importancia do inquérito policial
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Acórdão Nº 0000904-94.2020.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... dos assaltos, não somente por meio do inquérito policial, bem como das provas orais colhidas, ...
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Acordao N° 1320661 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
Penal. Roubo com concurso de pessoas e uso de arma de fogo. Alegaçãl de nulidade. Improcedência. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Correçaõ da dosimetria da pena. Sentença parcialmente reformada. 1 réu condenado por infringir os artigos 157, § 2º, inciso ii, e § 2º-a, inciso i, do código penal, depois de, junto com quatro comparsas, tomar o telefone celular, relógio e a jaqueta de um
... meras recomendações, seno o próprio inquérito policial dispensável, se, por ... outros meios, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ém as defende da arbitrariedade policial nem das agressões do s celerados que as ... Primeira Turma desta Casa, no Inquérito 3.590/DF, em que se analisou o ...
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A prática do novo júri
... Penal, requerer a devolução do inquérito policial, em epígrafe, à autoridade policial, ...
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Acórdão Nº 0000004-09.2016.8.10.0071 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
... informativos colhidos no inqurito policial, in casu, foram ratificados pelas provas ...
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
... inquérito policial e em procedimento administrativo e ... -
Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
... inquérito policial e em procedimento administrativo e ... -
Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
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... inquérito policial e em procedimento administrativo e ...