Ímpeto
13143 resultados para Ímpeto
-
Acordao N° 1258345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Habeas corpus. Paciente denunciado por incursão no art. 180, § 1°, do código penal. Medida cautelar diversa da prisão. Monitoração eletrônica. Excesso de prazo. Não ocorrência. Denegação da ordem. Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica, bem como a que prorrogou a medida por mais 90 (noventa) dias, com fundamento na necessidade de manter
... cautelosa e eficaz para a contenção de seu ímpeto criminoso ... Quanto ao alegado excesso de prazo para encerramento da instrução criminal, apesar de a audiência de ... instrução e julgamento, ... -
Acordao N° 1311639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Habeas corpus. Paciente denunciado por integrar organização criminosa especializada na prática de furtos qualificados mediante fraude e em concurso de pessoas. Prisão preventiva. Manutenção. Garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Denegação da ordem. Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na...
... necessária e adequada para a contenção do ímpeto delitivo. Agentes de fora de Brasília que aqui se ... reuniram para a prática de crimes. Ausência de vínculo com o distrito da culpa ... As ... -
Acordao N° 1311640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Habeas corpus. Paciente denunciado por incursão no artigo 24-a da lei nº 11. 340/2006, c/c o artigo 5º, inciso iii, da lei nº 11. 340/2006. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública e da integridade física e psíquica da vítima e de seus familiares. Denegação da ordem. A custódia preventiva se justifica na garantia da ordem pública e no resguardo à integridade física e psíquica da vítima...
... incolumidade pública, suficientes para justificar a segregação cautelar como medida necessária e ... adequada para contenção do ímpeto delitivo do paciente. A decisão que indeferiu o pedido de ... revogação da prisão preventiva fundamenta-se nas condições pessoais do paciente, ... -
Acórdão nº 0008148-33.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO - 1) DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO SIMPLES – LEGÍTIMA DEFESA - IMPROCEDÊNCIA – VERSÃO ISOLADA E DISSONANTE DAS PROVAS - DOLO DE ROUBAR EVIDENCIADO NO CONTEXTO FÁTICO – CONJUNTO PROBATÓRIO INCONTESTÁVEL - CONDENAÇÃO MANTIDA – 2) MITIGAÇÃO DA PENA - IMPROCEDÊNCIA – AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL IDÔNEA DA CULPABILIDADE – PREMEDITAÇÃO – ENUNCIADO N. 48 TCRR/TJMT - 3) ADEQUAÇÃO
... 2 - Ao contrário do dolo de ímpeto, a premeditação, evidenciada pelo planejamento antecipado da ação criminosa, denota um grau de reprovabilidade mais acentuado da culpabilidade do ... -
Acordao N° 1229765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Habeas corpus. Contravenção penal de perturbação da tranquilidade. Crimes de ameaça e de descumprimento de medidas protetivas de urgência. Lei maria da penha. Prisão preventiva decretada pela necessidade de acautelar a ordem pública e a indenidade da vítima. Ordem denegada. 1 paciente denunciado por infringir os artigos 65 da lei de contravenções penais, 24-a da lei 11. 340/2006, e 147 do código...
... violência, especialmente em período recente, justificam a prisão preventiva, ante o ímpeto delitivo e ... absoluto destemor demonstrados pelo réu em face do aparato repressor do Estado ... 3 Ordem denegada ... Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1322467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Direito administrativo e processo civil. Apelação cível. Aposentadoria proporcional. Tempo de contribuição. Vínculo estatutário. Majoração do benefício. Declaração, constituição e condenação. Formulação em separado. Concessão de um só pedido. Possibilidade. Preexistência da condição clínica. Ingresso no serviço público. Reconhecimento. Possibilidade. Violação do princípio da adstrição. Inocorrênci
... à concessão apenas do primeiro, mesmo ante à negativa dos demais, não merecendo prevalecer o ... ímpeto de reforma amparado na mera alegação de incongruência entre os comandos do dispositivo e o ... teor dos fundamentos lançados na sentença ... 2 ... -
Acordao N° 1438785 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Penal. Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo uso de arma de fogo. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Crítica vazia à dosimetria da pena. Recurso não provido. 1. Alegações genéricas de ofensa aos princípios constitucionais não merecem guarida, notadamente quando a persecução criminal teve trâmite regular, garantindo-se o direito ao...
