Ímpeto
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Acórdão nº 0023370-37.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Febrero de 2017
EMENTA: HABEAS CORPUS. ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06. 1 PLEITO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INDEFERIMENTO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. 2 ALEGAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. INDEFERIMENTO. APLICAÇÃO DE PENA VIRTUAL É INADIMISSÍVEL NO DIREITO PENAL BRASILEIRO. 3 ALEGAÇÃO DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INDEFERIMENTO. CONDIÇÕES PESSOAIS...
...APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA. PRISÃO. INDEFERIMENTO. MEDIDAS CAUTELARES NÃO SE. MOSTRAM SUFICIENTES PARA COIBIR O ÍMPETO. CRIMINOSO DO PACIENTE. 5 - CONCLUSÃO: VOTA-SE PELA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº. ... -
Acórdão nº 1000692-33.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 02-03-2022
HABEAS CORPUS – RESISTÊNCIA E DESACATO – PRETENDIDO AFASTAMENTO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA – IMPOSSIBILIDADE – INCREPADA QUE OSTENTA OUTROS REGISTROS CRIMINAIS – FUNDADO RECEIO DE QUE, ACASO SOLTA SEM NENHUMA RESTRIÇÃO À SUA LIBERDADE, VOLTE A DELINQUIR – REAVALIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA MEDIDA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE E ADEQUADA AOS FINS ACAUTELATÓRIOS PRETENDIDOS – AUSÊNCIA DE...
... da restrição cautelar de monitoração eletrônica mesmo após o decurso dos 90 (noventa) dias inicialmente fixados como forma de inibir o ímpeto criminoso que aparenta possuir e, assim, resguardar toda a coletividade. . A natureza cautelar da medida imposta e a sua utilidade em benefício da ... -
Acórdão nº 50086824820218210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE CONCEDEU LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU. PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADO. REVERSÃO. Além dos crimes serem extremamente graves, o réu ostenta nada menos do que sete laudas de histórico criminal, com condenação definitiva por roubo majorado e outros processos em andamento por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. E mesmo com tais antecedentes,...
...Assim, faz-se necessário seu imediato recolhimento, a fim de salvaguardar a sociedade de bem, que não pode ficar à mercê do ímpeto de uma pessoa que reiteradamente pratica fatos delituosos gravíssimos e que não está disposta a se ressocializar. Ante o exposto, voto por DAR ... -
Bicicletas elétricas têm cada vez mais adeptos
O ímpeto high-tech não se restringe às inovações para o uso dos Smartphones na orla. Está também na terra e no ar. Nessa onda, as bicicletas elétricas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016907420204058400), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801690-74.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LEOCLEDSON CARDOSO DANTAS ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA ROCHA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES FARIAS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. CIGARROS. ARTIGOS 334-A, § 1º,...
... enquanto ocorria a fuga, razão pela qual a própria polícia teve que reduzir a velocidade, sendo que o veículo conduzido pelo acusado, no ímpeto da fuga, chegava a saltar os quebra-molas da cidade, que são usados exatamente para redução da velocidade dos veículos em determinados locais. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006527820164058202), 31-08-2021
Ementa Processual Civil. Recorre o Ministério Público Federal da r. sentença que julgou improcedente a presente ação civil pública por improbidade administrativa, por não vislumbrar na inexigibilidade de licitação, contratando o Município de São Bento, diretamente, a firma individual R. Produções - Rafael Santos Diniz - ME, para fornecer os serviços de apresentações artísticas das atrações...
...Não sendo razoável, perante tal constatação, asseverar a inviabilidade de concorrência, enfatizando o ímpeto doloso nas condutas dos réus, e, também, da induvidosa ocorrência de prejuízo ao erário, pede o provimento do recurso, para julgar procedente a ... -
Acórdão Nº 0304481-86.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-03-2019
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS MATERIAIS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATAQUE DE CÃO. MORDIDA QUE PROVOCA LESÃO CORPORAL. DEVER DE CAUTELA INOBSERVADO PELO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. ATAQUE AO VIZINHO QUE CAUSA LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. AUSÊNCIA DE COLEIRA APTA A DETER O IMPETO DO ANIMAL. NÃO...
...RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. ATAQUE AO VIZINHO QUE CAUSA LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA. AUSÊNCIA DE COLEIRA APTA A DETER O IMPETO DO ANIMAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 936 DO CC E ART. 373, INC. II, DO CPC). DEVER ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453878-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ESGOTO SANITÁRIO - INOBSERVÂNCIA DAS LEIS AMBIENTAIS - DANO - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE E À HIGIENE. A proteção ambiental visa à preservação da natureza em todos os elementos essenciais à vida humana e à manutenção do equilíbrio ecológico, diante do ímpeto predatório das nações...
... visa à preservação da Natureza em todos os elementos essenciais à vida humana e à manutenção do equilíbrio ecológico, diante do ímpeto predatório das nações civilizadas, que, em nome do desenvolvimento, devastam florestas, exaurem o solo, exterminassem a fauna, poluem as águas e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.453878-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ESGOTO SANITÁRIO - INOBSERVÂNCIA DAS LEIS AMBIENTAIS - DANO - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, À SAÚDE E À HIGIENE. A proteção ambiental visa à preservação da natureza em todos os elementos essenciais à vida humana e à manutenção do equilíbrio ecológico, diante do ímpeto predatório das nações...
... visa à preservação da Natureza em todos os elementos essenciais à vida humana e à manutenção do equilíbrio ecológico, diante do ímpeto predatório das nações civilizadas, que, em nome do desenvolvimento, devastam florestas, exaurem o solo, exterminassem a fauna, poluem as águas e ... -
Acordao N° 1274110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-08-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Título executivo extrajudicial. Débito não pago. Medidas atípicas. Suspensão da carteira nacional de habilitação. Retenção de passaporte. Ausência de efetividade. 1. A despeito das dificuldades encontradas para a quitação do débito, a determinação de suspensão, ainda que provisória, da carteira nacional de habilitação ou a retenção do...
...ainda que provisória, da Carteira Nacional de Habilitação ou a retenção do passaporte do inadimplente. não agregam efetividade ao ímpeto satisfativo credor. 2. O emprego das medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias previstas no artigo. 139, IV, do CPC/ 2015 ... -
Acórdão Nº 0304419-09.2018.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS NÃO AUTORIZADAS. ACÓRDÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO E MANTEVE A SENTENÇA QUE A CONDENOU À RESTITUIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE TRANSFERIDOS. INSURGÊNCIA DA APELANTE. OMISSÃO. SAQUES REALIZADOS COM SENHA PESSOAL. DEVER DE GUARDA DO CORRENTISTA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO EMBARGADA QUE...
...CLARIVIDENTE TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO FEITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DE CONTORNOS RÍGIDOS. ÍMPETO PROTELATÓRIO. HIPÓTESE DE FIXAÇÃO DE MULTA. EX VI DO ART. 1.026, §2º DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 52342201320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PRESENTES O FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. IMPERATIVA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE TERIA DESFERIDO FACADAS EM SUA CUNHADA, APÓS ESTA TER DERRUBADO O MURO DE SUA RESIDÊNCIA. ACUSADO QUE APRESENTA CLARO POTENCIAL DE INIBIR A EFETIVA COLABORAÇÃ
...ACUSADO QUE APRESENTA CLARO POTENCIAL DE INIBIR A EFETIVA COLABORAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DOS FATOS, CONSIDERANDO SEU ÍMPETO ARBITRÁRIO E EMOCIONAL. A PRISÃO PREVENTIVA NÃO IMPLICA EM OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, TAMPOUCO CONFIGURA ANTECIPAÇÃO DA ... -
Decisão Monocrática Nº 0052804-27.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 18-07-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MILITAR FALECIDO. PENSIONISTA. DIREITO RECONHECIDO NA VIA MANDAMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA DAS PARCELAS ANTERIORES À IMPETRAÇÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NO MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Trata-se de ação ordinária com o ímpeto de pleitear o
...MANDADO DE SEGURANÇA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA. MANTIDA. 1. Trata-se de ação ordinária com o ímpeto de pleitear o. recebimento de valores devidos relativos a direito reconhecido. em sede de mandado de segurança transitado em julgado. 2. O ente ... -
Acórdão Nº 5020357-38.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 27-05-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. APURAÇÃO DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, I). SEGREGAÇÃO CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.ADMISSIBILIDADE. DISCUSSÃO ACERCA DO MÉRITO. INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA. INVIABILIDADE NA AÇÃO MANDAMENTAL DE HABEAS CORPUS. CIRCUNSTÂNCIAS...
