imposto sindical rural
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00020673720198060160), 13-05-2021
PROCESSO Nº: 0002067-37.2019.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE FATIMA SOARES XEREZ ADVOGADO: Francisco Laécio De Aguiar Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ORIGEM: Vara Única da Comarca de SANTA QUITÉRIA - CE JUIZ: FRANCISCO GILMARIO BARROS LIMA Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL carlos rebêlo Júnior TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO
... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Sentença recorrida: julgou ... ) extrato de pagamento de contribuição sindical; f) contribuição sindical agricultor familiar; ... ; h) recibos de declaração de ITR – Imposto Territorial Rural ... 6. A prova testemunhal ... -
Sustentação Financeira
... 6. Procedimento. III Contribuição sindical. 1. Passando pela história. 2. Disciplinação ... ȱde-monstração especial de emprego do imposto sindical arrecadado no ano anterior”. O ... juntamente com a do imposto territorial rural, pelo mesmo órgão arrecadador ... řǯ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11536/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
A C Ó R D Ã O ... 1. TRABALHADOR RURAL - CARACTERIZAÇÃO. EMPRESA QUE DESENVOLVE ... da regra geral que guia o enquadramento sindical", calcada na atividade preponderante da empresa, n\xC3" ... 611) ... Diante do norte imposto pela O.J. 38/SDI, não há dúvidas quanto à ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 12009-97.2014.5.15.0086) 21-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos de Declaração a que se dá provimento apenas para prestar esclarecimentos necessários.
... , quanto ao tema "Contribuição Sindical Rural. Notificação. Requisitos", consoante a ... do contribuinte para a cobrança do imposto" sindical rural ... \xC2" ... -
Decisões Monocráticas nº 1115199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... Contribuição sindical rural ... Reconhecimento da irregularidade da ... bitributação quando se trata de cotejar imposto e contribuição ... A irresignação merece ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11889-10.2014.5.15.0133) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENQUADRAMENTO COMO EMPREGADOR RURAL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. Uma vez não demonstrada nenhuma violação legal e/ou constitucional ou divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 896 da CLT, não há como prover o Apelo. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ENQUADRAMENTO COMO ... constitutivos do fato gerador do imposto sindical rural constituem matéria de direito, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1205-94.2015.5.02.0022) 22-11-2017
... E DO NCPC - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ... constitutivos do fato gerador do imposto sindical rural constituem matéria de direito, ...
-
Decisão da Presidência nº 747243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2015
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL" RURAL \u0096 IMPOSTO TERRITORIAL RURAL \u0096 BITRIBUTAÇ\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 597414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2019
... ementado: Apelação Contribuição sindical rural patronal identidade de base de cálculo ... entre a contribuição sindical rural e o imposto territorial rural, assiste razão à recorrente ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-55.2020.5.06.0001), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. AUDÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. De acordo com o item I da Súmula nº 422, do TST, "Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida". No caso em comento, as razões utilizadas pelo Sindicato/Recorrente para combater a extinção do feito...
... fundamentado em contribuição sindical urbana. Pede provimento ... Sem contrarrazões ... ático fundamenta sua decisão baseado em imposto sindical rural, o que não tem nada a ver com o ... -
Acórdão, Processo nº 0010635-32.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-06-2022
... o reconhecimento de tempo de atividade rural, bem como de recolhimentos vertidos na qualidade ... de recolhimento, datada de 14.11.1967, de imposto sindical rural em nome do tio do requerente, Sr ...
-
Decisão da Presidência nº 580473 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... vistas à cobrança da contribuição sindical rural prevista no art. 8º, inciso IV, da Carta ... O imposto" Territorial Rural é de competência da União, j\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2739-25.2014.5.02.0017) 02-05-2018
... SINDICAL - CONTRIBUIÇÃO ... SINDICAL RURAL - ... preenchimento da declaração relativa ao Imposto Territorial Rural e que a condenação requerida, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10224-48.2013.5.15.0050) 21-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Embargos de Declaração providos para, prestando os esclarecimentos necessários, possibilitar a correta compreensão do alcance da decisão embargada. Embargos de Declaração a que se dá provimento.
... de que a cobrança da contribuição sindical rural, tributo, pressupõe regular lançamento ... do contribuinte para a cobrança do imposto sindical rural ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 2694-68.2013.5.15.0122)
... Corte, no sentido de que a cobrança sindical rural, por ser espécie de tributo, pressupõe ... editais concernentes ao recolhimento do imposto sindical foi realizada de forma genérica e ...
-
Decisão da Presidência nº 712997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2015
... SINDICAL RURAL ... CARÁTER TRIBUTÁRIO ... RECEPÇÃO ... da contribuição sindical rural e do imposto territorial rural ITR ... Para melhor ...
-
Decisão da Presidência nº 1066186 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2017
... ão Paulo, assim ementado: Contribuição sindical Ação de cobrança julgada improcedente ... bitributação quando se trata de cotejar imposto e contribuição ... A irresignação merece ... a conformidade da contribuição sindical rural, instituída pelo Decreto-Lei nº 1.166/71, com a ...
-
Decisão da Presidência nº 1092704 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... ão Paulo, assim ementado: Contribuição sindical Ação de cobrança julgada procedente ... bitributação quando se trata de cotejar imposto e contribuição ... A irresignação merece ... a conformidade da contribuição sindical rural, instituída pelo Decreto-Lei nº 1.166/71, com a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11998/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADOS DE EMPRESAS DE REFLORESTAMENTO. O empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento é enquadrado como rurícola, e não como industriário. RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. AUTORIZAÇÃO PARA DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. Tanto no processo de conhecimento, como no processo de
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ... REFLORESTAMENTO. O empregado que exerce atividade rural em empresa de reflorestamento é enquadrado como ... ção dos valores devidos a título de Imposto de Renda e de ... Contribuição Previdenciária, ... -
Sentença nº 1001578-41.2021.5.02.0041 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... ação de cobrança de contribuição sindical rural em face de EMBAUVA LOGISTICA S A. Postulou: ... constitutivos do fato gerador do imposto sindical rural constituem matéria de direito, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10826-16.2014.5.15.0014) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA. O Tribunal Regional entendeu que a Recorrente não comprovou o enquadramento jurídico do réu na condição de empregador rural. Conforme consta do despacho denegatório, o processamento do recurso de revista, da forma pretendida pela Agravante no sentido de que se desincumbiu da prova do seu direito,
... RECURSO DE REVISTA ... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO. ÔNUS DA PROVA ... O ... cobre a Declaração para apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10690-07.2015.5.15.0136) 04-04-2018
... ao tema relativo à contribuição sindical rural, sob o fundamento de que é indispensável ... prévia da Reclamada para a cobrança do imposto sindical rural, razão pela qual o pleito foi ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11138-85.2014.5.15.0080) 11-10-2017
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Na hipótese, o ... constitutivos do fato gerador do imposto sindical rural constituem matéria de direito, ...
-
Decisão da Presidência nº 952993 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... , está assim ementado: Contribuição sindical Ação de cobrança julgada improcedente ... da recepção da contribuição sindical rural pela ordem constitucional vigente já foi ... da Contribuição Sindical Rural e do Imposto Territorial Rural ITR não procede ... O ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 10834-05.2014.5.15.0107) 22-11-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Mesmo inexistindo os vícios alegados, apresenta-se pertinente, no caso, a prestação de alguns esclarecimentos à parte, a fim de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração providos somente para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.
... da cobrança da contribuição sindical rural, os quais preveem regime próprio para a ... do Reclamado para fins de cobrança do imposto sindical rural ... Não se discute nos ...