... havendo rigor excessivo, a sua manutenção é medida impositiva ... 3. O uso da tornozeleira eletrônica é recomendado para frear o ímpeto delitivo do réu, que aos 18 ... (dezoito) anos de idade já se envolveu em assalto à mão armada, e registra várias passagens por atos ... -
Acórdão Nº 0700660-81.2023.8.02.0044 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
... ao Poder Judiciário empreender todos os esforços para conter o ímpeto criminoso de homens ... violentos, indicando a eles que, se não compreendem a igualdade de gênero, inclusive ... constitucionalmente garantida, ...
-
Acordao N° 1259697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Habeas corpus. Roubo com concurso de pessoas. Paciente e comparsas que tentam subtrair smartphone de transeunte. Liberdade provisória concedida pelo núcleo de audiência de custódia. Descumprimento das condições da liberdade provisória com monitoração eletrônica. Prisão preventiva decretada para garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1 paciente preso em flagrante e denunciado por infringir o...
... infracional análogo a tráfico de drogas e duas ações penais em andamento, que exigem maior rigor do ... estado para frear o ímpeto delitivo ... 3 Ordem denegada ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito ... Federal e ... -
Acordao N° 1258300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2020
Infância e juventude. Medida socioeducativa de internação. Ato infracional análogo a tráfico de drogas. Jovem no cumprimento de internação estrita há dois anos e seis meses. Avaliação disciplinar positiva no cumprimento da medida. Preservação da saúde de adolescentes internados em decorrência da pandemia - covid-19. Decisão reformada. 1 agravo interposto contra decisão que nega pedido de liberação
... evidencia que a internação foi suficiente para frear o ímpeto infracional do jovem. Além disso, a ... medida caminha para o prazo máximo de três anos e os pareceres técnicos revelam paulatina evolução ... -
Acordao N° 1725854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Habeas corpus. Direito constitucional, penal e processual penal. Tráfico de drogas. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Arts. 312 e 313 do código de processo penal. Requisitos preenchidos. Prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Inadequação e...
... 3. Mostra-se descabida a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, quando forem ... inadequadas e insuficientes para frear o ímpeto criminoso do paciente, mormente quando a pena ... máxima cominada ao delito é superior a quatro anos de reclusão, autorizando-se, portanto, a ... -
Acordao N° 1690431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Habeas corpus. Direito penal e processual penal. Violência doméstica. Descumprimento de medidas protetivas. Ameaça. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e preservação da integridade física e psíquica da vítima. Manutenção do contexto jurídico. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.
... 4. Descabida a aplicação isolada de medidas cautelares diversas da prisão quando forem inadequadas e ... insuficientes para frear o ímpeto criminoso do paciente e para evitar a consumação de novas investidas ... contra a ofendida ... 5. Não há de se falar em ilegalidade da prisão ... -
Acordao N° 1306842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Habeas corpus. Paciente denunciado por furtos qualificados, com o emprego de fraude e em concurso de pessoas, e por corrupção de menores. Prisão preventiva. Manutenção. Garantia da ordem pública. Aplicação da lei penal. Denegação da ordem. Adequada a decisão que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva, pois a segregação cautelar está fundamentada na necessidade de garantir a ordem...
