implícito
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Acórdão nº 2013/0104796-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. ... APLICABILIDADE. ... ADMISSIBILIDADE ... IMPLÍCITO. ... EXECUÇÃO. ... MAGISTRATURA ... MINISTÉRIO PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. REAJUSTE DE ... LIMITAÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0086341-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 282/STF. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. SÚMULA Nº 83/STJ. APLICAÇÃO A AMBAS AS ALÍNEAS AUTORIZADORAS DO RECURSO ESPECIAL. 1. Ausente o prequestionamento de dispositivos...
... recurso especial, sequer de modo implícito, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2015/0234500-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Inviável o recurso especial quando ausente o prequestionamento, ... nem sequer implícito, dos dispositivos da legislação federal ...
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Acórdão nº 2013/0309854-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. ASTREINTES. REDUÇÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal. 2. A aná
... SÚMULA Nº 282/STF. ... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria ... suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do ... -
Acórdão nº 2015/0264393-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de
... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2016/0002720-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. MULTA DIÁRIA. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. DANO MORAL EXISTÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria ...
... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de matéria ... suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... implícito, formulado naquele writ, o que, todavia, mostra-se descabido. ...
- Acórdão nº 2014/0220993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2011/0070750-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMPROVAÇÃO ... DILAPIDAÇÃO IMINENTE OU EFETIVA DO PATRIMÔNIO DO ... DEMANDADO. PERICULUM IN MORA IMPLÍCITO" NO ... COMANDO LEGAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS ... SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ... 1 - O Superior Tribunal\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0080968-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PAGAMENTO. ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. ALEGAÇÃO ... DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO". NÃO OCORRÊNCIA. ... FUNDAMENTOS. ... AGRAVO NÃO PROVIDO. ... 1. As questões referentes à falta de indicação específica\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0287243-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOCORRÊNCIA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... INCIDÊNCIA ... PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO. ... INOCORRÊNCIA. ... PRECEDENTES. DISPOSITIVOS GENÉRICOS. DEFICIÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2013/0227083-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CARACTERIZARIAM OS REFERIDOS ILÍCITOS POR ... MINISTÉRIO ... MAGISTRADO ... SINGULAR. ... ARQUIVAMENTO ... IMPLÍCITO. ... OCORRÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO ... 1. Não se admite o chamado arquivamento implícito ...
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Acórdão nº 2014/0320805-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND E OUTRO(S) ... SERGIO BERMUDES ... PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO". POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO ... INEXISTÊNCIA. ... MORATÓRIOS. ... DIVERGÊNCIA ... INCOGNOSCÍVEL ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0133259-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMPRESARIAL. FALÊNCIA REQUERIDA SOB A ÉGIDE DO DECRETO-LEI Nº 7.661/45. PEQUENO VALOR. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA IMPLÍCITO NAQUELE SISTEMA LEGAL. INVIABILIDADE DA QUEBRA ... - Apesar de o art. 1º do Decreto-lei nº 7.661/45 ser omisso quanto ao valor do pedido, não é ...
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Acórdão nº 2012/0165562-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ao pretendido pela parte. ... 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ...
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Acórdão nº 2015/0134573-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SÚMULA 280/STF. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. MERO INCONFORMISMO. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0319899-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... implícito no referido dispositivo, atendendo determinação contida no art. 37, § 4º, da ...
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Acórdão nº 2012/0117509-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... implícito", não tendo ... servido de fundamento à conclusão adotada pelo Tribunal de origem. Nesse contexto, ... a pretensão recursal\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0287956-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE MENÇÃO NO ACÓRDÃO ACERCA DA MATÉRIA CONTIDA NO DISPOSITIVO LEGAL. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE AQUILIANA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO PROBATÓRIO. SÚMULA 07 DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O prequestionamento, como requisito de admissibilidade
... um juízo de valor no acórdão recorrido, não configura prequestionamento implícito ... apto a inaugurar a instância especial ... -
Acórdão nº 2015/0153465-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. ... 3. Para que se configure prequestionamento implícito", é necessário que o ... Tribunal a quo emita juízo de valor a respeito da aplicação da norma federal ... ao caso\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0031100-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO. USINA. ENERGIA HIDROELÉTRICA. PRETENSÃO. ELABORAÇÃO. ESTUDO DE IMPACTO. METODOLOGIA ESPECÍFICA. FALTA. PREVISÃO LEGAL. INDEFERIMENTO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. RAZÕES GENÉRICAS. S&#
... implícito, confrontou as respectivas ... teses jurídicas. Óbice da Súmula 211/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0105809-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL E CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. No tocante à alegada negativa de prestação jurisdicional, agiu corretamente o tribunal de origem ao rejeitar os
... inadequada ... 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2012/0089430-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INTUITO EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTE. FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. EFEITOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA nº 282/STF. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. S
... 3. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula n.º 282 ... -
Acórdão nº 2015/0182182-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON LINE. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EXAURIMENTO DE MEDIDAS MENOS GRAVOSAS. PRESCINDIBILIDADE. ONEROSIDADE EXCESSIVA. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos...
... INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 83/STJ ... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula n.º 282 ... -
Acórdão nº 2014/0329084-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... implícito reconhecimento da competência ou ... incompetência para processar e julgar a causa em curso perante a ...