importação da china
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Acórdão Nº 5616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
Ementa Embargos de declaração recebidos como agravo interno. Suspensão de liminar em mandado de segurança. Serra do Curral. Mineração. Decisão que, na origem, restabelece a eficácia de ajuste que regulariza a expansão da área da atividade minerária. Bem de valor cultural reconhecido pelo Estado de Minas Gerais e objeto de acautelamento provisório. Risco de grave lesão à ordem pública...
... CONFIGURADA. GRAVE RISCO DE LESÃO À ECONOMIA ... PÚBLICA. IMPORTAÇÃO DE ALHO DA REPÚBLICA ... POPULAR DA CHINA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO ... - Perguntas e respostas: o que vai mudar na taxação de importados vendidos em portais como AliExpress, Shopee e Shein
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Riscos regulatórios e riscos políticos
... (VAT), impostos sobre bens e serviços (GST) ou impostos sobre importação. Do mesmo modo, em Contratos de Fornecimento de Insumos normalmente se ... em 2004, 199 em Angola, pelo Banco de Importação e Exportação da China (§ 16.4.3). O modelo agora é aplicado pelo Banco de Exportações da ...
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Decisão da Presidência nº 119855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2016
... ária, envolvendo, em maior ou menos grau, toda a cadeia de importação da prótese Refinex, distribuída pela empresa DPS Technology Development Ltda (situada na China), representada no Brasil pela Respiratory Care Hospitalar Ltda, de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.06.003229-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
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Decisão Monocrática nº 5053230-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2016
... liberando a mercadoria objeto da Declarações de Importação de nº 16/1200987-7, independentemente da continuidade do Procedimentos de ... ão, considerando unicamente as importações brasileiras oriundas da China ... Sobre a questão, partilho do posicionamento que vem sendo adotado ...
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- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.60.00.001714-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 02-10-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2001.61.14.003466-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0158036-45.2017.8.19.0001 (Criminal), 03-12-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. RITO ORDINÁRIO. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA. Autora, transportadora marítima internacional, contratada pela ré para realizar transporte de mercadorias entre os portos de Ningbo (China) e Rio de Janeiro (Brasil). Carga devidamente entregue pela transportadora, cujo contêiner, porém, não foi restituído. Demanda objetivando compelir a ré a devolver o contêiner,
... Apelante: NOVA IMPORTEX IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS PARA PRESENTES ... Apelado: NIPPON YUSEN KABUSHIKI KAISHA REP/ ... mercadorias entre os portos de Ningbo (China) e Rio de Janeiro ... (Brasil). Carga devidamente entregue pela ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2006.61.02.011323-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 21-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.050367-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.03.99.094536-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.81.001132-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
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Decisão Monocrática nº 5003940-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Febrero de 2017
... China Esky Group Limited para comercialização. Por meio da modalidade de ... Ocorre que pessoa física não pode realizar importação de produtos para comercialização e, por isso, os produtos foram retidos ...
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Decisão Monocrática nº 5003940-40.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 6 de Febrero de 2017
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