... necessária e adequada para a contenção do ímpeto delitivo ... A decisão que manteve a prisão preventiva fundamenta-se em circunstâncias pessoais do paciente, não ... devendo ser equiparada às ... -
Acordao N° 1243283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Habeas corpus. Crimes de ameaça e de descumprimento de medidas protetivas. Pretensão de abrandar as restrições impostas, improcedência. Tutela da mulher em situação de risco. Ordem denegada. 1 o paciente proibido de se aproximar da ex-mulher a menos de trezentos metros e de ir à sua casa, depois de ameaçá-la de morte. Em novo episódio de violência doméstica, foi também afastado definitivamente do
... crescente e recente, denotando o ímpeto delitivo do agente e seu destemor do aparato repressor do ... 3 Ordem denegada ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 1ª Turma Criminal do ... -
Acordao N° 1709430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Civil. Processo civil. Embargos de declaração. Sofás. Conjugado único. Bens em duplicidade. Inocorrência. Executado. Genitores. Coabitação. Constrição de mobiliário. Impossibilidade. Certidão. Oficial de justiça. Fé pública. Médio padrão de vida. Mandados de penhora. Expedição. Descabimento. Rediscussão da controvérsia. Idênticos argumentos. Inadmissibilidade. Vícios no julgado. Inexistência. 1....
... eis que os referidos assentos integram conjugado único ... 2. Ante a constatação de que os bens objeto do ímpeto constritivo suscitado pelo credor não pertencem ... ao executado, mas aos seus genitores,inadmissível, mesmo na hipótese de coabitação,o anseio ... -
Acordao N° 1770573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Direito penal. Processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Requisitos da segregação cautelar. Materialidade e indício de autoria. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Condições subjetivas. Insuficientes. Acordo de não persecução penal. Requisitos legais objetivos não atendidos. Ordem denegada. 1. Para assegurar a garantia de liberdade, de
... suficientes para justificar a segregação cautelar do paciente como medida necessária e adequada para ... contenção do ímpeto delitivo, não se mostrando suficiente a imposição de nenhuma das medidas ... cautelares ... 5. A própria natureza do crime de lavagem de ... -
Acordao Nº 166913 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. LIBERDADE ASSISTIDA. OFENSA À PROPORCIONALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. MEDIDA ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS E GRAVIDADE DA INFRAÇÃO. PRAZO PRESCIONAL REGIDO PELO TEMPO MÁXIMO DE DURAÇÃO DA MEDIDA. 1) Em que pese o ato infracional ter sido cometido mediante violência à pessoa exercida com arma branca, as circunstâncias e a gravidade dos fatos revelam ser adequada a...
-
Acordao Nº 158193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada...
-
Acordao Nº 156464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada necessidade de garantir a ordem pública...
-
Acórdãos nº 7003325-49.2017.8.26.0071 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Febrero de 2018
... ção delitiva, eis que ausente o liame entre as condutas que demonstraria tratar- se de desdobramentos do mesmo ímpeto criminoso. Precedentes. Decisão acertada. Agravo improvido. 1. Cuida-se de agravo em execução interposto por FABRÍCIO ...
-
Acordao N° 1285154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Habeas corpus. Descumprimento de medidas protetivas. Decretação da prisão preventiva. Paciente que agrediu a vítima com chutes e pontapés. Necessidade da segregação cautelar para proteger a integridade física e psicológica da vítima. Pandemia pelo covid-19. Recomendação nº 62/2020 do cnj. Ausência de subsunção às hipóteses previstas. Ordem denegada. 1. Cabível a prisão preventiva, pois se trata...
... demonstra ousadia e revela que que as medidas deferidas não foram capazes de conter seu ímpeto, ... sendo necessária a segregação cautelar ... 3. O Conselho Nacional de Justiça publicou a Recomendação nº 62/2020, que adota medidas ... -
Acordao Nº 156464 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada necessidade de garantir a ordem pública...
-
Acordao N° 1395485 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Habeas corpus. Processual penal. Tentativa de furto. Prisão preventiva. Paciente beneficiado anteriormente com liberdade provisória mediante monitoração eletrônica. Medidas cautelares diversas da prisão ineficientes para obstar o ímpeto delitivo. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Ordem denegada 1. Resta preenchido o
... PROVISÓRIA MEDIANTE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS DA PRISÃO INEFICIENTES PARA OBSTAR O ÍMPETO DELITIVO ... PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. RISCO DE ... REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM ... -
Acordao Nº 158193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada...
-
Acordao Nº 158193 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2022
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADEQUAÇÃO AO CASO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1) As provas da materialidade do crime, a existência de indícios de autoria e a fundamentada...