imposto renda sobre férias indenizadas
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-199300-27.2007.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Precedentes ... Não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. TRIBUTAÇÃO. VERBAS DE NATUREZA ZATÓRIA. FÉRIAS INDENIZADAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ... Nos ... Portanto, não incide sobre férias indenizadas. Precedentes do STJ em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1591400-53.2008.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129500-27.2003.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. O e. Tribunal ...
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Acórdão nº 2007/0014933-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. FÉRIAS INDENIZADAS. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE PDV ... 1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1708500-57.2004.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... - IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Nos termos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-2391200-05.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS FRACIONADAS. DIFERENÇAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Os ... DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97700-47.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 3. IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... O imposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-236100-72.2007.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1348100-93.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 896 da CLT.IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-87.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... enunciado não consagra sua prevalência sobre normas produzidas por vontade das partes, ... 7 - IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-259900-09.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 4. REFLEXOS DO BÔNUS ANUAL NAS FÉRIAS. O e. Tribunal Regional, não obstante o ... 8. FÉRIAS INDENIZADAS - DESCONTO INDEVIDO DO IMPOSTO DE RENDA ... - ... e excluir a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora ... Também deu parcial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1621600-11.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 7. IMPOSTO" DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Estão exclu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130-96.2011.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. FÉRIAS EM DOBRO. ATRASO. PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS ... 5. FÉRIAS INDENIZADAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA. Nos termos ... -se ao Juízo de mérito o pronunciamento sobre as consequências decorrentes da constatação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1185800-92.2005.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112500-36.2007.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Recurso de revista não conhecido. 3. IMPOSTO" DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Estão exclu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201300-55.2007.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. -SEXTA PARTE-. Ao afirmar que o reclamante, na qualidade de empregado público de sociedade de economia mista, não tem direito à parcela denominada -sexta parte-, prevista no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal Regional decidiu em harmonia com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 75 da SBDI-1 desta Corte Superior. IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS...
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS FÉRIAS INDENIZADAS ... É ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-51.2006.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ádicos e não excediam o limite diário imposto pelo art. 59, § 2.º, da CLT. Nesse contexto, ... - IMPOSTO DE RENDA. FÉRIAS INDENIZADAS. A indicação de ... 28 somente alcança as ações sobre créditos constituídos após 25/5/2000. Alega ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25140-47.2007.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS E JUROS DE MORA. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos de cabimento do art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS E JUROS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-236300-16.2007.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista quando desatendidos os requisitos do art. 896 da CLT. NÃO CONHECIDO. -SEXTA PARTE-. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. EXTENSÃO A EMPREGADO DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. INDEVIDA. É indevida a extensão da parcela -sexta parte-, prevista no art. 129 da Constituição do Estado de São...
... NÃO CONHECIDO ... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. Verifica-se ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em pecúnia ou indenizadas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-224600-35.2008.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO - RECURSO INFUNDADO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento da Reclamada quanto aos efeitos de adesão a PDV, à incidência do imposto de renda sobre as férias indenizadas, ao ônus da prova das horas extras e à concessão da justiça gratuita, em face dos óbices das Orientações...
... de adesão a PDV, à incidência do imposto de renda sobre as férias indenizadas, ao ônus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-255600-64.2008.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...
... O Tribunal Regional transferiu a discussão sobre a prescrição para o mérito, após constatar ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3332600-74.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 2. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA ... 4. FÉRIAS INDENIZADAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1006000-28.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS (violação ...