importação da china
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Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... GRAVE RISCO DE LESÃO À ECONOMIA PÚBLICA. IMPORTAÇÃO DE ALHO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. DIREITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000698520194058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800069-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BCI BRASIL CHINA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: Braz Florentino Paes De Andrade Filho e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ): Trata-se de Apelação interposta pela Empresa BCI BRASIL CHINA" IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A em face de sentença que denegou a Seguran\xC3" ... exigibilidade do crédito tributário relativo ao PIS/COFINS-Importação incidente sobre o valor da subvenção econômica concedida pelo Governo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08090210320214058100), 01-02-2022
Ementa Constitucional e Tributário. Tutela cautelar antecedente. Desembaraço aduaneiro. Declaração de importação. Reclassificação Fiscal. RE 1.090.591/SC [Tema 1.042]. Julgamento dos embargos declaratórios com atribuição de efeitos modificativos para reconhecer a ilegalidade do ato fiscal que condicionou a continuidade do despacho aduaneiro ao pagamento das diferenças de tributo e da multa...
... aduaneiro das mercadorias que são objeto da declaração de importação n. 21/0627374-5; ressalvada a possibilidade de recolhimento de amostras da ... indicados não chegavam sequer a 50% do custo de produção na China; diante da classificação errada por parte da empresa foi arbitrado o ... -
Decisões Monocráticas nº 971377 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... ADMINISTRATIVO ... DESEMBARAÇO ADUANEIRO ... LICENÇA DE IMPORTAÇÃO ... RESOLUÇÕES 23/2011 DA SECEX E 52/2012 DA CAMEX ... MATÉRIA DE ... ÇÃO DE ALHO FRESCO REFRIGERADO DE ORIGEM DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ... LEI 9.019/ DECRETO 1.602/1995 ... RESOLUÇÃO CAMEX 41/2001 ...
- Dólar recua com exterior e juros futuros sobem com discussões sobre ICMS no foco
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Decisão monocrática Nº 1323347 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... COMÉRCIO EXTERIOR. DIREITO ANTIDUMPING. IMPORTAÇÃO DE ALHO FRESCO E REFRIGERADO ORIGINÁRIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ...
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Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... , que versa sobre a cobrança de tributos por ocasião da importação do produto ... Afirma que, neste terceiro pedido, a União requereu ... PROCEDIMENTO COMUM. ALHO DO TIPO "ESPECIAL" IMPORTADO DA CHINA. NORMATIVO ANTIDUMPING. REGULAMENTAÇÃO PELA CAMEX. MODIFICAÇÃO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 1240187 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... 2 ... O enquadramento da República Popular da China como economia de mercado, bem como a escolha da Argentina para aferição ... DO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DA PRÁTICA DE DUMPING SOBRE IMPORTAÇÃO DE ALHO FRESCO REFRIGERADO DE ORIGEM DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ...
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Decisão da Presidência nº 1016058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2016
... recorrido para afastar as existências de prévia licença de importação e observância, na origem, de preços mínimos do produto, para ... ÇÃO DE ALHO FRESCO REFRIGERADO DE ORIGEM DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ... LEI 9.019/1995 ... DECRETO 1.602/1995 ... RESOLUÇÃO CAMEX ...
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Decisão Monocrática nº 5034044-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Agosto de 2016
... a liberação de mercadorias apreendidas quando da sua importação, provenientes da China, mas que continham etiquetas indicando a ...
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Decisão Monocrática nº 5034044-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Agosto de 2016
... a liberação de mercadorias apreendidas quando da sua importação, provenientes da China, mas que continham etiquetas indicando a ...
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Decisão Monocrática nº 5034044-49.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 4 de Agosto de 2016
... a liberação de mercadorias apreendidas quando da sua importação, provenientes da China, mas que continham etiquetas indicando a ...
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Acórdão, Processo nº 0000148-46.2019.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... dos autos que o representante legal da empresa “Educateca Importação e Exportação de Informática e Eletrônicos – Eireli”, sediada em ... Paulo/SP declaração de importação de mercadorias provenientes da China, ocultou o real adquirente das molduras de vidro e frontais de reposição ...
- Fazenda prepara regras mais duras para compras em sites como das asiáticas Shein e Shopee
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Toxicologia forense
... , e por razões econômicas, motivadas pela proibição de importação do ópio vindo da Índia pela China. A proibição legal foi encarada como ...
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Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto ... na agenda de cooperação chinesa com Moçambique, a importação de material de construção e de recursos humanos da China. Este fato é ... - Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
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Acórdão, Processo nº 5007950-07.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
... b) em 09.10.18 foi registrada Declaração de Importação n. 18/1854216-3 pelo então corréu José Carlos Vilela, nos termos da ... ter sido realizada audiência virtual com testemunha que reside na China, sendo válido o documento apresentado, que foi consularizado; ... b) as ...
- Setor começa a sentir impacto da falta de componentes chineses
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Decisão monocrática Nº 1395363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... fases seja encerrada: o pagamento dos tributos incidentes na importação” (fl. 11, e-doc. 18) ... Argumenta que “não há retensão de ... IMPORTAÇÃO DE ALHO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. DIREITO ANTIDUMPING. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. RECOLHIMENTO. ESTATURA ...
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Decisão monocrática Nº 689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2020
SUSPENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA. CONSTITUCIONAL. ECONÔMICO. IMPORTAÇÃO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. ALHO CHINÊS DO TIPO ESPECIAL. DIREITO ... alhos do tipo “especial” provenientes da República Popular da China, amparado na Resolução CAMEX nº 80/2013, Portaria SECINT nº 4.593/2019 ...
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Acórdão, Processo nº 5000968-43.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... PI 1603015 e respectivo Packing List e nas Licenças de Importação n. 16/1255877-6 (NCM 5407.52.10), n. 16/1256046-0 (NCM 5903.20.00) e n ... de sua cliente MW Componentes que desejava importar tecidos da China e que dependiam de licença de importação prévia ao embarque e ...
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Decisão da Presidência nº 1165810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China - RPC, com a fixação da sobretaxa de US$0,48/kg. 3 ... A ... DO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DA PRÁTICA DE DUMPING SOBRE IMPORTAÇÃO DE ALHO FRESCO REFRIGERADO DE ORIGEM DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ...
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Decisões Monocráticas nº 1165810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... Comum do Mercosul - NCM, originárias da República Popular da China - RPC, com a fixação da sobretaxa de US$0,48/kg. 3 ... A ... DO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DA PRÁTICA DE DUMPING SOBRE IMPORTAÇÃO DE ALHO FRESCO REFRIGERADO DE ORIGEM DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08162312920194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0816231-29.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RITA CARVALHO DE MEDEIROS 30089085434 ADVOGADO: Amanda Santos Abrantes AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825100-10.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE...
... liberação da mercadoria por ela importada da República Popular da China ... Nas razões recursais, sustenta que: ... a) é pessoa jurídica de ... microempresa, que iniciou neste ano de 2019 a atividade de importação de produtos relativos ao NCM 8517; ... b) procedeu a uma primeira ...