imposto sindical rural
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00032553520188250075), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0003255-35.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTEVES SANTANA ADVOGADO: Airton Cisneiros Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL/SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA...
... ção do efetivo exercício da atividade rural em número de meses idênticos a carência do ... ão negativa de debito referente ao ITR - Imposto de Propriedade Territorial Urbana de 02/05/2007 ... 10); e) Contribuição Sindical Agricultor Familiar do Ministério do Trabalho e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 123-47.2014.5.15.0104) 02-05-2018
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. CANCELAMENTO DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS ... como motorista não retira a natureza rural do seu trabalho. Embora tenham sido canceladas as ... imposto aos empregados da recorrente ... Tal contexto ...
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Artigos 511 a 610
... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... imposto sindical”, pois o sindicato não tem poderes ... com o imposto territorial do imóvel rural. Entende-se, no caso, que o capital que servirá ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2160-73.2012.5.15.0021) 11-04-2018
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONSTITUIÇÃO DO ... rurais será feita juntamente com a do imposto territorial rural, pelo mesmo órgão ...
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Acordão nº 20140538814 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2014
... o seu escorreito enquadramento sindical. Aduziu, ainda, que ônus da prova é encargo do ... rural, anteriormente denominado imposto sindical, na ...
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Decisão da Presidência nº 668991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2013
... em ação de cobrança de contribuição sindical rural movida por entidade sindical ... O ... (d) é inadmissível a semelhança entre o Imposto Territorial Rural e a Contribuição Sindical ...
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Decisões Monocráticas nº 668991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2013
... em ação de cobrança de contribuição sindical rural movida por entidade sindical ... O ... (d) é inadmissível a semelhança entre o Imposto Territorial Rural e a Contribuição Sindical ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... estruturalmente por uma economia do tipo rural e por relações de produção escravistas, não ... sindicais (a própria pluralidade sindical foi acolhida por esta Constituição) (14) ... ; financiamento sindical imperativo ( imposto sindical ou contribuição sindical ...
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Acordão nº 20140538350 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2014
... de ação de cobrança de contribuição sindical rural, anteriormente denominado imposto sindical, ...
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Decisão da Presidência nº 749509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2013
... da exigibilidade da contribuição sindical rural ... A decisão agravada teve a seguinte ... da contribuição sindical rural e do imposto territorial rural, o Supremo Tribunal decidiu ...
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Decisões Monocráticas nº 749509 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2013
... da exigibilidade da contribuição sindical rural ... A decisão agravada teve a seguinte ... da contribuição sindical rural e do imposto territorial rural, o Supremo Tribunal decidiu ...
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Acórdão Nº 0021154-02.2016.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. Não havendo notificação pessoal do devedor, faz-se inviável o processamento do feito, com cobrança da contribuição sindical rural, por ausência de interesse processual legítimo, nos termos do inciso VI do art. 485 do CPC. Extinto o processo sem resolução do mérito. Recurso da reclamante parcialmente provido.
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. Não havendo ... constante na declaração anual do Imposto Territorial Rural. Refere que a contribuição ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10176-26.2017.5.15.0058) 12-09-2018
... RITO SUMARÍSSIMO. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DA PROVA DE NOTIFICAÇÃO ... 135. É criado o imposto sindical, a que estão sujeitos os empregadores e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 11285-66.2016.5.15.0040) 18-12-2018
... - contribuição sindical rural - notificação do sujeito passivo" - foi ... ômica e sindical obrigada ao pagamento do imposto sindical - TAL COMO DEFINIDO PELA LEGISLAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8880, DE 27 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica e o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... IV - as operações de crédito rural, destinadas a custeio, comercialização e ... de cálculo sujeita à incidência do Imposto de Renda, calculado com base na tabela ... 40. Os valores da Contribuição Sindical, de que trata o Capítulo III do Título V da ...
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A Organização Sindical
... O poder político e econômico oriundo da grande propriedade rural fez com que o mundo colonial gravitasse em torno de uma aristocracia rural ... A Constituição de 1988 também não extinguiu o "imposto sindical", metaforicamente chamado de contribuição sindical ...
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Acordão nº 20140538547 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Julio de 2014
... guias de recolhimento da contribuição sindical" rural equivalem ao lançamento do crédito tribut\xC3" ... sindical rural, anteriormente denominado imposto sindical rural, na forma prevista no art. 578 e ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0211523-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. Ação ordinária. Cobrança do imposto ...
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Decisões Monocráticas nº 701552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2012
... acórdão assim ementado: Contribuição sindical Ação de cobrança julgada procedente ... que decidiu que a contribuição sindical rural" viola o princípio da anuidade, bem como a vedaç\xC3" ... mesmo fato gerador, confunde TRIBUTO com IMPOSTO ... O referido inciso não trata de TRIBUTO, ...
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Decisão da Presidência nº 701552 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2012
... acórdão assim ementado: Contribuição sindical Ação de cobrança julgada procedente ... que decidiu que a contribuição sindical rural" viola o princípio da anuidade, bem como a vedaç\xC3" ... mesmo fato gerador, confunde TRIBUTO com IMPOSTO ... O referido inciso não trata de TRIBUTO, ...
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Acórdão nº 2005/0016635-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONFEDERAÇÃO ... Ação ordinária. Cobrança do imposto sindical rural pela CNA. Pretensão a cobrança ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... imposto; autorização prévia e individual para ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ... – contribuição para o sistema sindical 2.5. – contribuição para o sistema ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... softwares em favor de quem recolheu esse imposto, até a ... véspera da data da publicação da ... SINDICAL (CUT) - IMPUGNAÇÃO A MEDIDA PROVISÓRIA ... QUE ... Rural, porque aqui ... podemos acabar dando tratamento ...
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Acórdão nº REsp 780525 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CNA. LEGITIMIDADE. SÚMULA 396/STJ. BITRIBUTAÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA SOB ÓPTICA EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Conforme a Súmula 396/STJ, a Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade para a cobrança da contribuição sindical rural. 2. O Tribunal a quo analisou o tema concernente à bitributação sob enfoque eminentemente constitucional, cujo
... DIREITO TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CNA. LEGITIMIDADE. SÚMULA 396⁄STJ ... da terra nua tanto na imposição do Imposto Territorial Rural (ITR), quanto na Cobrança da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5002410-17.2017.4.04.7205),13-03-2018
... na inicial para reconhecer atividade rural, na qualidade de segurado especial, no período ... a 2005), comprovante de contribuição sindical rural do ano de 2013, comprovante de imposto ...