIDADES. HOMICÍDIO. ÍMPETO DELITIVO. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS. PATERNIDADE ... ORDEM DENEGADA ... 1. Para assegurar ... -
Acórdão Nº 0806346-34.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-12-2022
PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PORTE, POSSE, AQUISIÇÃO, TRANSPORTE OU FORNECIMENTO DE ARMA DE FOGO, ACESSÓRIO OU MUNIÇÃO COM NUMERAÇÃO, MARCA OU QUALQUER OUTRO SINAL DE IDENTIFICAÇÃO RASPADO, SUPRIMIDO OU ADULTERADO. DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS NA VIA ESTREITA DE HABEAS CORPUS. MEDIDA SEGREGATÓRIA NECESSÁRIA PARA O BEM DA...
... ÍMPETO DELITUOSO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA ... Nos autos de n. 0806346-34.2022.8.02.0000 em que figuram como parte ... recorrente Defensoria Pública do ... -
Acordao N° 1677521 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Processo penal. Penal. Recurso em sentido estrito. Decisão que indeferiu o pedido de produção antecipada de provas. Necessidade de aplicação da lei penal. Risco de perecimento das provas. Decisão reformada. 1. Na espécie, foram esgotados os meios de notificação do acusado, em evidente desrespeito à justiça, autorizando a determinação do pleito ministerial acerca da produção antecipada das provas,
... prescricional não se mostram suficientes para resguardar a segurança pública, para refrear o ímpeto ... criminoso do acusado, e, sobretudo, pelo risco de perecimento de provas fundamentais para a instrução ... processual ... 3. Quando do ... -
Acórdão nº 51210733820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-05-2023
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS SIMPLES E QUALIFICADOS. PRISÃO PREVENTIVA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. I. Caso em que se observa a existência de indícios de materialidade, assim como de autoria, com relação aos crimes de furto imputados ao paciente, a partir das imagens das câmeras de segurança, quanto a dois dos fatos, bem como por ter sido apreendida a res furtiva oriunda de uma...
... Preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, ao passo que medidas cautelares não se mostram suficientes para frear o ímpeto criminoso do agente ... II. Quanto à decisão de outro juízo, que determinou a internação compulsória do paciente, para tratamento de ... -
Indústria vai investir menos, mostra FGV
Sondagem revela ímpeto menor dos empresários, reflexo de juros e inflação ... Nice de Paula ... nice.depaula@oglobo.com.br ... A parcela de empresas brasileiras que ...
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Acordao N° 1610217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2022
Processual penal. Habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Passagens pela vara da infância e da juventude. Risco concreto de reiteração delitiva. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Ordem denegada. 1. Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva para garantia da ordem pública, com fundamento na gravidade do...
... incolumidade pública, suficientes para justificar a segregação cautelar como medida necessária e ... adequada para contenção de seu ímpeto delitivo ... 3. Ordem denegada ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito ... Federal e ... -
Acordao N° 1663834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas. Ineficácia da medida cautelar menos gravosa. Garantia da ordem pública e da integridade física e moral da vítima. Excesso de prazo do inquérito policial. Inocorrência. Denúncia recebida. Ordem denegada. 1. A ineficácia das medidas protetivas deferidas em favor da vítima, evidenciada pelo...
... renitente do agressor, legitima a decretação da prisão preventiva como mecanismo de contenção de seu ... ímpeto, assegurando-se, assim, a integridade física e moral da ofendida, bem como a ordem pública ... 2. A alegação de excesso de prazo para a ... -
Acordao Nº 157223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM - 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada...
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Acordao Nº 157223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM - 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada...
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Acordao Nº 157223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM - 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada...
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Acórdão Nº 0014178-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS – INEFICÁCIA – MEDIDAS QUE SE ... MOSTRAM INSUFICIENTES PARA FREAR O ÍMPETO CRIMINOSO – REITERAÇÃO ... DELITIVA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO – ORDEM ... VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ...
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Acórdãos nº 0017241-12.2014.8.26.0320 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Febrero de 2018
... -a ao chão e a ferimentos graves que ela assim suportou, posto que, em tais situações, resta inequívoco o ímpeto agressivo que anima a conduta do agente contra a vítima em tudo inferiorizada para a contenda. Vistos. Trata-se de apelação ...
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Acórdãos nº 0000025-96.2015.8.26.0160 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... ÁVE L – MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃ O IMPRÓPR IA, COM APLI CAÇÃO DE MEDI DA DE SEGUR ANÇA DE INT ERNAÇÃO EM RAZÃO DE SEU ÍMPETO A GRESSIV O – REC URSO D ESPROVID O. VOTO DO RELATOR JONATHAS NEVES DA SILVA foi abs olvido impropri amente pe lo r. Juí zo da ...
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Acordao Nº 157223 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM - 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada...
