Riscos regulatórios e riscos políticos
| Author | E. R. Yescombe |
| Pages | 475-502 |
475
CAPÍTULO XI
RISCOS REGULATÓRIOS E
RISCOSPOLÍTICOS
§11.1 INTRODUÇÃO
Grandes projetos sempre têm seus aspectos políticos (§11.2).
AEmpresa do Projeto pode, assim, estar mais sujeita a riscos políticos
relacionados à presença do projeto em determinado país e a seu rela-
cionamento com o Governo Anfitrião do que propriamente aos riscos
comerciais e m acroeconômicos trata dos anteriormente, nos Capít ulos 9
e 10. Esses riscos polít icos são discutidos detalh adamente neste capítulo.
Duas são as principais questões de risco relacionadas a ações go-
vernamentais: em primeiro lugar, há os riscos reg ulatórios ou riscos de
mudança na lei (§11.3) que, de algu ma forma, afetam qua lquer projeto.
Em segundo lugar, há os riscos de investimento (§11.4), que afetam
principalmente projetos estrangeiros, sobretudo em países em desen-
volvimento. Associados a estes últimos estão os riscos equivalentesaos
políticos, que dizem respeito a ações indiretas do governo contrár ias
ao projeto (§11.5).
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Este capítulo abord a também questões específ icas decorrentes de
riscos “su b-soberanos” — quando o Tomador/Autoridade Contr atante não
é o governo central do pa ís, mas um governo estadual ou local (§11.6).
Por último, são descritos (§11.7) os termos do Acordo de Apoio
Governamenta l, que pode contribuir para resolver as questõe s expostas
na seção §11.3-6.
Os seguros contra riscos políticos podem ser contratados como
meios de proteção (§11.8).
§11.2 PROJETOS E POLÍTICA
Os governos desempenham um papel muito importante em
project fin ance. Projetos f inanciados dessa forma geralmente são grandes
investimentos de longo prazo, para os quais vontade e apoio político
contínuo são indispensáveis. Eles podem também fazer parte de uma
política governamental de privatização ou de disponibilização de in-
fraestrutura pública através de PPPs, cujo sucesso ou insucesso terá
consequências políticas consideráveis.
A verdade é que poucos projetos importa ntes podem ser estrutu-
rados e f inanciados sem apoio político. O apoio político do alto esca lão
costuma ser necessário para per mitir a conclusão de um projeto com
sucesso; por exemplo: se um CCE estiver sendo negociado com uma
empresa estata l, seus gestores podem não ter interesse no contrato, e
acreditar que eles próprios poderiam desenvolver uma central elétrica,
como já fizeram no passado. Nesse caso, o comprador de energia não
teria incentivo para negociar de forma construtiva. A única maneira
de acabar com esse impasse seria se o comprador de energia recebesse
uma orientação firme do Governo Anf itrião para prosseguir com a
negociação do contrato.
Uma vez em andamento, é importante que o projeto conte com
apoio político contínuo. O projeto acaba enfr aquecido se se transforma
em jogo político no qual a oposição se une para atacar o governo.
Issotambém pode acontecer se um novo governo tenta desfa zer o projeto
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