implícito
170272 resultados para implícito
-
Acórdão nº 2015/0085036-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não foi apreciada, no voto condutor, sequer de modo implícito, não tendo servido de ... fundamento à conclusão adotada pelo Tribunal de origem. ...
-
Acórdão nº 2015/0069771-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULA Nº 211/STJ. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRECEDENTES. 1. A tese relativa ao dever da recorrente de custear a prova pericial não foi objeto de debate pelas instâ
... implícito, e embora opostos ... embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão porventura existente, ... -
Acórdão nº 2013/0268300-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. FORTUITO EXTERNO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO NESTA CORTE. VERBETE 83 DA SÚMULA DO STJ. INOVAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182
... conforto aos consumidores, o estabelecimento assume o dever - implícito em ... qualquer relação contratual - de lealdade e segurança, como aplicação concreta do ... -
Acórdão nº 2014/0142298-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM OS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 20 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 515 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE INDICA&#
... implícito da matéria, há ... que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses ... -
Acórdão nº 2016/0009641-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURADOR ... : DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO DE MÉRITO. JULGAMENTO, IMPLÍCITO, ... SOBRE O PREENCHIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS DE ... ADMISSIBILIDADE ... INEXISTÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2014/0299473-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. FALECIMENTO. MÃE. PAI BIOLÓGICO. DIREITO DE GUARDA ASSEGURADO. PADRASTO. VISITAÇÃO. INTERESSE DO MELHOR. NÃO RECONHECIMENTO. REQUISITOS DO RECURSO ESPECIAL. NÃO PREENCHIMENTO. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise da interpretaçã
... implícito, de dispositivo ... apontado como violado no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2016/0029633-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. É inviável o recurso especial quando ausente o prequestionamento, ... sequer implícito, do dispositivo da legislação federal apontado como ...
-
Acórdão nº 2014/0193349-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. NÃO OCORRÊNCIA DE MÁ-FÉ. CES. PACTUAÇÃO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº
... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2014/0248854-1 de T4 - QUARTA TURMA
... base na jurisprudência sedimentada neste Tribunal, pressupõe ... o afastamento, ainda que implícito, de quaisquer óbices ... recursais ... 3. Agravo regimental desprovido ...
-
Acórdão nº 2015/0073276-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COMPRA E VENDA DE GRÃOS. PREJUÍZO DA RECORRIDA RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO A PARTIR DAS PREMISSAS FÁTICAS DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ainda que se...
... PROVIMENTO ... 1. Ainda que se considere o prequestionamento implícito do preceito legal dito ... violado - art. 333, I, do CPC - as conclusões firmadas pelo acórdão local sobre a ... -
Acórdão nº 2011/0307297-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmu
... SÚMULA Nº 283/STF. ... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria ... suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do ... -
Acórdão nº 2015/0028344-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 165, 458, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não viola os arts. 165, 4
... implícito, de matéria ... suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do ... -
Acórdão nº 2015/0179710-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. ATESTADO MÉDICO COM TERMOS ESPECÍFICOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA. COTEJO ANALÍTICO. INDICAÇÃO. PRECEITO FEDERAL INTERPRETADO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO. NORMAS FEDERAIS. CARÊNCIA....
... implícito, confrontou as respectivas ... teses jurídicas. Óbice da Súmula 211/STJ ... -
Acórdão nº 2012/0072001-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTEMPESTIVIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 83 DO STJ.
... 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito", de dispositivo ... apontado como violado no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na ... Súmula\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0080899-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... implícito. Nesse ... contexto, a pretensão recursal esbarra em vício formal intransponível, qual seja, da ...
-
Acórdão nº 2009/0230445-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... implícito no comando legal que rege, de forma peculiar, o sistema de ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... apreciada, no voto condutor do acórdão recorrido, sequer de modo implícito", não tendo ... servido de fundamento à conclusão adotada pelo Tribunal de origem. Nesse contexto, a ... pretensão recursal \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0222302-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. ... 4. Para que se configure prequestionamento implícito", é necessário que o ... Tribunal a quo emita juízo de valor a respeito da aplicação da norma federal ... ao caso\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0079335-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARBITRADO. RAZOABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ ... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ...
-
Acórdão nº 2012/0165562-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao pretendido pela parte. ... 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ...
-
Acórdão nº 2015/0134573-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 280/STF. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. AGRAVO IMPROVIDO ...
-
Acórdão nº 2014/0319899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... implícito no referido dispositivo, atendendo determinação contida no art. 37, § 4º, da ...
-
Acórdão nº 2012/0117509-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... implícito", não tendo ... servido de fundamento à conclusão adotada pelo Tribunal de origem. Nesse contexto, ... a pretensão recursal\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0287956-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE MENÇÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE AQUILIANA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O prequestionamento, como requisito de admissibilidade
... um juízo de valor no acórdão recorrido, não configura prequestionamento implícito ... apto a inaugurar a instância especial ... -
Acórdão nº 2015/0153465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. ... 3. Para que se configure prequestionamento implícito", é necessário que o ... Tribunal a quo emita juízo de valor a respeito da aplicação da norma federal ... ao caso\xC2" ...