...ímpeto criminoso do agente.Não bastasse, apesar de sustentar a mínima ofensividade da conduta - tema que sequer foi conhecido por ser incompatível com a ... -
Acórdão nº 50154172920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. FUMUS COMISSI DELICTI. PRESENTES PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENTE TAMBÉM O PERICULUM LIBERTATIS. IMPERATIVA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. APREENSÃO DE 126 (CENTO E VINTE E SEIS) PEDRAS DE CRACK, PESANDO NO...
... e quatro) porções de cocaína, pesando 05g. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE RECOMENDA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA, DE MOLDE A FREAR O ÍMPETO CRIMINOSO, VISTO QUE O PACIENTE POSSUI CERTA INCLINAÇÃO À SENDA DELITIVA. ALEGAÇÃO DE POSSE PARA CONSUMO QUE NÃO PODE SER ANALISADA NA VIA ... -
Acordao N° 1757583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Conflito negativo de jurisdição. Juízo da segunda vara criminal de taguatinga/df (suscitante). Juízo da sétima vara criminal de brasília/df (suscitado). Crimes de furto e receptação. Conexão intersubjetiva e objetiva. Inexistência. Processos em fases distintas. Conflito conhecido para declarar competente o juízo suscitado. 1. No caso, não há falar em reunião de processos por conexão...
...evidenciado tal vínculo, a mera contumácia no ímpeto criminoso não justificaria a modificação da. competência originária. 2. Da mesma forma, não se observa a chamada conexão objetiva, diante da ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0043350-82.2013.8.19.0000 (Cível), 07-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUMENTO DA PENA-BASE POR MAUS ANTECEDENTES. REJEIÇÃO. Embargos de declaração que não se prestam ao intuito de revisão da justiça da decisão, como pretende o embargante. Suposta contradição alegada entre duas decisões diferentes. Contradição que deve se encontrar dentro da própria decisão. Questão absolutamente aclarada no acórdão...
...O que levou ao. aumento de sete meses foi a culpabilidade do. agente, acima do razoável para o delito, pois. não houve dolo de ímpeto, mas dolo eivado de. 2111. NILZA BITAR:11684 Assinado em 07/10/2019 17:06:25. Local: GAB. DES(A). NILZA BITAR. ORGAO ESPECIAL. AÇÃO PENAL Nº ... -
Acórdão nº 0009568-09.2013.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C DA Lei 11.340/2006. CONDENAÇÃO À PENA DE 03 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO. I - INSURGÊNCIA ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DEMONSTRAÇÃO CABAL DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E CONFORTADA PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. LAUDO...
...NECESSARIAMENTE DEIXA VESTÍGIOS. PROVA. IMPRESCINDÍVEL. 1. Caso em que o acusado, ao ver recusada sua. proposta de reconciliação, com o ímpeto de reatar o. seu relacionamento com a vítima, adotou postura. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Primeira Câmara Criminal ... -
Acórdão nº 0300213-57.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2016
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, INCISO I, C/C O ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS PENAS DE 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 07 (SETE) DIAS-MULTA. APELO DEFENSIVO. POSTULADA A EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DESCRITA NO INCISO I DO § 2º DO ARTIGO 157. MAJORANTE...
