importancia da informacao
- A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
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Governo eletrônico, cidadania e inclusão digital
Este artigo analisa a potencialidade das novas tecnologias da informação e da comunicação como fator de efetivação dos Direitos Fundamentais. Nesse contexto, aborda a política de governança eletrônica promovida pelo Estado para mitigar a exclusão sociodigital, notadamente por intermédio do programa federal de Governo Eletrônico. Tal contexto fez surgir uma nova geração, cada vez mais conectada,...
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Acórdão nº 0105654-07.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 15 de Mayo de 2014
Recurso Inominado. Direito do Consumidor. Contrato de Seguro Bolsa Protegida Não Cumprido. Atendimento Pela Parte Autora dos Requisitos Conhecidos. Pagamento Devido da ImportâNcia Segurada. Violação ao PrincíPio da Informação. Má Prestação de Serviço. Dano Moral Caracterizado. Necessidade de Adequação Aos...
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Avanços e perspectivas da infometria e dos indicadores multidimensionais na análise de fluxos da informação e estruturas do conhecimento
Este estudo analisa os avanços e as perspectivas da infometria e dos indicadores multidimensionais no contexto dos estudos métricos da informação. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que apresenta as contribuições teóricas consolidadas e emergentes, as relações entre os métodos e suas contribuições para a compreensão das estruturas do conhecimento e dos fluxos da informação na atualidade....
- Em vigor Lei Orgânica da Magistratura Nacional
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Acórdão Nº 0021104-84.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADEQUAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO. PRAZO PARA CONCLUSÃO. DIVULGAÇÃO DE SENTENÇA. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em face do Município de Camaquã, embasada em denúncias a respeito de irregularidades presentes no meio ambiente de trabalho, girando, a discussão, em torno -...
- Acórdão nº REsp 794586 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
- DECRETO Nº 7174, DE 12 DE MAIO DE 2010. Regulamenta a Contratação de Bens e Serviços de Informatica e Automação pela Administração Publica Federal, Direta Ou Indireta, Pelas Fundações Instituidas Ou Mantidas Pelo Poder Publico e Pelas Demais Organizações Sob o Controle Direto Ou Indireto da União.
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1115677 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
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O ciclo de vida dos dados no contexto da pesquisa em User eXperience
Objetivo: o número crescente de usuários das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) influenciou o aumento de pesquisas científicas voltadas para a relação humano-computador. Com base nos métodos e técnicas de pesquisa para coleta de dados em User eXperience, buscou-se neste trabalho fazer uma releitura no contexto do Ciclo de Vida dos Dados refletindo como esses ocorrem nas demais fases -...
- Acórdão nº 2009/0009031-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001135420174058404), 12-11-2019
PJE 0800113-54.2017.4.05.8404 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. DENÚNCIA PELO ART. 10 DA LEI 7.347/85. RETARDAMENTO/OMISSÃO NO FORNECIMENTO DE "DADOS TÉCNICOS". ELEMENTAR DO TIPO PENAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo...
- DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
- Acórdão Nº 0309441-40.2015.8.24.0008 do Sexta Câmara de Direito Civil, 30-11-2021
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº REsp 1252371 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INTERESSE SOCIAL. REFORMA AGRÁRIA. IMÓVEL RURAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ÁREA REGISTRADA MAIOR QUE A LEVANTADA PELO INCRA. COBERTURA FLORÍSTICA. AUSÊNCIA DE EXPLORAÇÃO ECONÔMICA. INDENIZAÇÃO. CÁLCULO SEPARADO DA TERRA NUA. SITUAÇÃO PECULIAR. TDA'S. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - Considerando que todas
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Acórdão nº 1.0701.14.030442-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RESCISÃO CONTRATUAL. EMPRESTIMO CONSIGNADO. LEI 19.490/2011. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. NÃO EFETIVAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR. ALONGAMENTO DO CONTRATO. PREVISÃO CONTRATUAL.- A impossibilidade de descontos de parcelas do Contrato de Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento não enseja mora autorizadora da exigência antecipada de quitação
- Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
- Em vigor Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
- DECRETO Nº 68704, DE 03 DE JUNHO DE 1971. Regulamenta a Lei 4.324, de 14 de Abril de 1964.
- Versão original Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
- DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
- Versão original Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.