implícito
160701 resultados para implícito
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0155362-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. REAVALIAÇÃO DOS CONTRATOS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. FALTA DE...
- Acórdão nº 2015/0250072-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0283463-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. DESCABIMENTO. 1. A tese vinculada aos artigos apontados como violados no recurso especial não foi objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer de modo implícito, e embora...
... foi objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer de modo implícito", e ... embora opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão ... porventura existente, \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0277415-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. Inviável o recurso especial quando ausente o prequestionamento, ... nem sequer implícito, dos dispositivos da legislação federal ...
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Acórdão nº 2015/0256691-9 de T4 - QUARTA TURMA
... 21.09.1998) ... 2. Não havendo impugnação específica de que a restituição ... dos valores caracteriza pedido implícito, aplicável o óbice da ... súmula 283 do STF ... 3. Agravo regimental desprovido. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FACTORING. REVISÃO CONTRATO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. A tese veiculada no recurso especial não foi objeto de debate pelo tribunal de origem, sequer de modo implícito, e embora opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão porventura existente, não foi indicada a contrariedade ao art. 535 do Código de...
... implícito, e embora opostos embargos de declaração com ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... reconhecimento de prequestionamento implícito, para fins de ... conhecimento do recurso especial, quando as questões debatidas no ...
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Acórdão nº 2015/0017186-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LITISPENDÊNCIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, a análise da interpretação da legislação
... Federal). ... 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula n.º 282 ... -
Acórdão nº 2015/0292881-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. IMÓVEL. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. IMÓVEL. REAL VALOR. REEXAME DE PROVA E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA
... implícito, de matéria ... suscitada no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do ... -
Acórdão nº 2014/0054191-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no voto condutor, sequer de modo implícito, não tendo servido de fundamento à ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. SÚMULA Nº 283/STF. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Não pode ser conhecido o recurso especial...
... nº 283/STF, aplicada por analogia ... 3. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº 211 ... -
Acórdão nº 2012/0226404-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... PREQUESTIONAMENTO. ... PREQUESTIONAMENTO ... IMPLÍCITO. ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NÃO OCORRÊNCIA. PENSÃO ...
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Acórdão nº 2014/0154753-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282/STF. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. N&#
... JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO ... 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2014/0314276-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CARÁTER INFRINGENTE. POSSIBILIDADE. EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDIÇÕES DE CONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração é
... 2. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, de dispositivos ... apontados como violados no recurso especial, incide o disposto na Súmula nº ... -
Acórdão nº 2015/0289858-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO. VALOR GLOBAL DO CONTRATO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA. DESCARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AOS INTERESSES DA PARTE. VIOLAÇÃO DE NORMAS FEDERAIS. AUSÊNC
... implícito, confrontou as respectivas ... teses jurídicas. Óbice da Súmula 211/STJ ... 4. Agravo interno não provido ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... sequer de modo implícito, não tendo servido de fundamento à conclusão adotada pelo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Somente se poderá entender pelo prequestionamento implícito quando a ... matéria tratada no dispositivo legal for apreciada e solucionada pelo Tribunal de ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. MULTA DIÁRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso, ...
... 2. Para a configuração do questionamento, ainda que implícito, é imprescindível ... que no aresto recorrido as questões tenham sido discutidas e decididas ... -
Acórdão nº 2015/0309376-7 de T6 - SEXTA TURMA
... IDEM . ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... 1. As instâncias antecedentes, ainda que de modo implícito, ... entenderam pela desnecessidade da realização de laudos para reforço ...
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Acórdão nº 2014/0332426-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... nº 284/STF ... 3. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito", de ... dispositivo apontadas como violado no recurso especial, incide o ... disposto na Súmula nº 282/STF ... 4.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0072313-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... implícito", e embora opostos embargos de ... declaração com a finalidade de sanar omissão porventura existente, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0140204-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO E NO PROCESSO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. É inviável o recurso especial quando ausente o prequestionamento, sequer implícito, do dispositivo da legislação federal...
... 1. É inviável o recurso especial quando ausente o prequestionamento, ... sequer implícito, do dispositivo da legislação federal apontado como ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARESTO. INTIMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS Nº 211/STJ E Nº 282/STF. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO OU DUPLICATA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de prequestionamento, mesmo implícito, impede a análise da matéria
... FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA. Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. A ausência de prequestionamento, mesmo implícito", impede a ... análise da matéria na via especial. Súmulas nº 211/STJ e nº 282/STF ... 2. Rever as conclusões do acórd\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... implícito, confrontou as respectivas ... teses jurídicas. Óbice da Súmula 211/STJ ...