...ARMA BRANCA E EXIGIU A ENTREGA DO BEM. MÓVEL. OFENDIDO PERSEGUIDO PELO. APELANTE QUANDO CORREU PARA FUGIR. ACENTUADO ÍMPETO DE CONSUMAR A AÇÃO. DELITIVA. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA. ACÓRDÃO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos da Apelação. ... -
Os pontos-chave
...2. Comércio brasileiro continua perdendo ímpeto. Vendas desaceleram no acumulado em 12 meses. 3. Indicador de atividade do BC mostrou alta de 0,3% no primeiro tri. Mas número do IBGE pode trazer ...
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Estampa de trench coat
Talita Duvanel. Não são apenas os trench coats que aguçam nosso ímpeto consumista quando se fala em Burberry. A marca inglesa, comandada por Christopher Kane, também brilha quando o assunto é maquiagem. A prova disso ...
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Acordao N° 1272162 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Presença dos requisitos ensejadores da custódia cautelar. Decisão constritiva devidamente fundamentada. Constrangimento ilegal não caracterizado. Covid-19. Insuficiência e inadequação. Ordem admitida e denegada. 1. Evidenciada a gravidade concreta do...
...garantia da ordem pública, eis que as condenações anteriores e os processos em curso não foram. capazes de frear o ímpeto criminoso. 2. Tratando-se de paciente jovem e inexistindo notícia que seja portador de qualquer comorbidade que. o inclua no chamado grupo de risco ... -
Acórdão nº 50030662820218210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
ECA. ATO INFRACIONAL. VIAS DE FATO. LESÃO CORPORAL. DANO. PROVAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. ADEQUAÇÃO. 1. ESTANDO COMPROVADAS A AUTORIA E A MATERIALIDADE DOS ATOS INFRACIONAIS, IMPERIOSO O JUÍZO DE PROCEDÊNCIA DAS REPRESENTAÇÕES E TAMBÉM A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA COMPATÍVEL COM A GRAVIDADE DOS FATOS E COM AS CONDIÇÕES PESSOAIS DO INFRATOR. 2. FICANDO CABALMENTE...
... promover a reeducação do jovem, proporcionando-lhe orientação e o acompanhamento de que necessita, a fim de que aprenda a conter o seu ímpeto para a violência e aprenda a conviver pacificamente em sociedade, respeitando a integridade física e o patrimônio das demais pessoas. Ou seja, ... -
Acórdão nº 1008127-92.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 15-06-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Nº 1008127-92.2021.8.11.0000 IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: JOSE JACKSON REIS DA CRUZ IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS EMENTA HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ROUBO...
... vista como a última ratio, somente podendo ser decretada se outras medidas, menos drásticas, se apresentarem insuficientes para conter o ímpeto criminoso do agente. . . As particularidades do caso demonstram a suficiência, adequação e proporcionalidade da imposição de medidas cautelares ... -
Acordao N° 1335149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Habeas corpus. Furto qualificado e desobediência. Revogação da prisão preventiva. Reiteração de condutas delitivas. Garantia da ordem pública. Ordem denegada. 1. Furto de uma barbearia no itapoã-df, mediante arrobamento e repouso noturno. No caso em exame, o que se observa é que o paciente possui condenações pretéritas pela prática de crimes contra o patrimônio, além de ter reiterado na prática...
...Assim, a. custódia preventiva é necessária em face de reiterações delituosas. Em outras palavras, para frear o. ímpeto criminoso do agente e garantir a ordem pública. 2. Ordem denegada. ACÓRDÃO. Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 2ª Turma Criminal do ...