imposto sindical rural
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nº 96.01.28119-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Junio de 2003
... para comprovar o exercício de atividade rural. Questiona, ainda, sobre a carência exigida pela ... assalariados e de enquadramento sindical como trabalhador rural, que comprovam atividade ... 3. Recibos de pagamento de Imposto Territorial Rural ( ITR, com anotação de ...
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Acórdão nº 2.0000.00.342935-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2004
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - LEGITIMIDADE - PREVISÃO LEGAL - ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.342934-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2004
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - LEGITIMIDADE - PREVISÃO LEGAL - ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.343248-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2003
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - PREVISÃO LEGAL - NATUREZA ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.348433-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2004
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.338033-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2004
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - PREVISÃO LEGAL - NATUREZA ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82900-56.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... No conhecido ... ENCARGOS TRIBUTRIOS. IMPOSTO DE RENDA. RESPONSABILIDADE ... A pretenso ... HONORRIOS DE ADVOGADO. ASSISTNCIA SINDICAL. REQUISITO ESSENCIAL ... Nos termos do item I da ... PRESCRIO. TRABALHADOR RURAL ... O Acrdo Regional no registra elementos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.332377-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2001
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - PREVISÃO LEGAL - NATUREZA JURÍDICA ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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nº 1998.01.00.016972-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Abril de 2001
... 2. Alegou o autor que exerce atividade rural, em regime de economia familiar, em pequena gleba ... Os recibos de pagamento do Imposto Territorial Rural - ITR (fls.16 a 21), nos quais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4954200-35.2002.5.09.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... correção monetária e das deduções do imposto de renda. Assim, a prestação jurisdicional, ... PRESCRIÇAO QUINQUENAL. TRABALHADOR RURAL". CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA PROMULGAÇ\xC3" ... ENQUADRAMENTO SINDICAL. DE TRABALHADOR RURAL COMO INDUSTRIÁRIO. No ...
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Decisão da Presidência nº 581472 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
DECISÃO CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL IMPOSTO TERRITORIAL RURAL BASE DE ...
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Decisão da Presidência nº 1213769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... 89, Vol. 3): Contribuição Sindical Rural Cobrança Natureza tributária do ... gerador e base de cálculo próprios do Imposto Territorial Rural (ITR) Inadmissibilidade ...
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Decisões Monocráticas nº 1213769 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... 89, Vol. 3): Contribuição Sindical Rural Cobrança Natureza tributária do ... gerador e base de cálculo próprios do Imposto Territorial Rural (ITR) Inadmissibilidade ...
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Acórdão nº 2.0000.00.343616-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2004
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - LEGITIMIDADE ATIVA - PREVISÃO ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.343615-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2004
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - LEGITIMIDADE ATIVA - PREVISÃO ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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nº 1999.01.00.109305-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 8 de Junio de 2004
... que o requerente sempre trabalhou na zona rural, sozinho com os filhos e nunca teve empregados ... freqüência, recibos de pagamento do Imposto" Territorial Rural (ITR) com anotação de inexist\xC3" ... assalariados e o enquadramento sindical como trabalhador rural ... Por elucidativos a ...
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Acórdão nº 2.0000.00.342937-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2004
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - LEGITIMIDADE - PREVISÃO LEGAL - ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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nº 1999.36.00.002278-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 1 de Abril de 2003
... acerca do exercício de possível atividade rural anterior ao requerimento do benefício na esfera ...
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Artigos 511 a 610
... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... imposto sindical”, pois o sindicato não tem poderes ... com o imposto territorial do imóvel rural. Entende-se, no caso, que o capital que servirá ...
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Acórdão nº 2.0000.00.412914-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Diciembre de 2003
. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA. LEGITIMIDADE. LEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO. - A Confederação Nacional da Agricultura é parte legítima para ajuizar ação de cobrança de contribuição sindical rural, por ser a destinação do tributo vinculado à manutenção da entidade representativa da categoria profissional. Tratando-se de contribuição, e não taxa, não há proibição de que...
... ação de cobrança de contribuição sindical rural, por ser a destinação do tributo ... ção sindical rural coincida com a de um imposto, pois o art. 145, §2º, da CR/88, proíbe, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.371759-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2002
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - PREVISÃO LEGAL - NATUREZA ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.343108-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2004
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - LEGITIMIDADE - PREVISÃO LEGAL - ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.395637-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2003
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - PREVISÃO LEGAL - NATUREZA ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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Acórdão nº 2.0000.00.395640-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Junio de 2003
... : AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - CNA - PREVISÃO LEGAL - NATUREZA ... ção sindical, denominada anteriormente "imposto sindical", de que a rural é subespécie, tem ...
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nº 2000.01.99.111666-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 2 de Abril de 2003
... -lhe a condição de trabalhadora rural em regime de economia familiar ... A sentença ... 3. Recibos de pagamento de Imposto Territorial Rural - ITR, com anotação de ... assalariados e enquadramento sindical como trabalhador rural, comprovam atividade ...