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Acordao N° 1436745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Habeas corpus. Artigos 180, caput;157, § 2º, inciso ii, por duas vezes; e 157, § 2º, inciso ii c/c 14, inciso ii, todos do código penal. Gravidade dos crimes e periculosidade do agente. Ordem denegada. 1. Paciente denunciado por incursão aos artigos 180, caput;157, § 2º, inciso ii, por duas vezes; e 157, § 2º, inciso ii c/c 14, inciso ii, todos do código penal. 2. Verificada a presença do fumus...
... cautelares diversas da prisão para conter o ímpeto delituoso ... 3. Impetração conhecida. Ordem denegada ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043350-82.2013.8.19.0000 (Cível), 23-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ALEGAÇÕES DE INOCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO PARA AUTODEFESA EM SESSÃO, DE AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA PRESENTE NA SESSÃO DE JULGAMENTO, DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO SEM A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO, E DE AUMENTO DA PENA-BASE POR MAUS ANTECEDENTES INEXISTENTES. Embargos de declaração que não se prestam ao intuito de revisão da...
... O que levou ao aumento de sete ... meses foi a culpabilidade do agente, acima do ... razoável para o delito, pois não houve dolo de ... ímpeto, mas dolo eivado de premeditação ... Este, ao contrário daquele, aponta uma ... conduta mais censurável, diante do ... planejamento antecipado ... -
Julgamento 0000224-52.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-03-2018
... 5. Os juízes devem estar preparados para proferir sentenças limpas da influência de provas nulas. Nesse ímpeto", impõem-lhe conhecer todos os documentos juntados aos autos. Caso contrário, há prejuízos insuperáveis para o processo, não podendo delegar t\xC3" ...
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Acordao N° 1429373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Recursos de apelação criminal. Apelação do ministério público e da defesa. Tráfico de drogas. Prova ilícita. Violação de domicílio. Não ocorrência. Crime permanente. Flagrante delito. Materialidade e autoria comprovadas. Acervo probatório firme e suficiente. Dosimetria da pena. Primeira fase. Valoração de circunstâncias judiciais. Culpabilidade e motivos do crime inerentes ao tipo penal. Natureza
... 4. Descabida a valoração negativa da culpabilidade e dos motivos do crime se o comportamento ... reprovável do acusado e o ímpeto que lhe conduziu à prática criminosa, qual seja, o lucro fácil, são ... aqueles inerentes ao próprio tipo penal ... 5. A expressiva quantidade ... -
Acordao Nº 162778 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-02-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO E PRISÃO DOMICILIAR. INADEQUAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada...
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Decisão Monocrática Nº 0504374-45.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-05-2020
... ímpeto confiscatório da sanção, expressamente vedado pela Constituição Federal" (fl. 87) ... Fundamenta sua insurgência em ...
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Acórdão nº 1022414-17.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 27-06-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1022414-17.2022.8.11.0003 RECORRENTE: LUIZ FERNANDO SANTOS MORAES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEDIANTE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A...
... n. 95641/2015). Caso contrário, mescla-se com a cogitação, a qual sequer é punível, ou mesmo com o dolo de ímpeto, não revelando, em si, maior gravidade da conduta” [TJMT, N.U 0006297-67.2008.8.11.0064, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, MARCOS MACHADO, Primeira ... -
Acordao N° 1749164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Habeas corpus. Constitucional, penal e processual penal. Tentativa de furto qualificado. Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Requisitos preenchidos. Prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação e insuficiência. Violação...
... alternativas à prisão, elencadas no artigo 319 do Código de Processo Penal, se revela suficiente e eficaz ... para conter o ímpeto criminoso do paciente, especialmente considerando a sua reincidência em crime ... da mesma natureza (patrimonial), e que estava em cumprimento de ... -
Acórdão nº 0006190-54.2007.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Marzo de 2017
... ímpeto de vingança, ... relativo a entrevero anterior com outro indivíduo, assim como, ... evidentemente, a qualificadora quanto ao modo que ...
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Decisão Monocrática N° 07034992620178070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Em razão do ímpeto modificativo a que visam os embargos de declaração opostos pela DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ? SPE (ID 32180060), em nome do postulado do contraditório e em atenção ao disposto no § 2º do art. 1.023 do CPC, oportunizo aos embargados manifestarem-se acerca das razões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 10 de fevereiro
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Acórdãos nº 0000602-16.2015.8.26.0535 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... O ABRA NDAMENT O DO REG IME PRI SIONAL – IMPROC EDÊNCIA - O EMPR EGO DE G RAVE AMEA ÇA CONT RA A PES SOA DE NOTA O ÍMPETO DO AGENTE EM LESI ONAR CIDA DÃOS PARA SUBTRAIR PATRIMÔN IO ALHEIO – RÉU JÁ CONDENADO EM PRIM EIRA INSTÂ NCIA POR ...