importancia da informacao
- LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
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O direito à cidade como fundamento normativo de garantia da inclusão digital no espaço urbano brasileiro / The right to the city as a guaranteeing normative ground of digital inclusion in the brazilian urban space
O presente estudo visa demonstrar a importância da imediata adoção de medidas de política urbana objetivando à universalização do acesso à internet e à inclusão digital, como forma de garantir o direito transindividual e transgeracional à cidade, notadamente após a pandemia do novo coronavírus (COVID- 19), que acentuou o fosso de desigualdade social entre os indivíduos que possuem e os que não...
- Em vigor Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013
- Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
- Decreto nº 9.450 de 24/07/2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.
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Informação e resistência na era da sociedade da transparência: a reconstrução do ethos democrático enquanto espaço de liberdade
Objetivo: O artigo se propõe a pensar a importância da resistência, por meio da negatividade e da falibilidade humanas, presentes na dialética que constrói o indivíduo e permite sua emancipação, na tentativa de proporcionar a reconstrução da política pelas práticas subjetivas e institucionais. A sociedade caminha pautada pela informação e pela comunicação, especialmente a partir das novas...
... Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/informacao/article/view/27940/20124. Acesso em: 20 jun. 2018 ... SAYÃO, L.F.; ... - Informação e patrimônio cultural LGBT: as mobilizações em torno da patrimonialização da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0284061-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0179221-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE PROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA AFERÍVEIS COM BASE EM ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E PROVAS COLHIDAS DURANTE O SUMÁRIO DE CULPA. PRONÚNCIA. POSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃ
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RECALL DE MEDICAMENTOS
O recall é um instituto que permite ao fornecedor cumprir seu dever de vigilância e informação, servindo como ferramenta obrigatória de comunicação sobre a periculosidade que o produto carrega consigo e de chamada para o recolhimento do produto. É um instituto que assegura a defesa do direito à saúde e à segurança do consumidor, em consonância com o princípio da prevenção/precaução – sendo...
- Acórdão Nº 0007556-97.2019.8.16.0153 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
- Acórdão Nº 0002343-41.2015.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 08-08-2022
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Acórdão nº 2011/0185734-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. SÚMULA/STJ 444. PENA-BASE REDUZIDA AO PISO LEGAL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE REPRIMENDA ABAIXO DO MÍNIMO PREVISTO EM LEI. SÚMULA/STJ 231. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ...
- Acórdão nº REsp 801109 / DF de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2016/0252157-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
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A 'alquimia' da relevância, o reuso de dados e seu impacto no desenvolvimento sustentável: contribuições à agenda 2030
Objetivo: Evidenciar a relevância da recuperação de informação de fontes de dados de terceiros para reuso com propósito de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Método: Desenvolve-se pesquisa exploratória e descritiva de cunho bibliográfico e documental, inspirada nos autores Saracevic e Hjørland, para abordar as noções de relevância aplicadas aos conceitos de metadados...
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Novas perspectivas dos estudos de satisfação de usuários
Este paper é fruto das discussões e práticas de pesquisa acerca da satisfação de usuários da informação, originadas do Grupo de Pesquisa Leitura, Organização, Representação, Produção e Uso da Informação vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da Universidade Federal da Paraíba, tendo como laboratório a disciplina Usuários da Informação deste programa. Discute a definição...
- DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
- Acórdão Nº 0011109-87.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
- Acórdão nº 2014/0198494-9 de T5 - QUINTA TURMA
- Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.