importação da china
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Acórdão Nº 0020066-95.2019.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
EMENTA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Ainda que, na Teoria Menor, baste o inadimplemento da pessoa jurídica para se admitir a desconsideração da sua personalidade, com direcionamento da execução contra os sócios, não havendo a necessidade de comprovação de fraude ou confusão patrimonial exigida pela Teoria Maior, o inadimplemento é comprovado na fase de execução, quando a executada...
... Equipment Company Ltd., originária da República Popular da China e representada Lihong Zhang, e com a empresa Jimmy Comércio Importação ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS pagamento do ICMS relativo à importação de mercadoria oriunda do exterior, mediante compensação em conta ... ,5 horas por ano nas mesmas práticas, no Chile são 296 horas, na China são 142 horas, e no Japão são 129,5 horas. Temos, neste quesito, uma ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0178081-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. IMPORTAÇÃO" DE ALHOS FRESCOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. SISTEMA BRASILEIRO DE COM\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0003682-64.2013.8.24.0033 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
Recurso Especial n. 0003682-64.2013.8.24.0033/50000, Itajaí Recorrente : Free Trade Importação E Exportação LtdaAdvogados : Fabio Vinicius Guero (OAB: 16645/SC) e outroRecorrido : Samba Logística e Transportes Internacionais LTDAAdvogado : Wanderson Rocha de Almeida (OAB: 96922/MG)DECISÃO MONOCRÁTICAFree Trade Importação E Exportação Ltda, com base no art. 105, inciso III, alínea "a", da...
... Recorrente : Free Trade Importação E Exportação Ltda ... Advogados : Fabio Vinicius Guero (OAB: ... , informam expressamente a qualidade de agente marítimo da armadora "China Shipping", desempenhada pela acionante ... Assim, evidencia-se a ... -
CIRCULAR Nº 67, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
... 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, objeto do Processo SECEX 52272.001909/2018-16. 1.1. Tornar públicos os ... a petição com os elementos de prova deverá conter dados de importação relativos a todo o período já transcorrido desde a data da publicação ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 366, DE 18 DE JULHO DE 2022
... o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal, originárias da China O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da ... em pó manteve-se estável, tendo a alíquota de Imposto de Importação para os subitens 8104.30.00 e 8104.90.00 permanecido em 6% e 8%, ...
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Corrupção e Crimes Ambientais
... ções dinâmicas e complexas que regem as transações de importação e exportação; um derramamento de óleo no Mar da China tem o potencial ...
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Acórdão Nº 0000675-73.2017.8.24.0017 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TRANSPORTE MARÍTIMO. TOGADA DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. INCONFORMISMO DA RÉ.DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 1-4-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA E IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECLAMO NESTES PONTOS. TOGADA DE ORIGEM QUE, AO SANEAR O PROCESSO, JÁ...
... M.R. Comercial Importação e Exportação Eireli interpôs Apelação Cível (Evento 55, ... /2016-87"; b) "efetuou a importação de mercadorias provenientes da China, dando entrada na declaração de importação no dia 06 de Novembro de ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... , produtos que ao final sequer transitavam pela Irlanda, saindo da China para centros de distribuição e revenda mundo afora. 119 Frise‑se que ... e de direito internacio‑ nal tributário: o imposto de importação e seus tratados. In: SANTIZ, Eurico Marcos Diniz de (Coord.). Curso de ...
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Acórdão Nº 3201-008.840 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/07/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 03/12/2003 a 04/11/2004FALTA DE INDICAÇÃO OU INDICAÇÃO ERRÔNEA DE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA INFRAÇÃO. CORRETA INDICAÇÃO NO RELATÓRIO DE PROCEDIMENTO FISCAL INTEGRANTE DO AUTO DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.A fundamentação legal não se estabelece somente pela indicação do dispositivo legal a que se refere. Ela...
... importação, o ... desembaraço aduaneiro é o ato que põe termo a fase de ... Popular da China ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ... Acordam os ... - Com produção suspensa, Fiocruz terá IFA garantido para 25,8 milhões de doses de AstraZeneca até julho
- Com produção suspensa, Fiocruz terá IFA garantido para 25,8 milhões de doses de AstraZeneca até julho
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Decisão Monocrática nº 2010/0100040-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... definitivo nas importações de calçados da República Popular da China, classificados na posição 6402 a 6405, no valor de U$ 13,85 por par de ... providências administrativas necessárias à efetivação da importação das mercadorias em questão (alho ... fresco/refrigerado da República ...
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CIRCULAR Nº 40, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
... Comum do Mercosul NCM, originárias da República Popular da China, da Colômbia e do Peru, e o vínculo significativo entre as exportações ... brasileiros - identificados por meio dos dados oficiais de importação fornecidos pela RFB - e os governos da China, da Colômbia e do Peru, ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (CONTINUAÇÃO)
... ao preço CIF médio ponderado das importações brasileiras da China em todos os períodos de investigação de retomada de dano à indústria ... como as quantidades importadas apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior. 824. Ressalta-se que o ...
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CIRCULAR No 30, DE 30 JUNHO DE 2022
... 7312.10.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da China, objeto dos Processos SEI/ME n os 19972.100362/2022-54 restrito e ... /exportadores da China identificados nos dados detalhados de importação brasileira, de acordo com o disposto no inciso II do art. 28 do Decreto ...
- Empresas se unem e importam 'kit intubação' para o SUS; primeiro lote chega hoje
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Decisão Monocrática nº 2010/0102456-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... importações de calçados da República Popular da China, classificados na posição 6402 a 6405, no valor de U$ 13,85 por par de ... providências administrativas necessárias à efetivação da importação das mercadorias em questão (alho ... fresco/refrigerado da República ...
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Reinterpretação conceitual do desenvolvimento sustentável em face do planejamento urbano e da economia circular
Surgido na década de 1980, o cerne do conceito de Desenvolvimento Sustentável mostrou-se pouco ambicioso com o passar do tempo: minimizar a degradação ambiental em face da qualidade de vida das gerações presentes e futuras. Todavia, experiências públicas e privadas exitosas de várias nações desenvolvidas em relação à Economia Circular de Logística Reversa na era digital atestam o fortalecimento...
... Econômica permite compreender que em países como Brasil, México e China", com forte presença estatal e de multinacionais monopolistas, as institui\xC3" ... empresas e evitar que a China se torne mais dependente da importação de matéria-prima (CALIXTO; CISCATI, 2016) ... No Brasil, também ... - Com produção suspensa, Fiocruz terá IFA garantido para 25,8 milhões de doses de Astrazeneca até julho
- Com produção suspensa, Fiocruz terá IFA garantido para 25,8 milhões de doses de Astrazeneca até julho
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- Brasil dificulta compra de calçados da China
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... Deprecante: 2ª Vara Da Comarca De Jaciara-mt Deprecado: China Gate Importacao E Exportacao Ltda Ato Ordinatório: .diario { ...