imposto sobre combustíveis
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Imposto de Renda das pessoas jurídicas tributadas com ... Art. 8º O Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de que tratam os arts. 7º, 8º e ... sobre a receita bruta de revenda de combustíveis derivados de petróleo e álcool etílico ...
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Projeto que limita ICMS de combustíveis será estendido a telefonia, internet e transporte público
... que limita o ICMS a 17% de forma ampliada: alm de limitar o imposto estadual em energia e combustveis, a proposta que deve ir ao plenrio hoje ... No h estudos sobre os preos das telecomunicaes e transportes pblicos. Os estados temem forte ...
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Lei nº 10.690 de 16/06/2003. REABRE O PRAZO PARA QUE OS MUNICIPIOS QUE REFINANCIARAM SUAS DIVIDAS JUNTO A UNIÃO POSSAM CONTRATAR EMPRESTIMOS OU FINANCIAMENTOS, DA NOVA REDAÇÃO A LEI 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... "Art. 1º Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI os ... a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... I - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no desembaraço aduaneiro; ... combustíveis ... § 2.O disposto neste artigo aplica-se somente às importações ...
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Lei nº 10.276 de 10/09/2001. DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS INCIDENTES SOBRE INSUMOS UTILIZADOS NA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO.
... o exterior poderá determinar o valor do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como ressarcimento relativo às ... e a materiais de embalagem, bem assim de energia elétrica e combustíveis, adquiridos no mercado interno e utilizados no processo produtivo; ... II ...
- DECRETO Nº 70885, DE 28 DE JULHO DE 1972. Regulamenta a Isenção do Imposto Unico Sobre Combustiveis e Lubrificantes Liquidos e Gasosos Incidente Sobre o Combustivel Consumido por Embarcações de Pesca, Prevista No Artigo 2 do Decreto- Lei 1.118, de 10 de Agosto de 1970.
- Decreto Legislativo nº 63 de 24/10/1979. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.690, DE 01 DE AGOSTO DE 1979, QUE 'ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.631, DE 02 DE AGOSTO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS NOS ALCOOIS ETILICO E METILICO, PARA FINS CARBURANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
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Congresso derruba veto e restabelece mecanismos de compensação a estados por perdas com ICMS
... ao projeto de lei que limita o ICMS (imposto estadual) sobre combustveis, gs natural, energia ...
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Congresso derruba veto e restabelece mecanismos de compensação a estados por perdas com ICMS
... ao projeto de lei que limita o ICMS (imposto estadual) sobre combustveis, gs natural, energia ...
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Congresso derruba parte dos vetos de Bolsonaro a projeto que criou teto para ICMS
... ao projeto de lei que limita o ICMS (imposto estadual) sobre combustveis, gs natural, energia ...
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Congresso derruba veto e restabelece mecanismos de compensação a estados por perdas com ICMS
... ao projeto de lei que limita o ICMS (imposto estadual) sobre combustveis, gs natural, energia ...
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Congresso derruba parte dos vetos de Bolsonaro a projeto que criou teto para ICMS
... ao projeto de lei que limita o ICMS (imposto estadual) sobre combustveis, gs natural, energia ...
- DECRETO LEI Nº 1583, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos No Alcool Etilico, para Fins Carburantes.
- DECRETO Nº 76405, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975. Eleva as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO LEI Nº 1420, DE 09 DE OUTUBRO DE 1975. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ício financeiro de 1986, a tabela do imposto de renda progressivo, incidente sobre a renda ... do mês seguinte ao da saída dos combustíveis automotivos das refinarias ou ao da realização ...
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DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... venda de bens ou serviços: um por cento sobre o total da folha de pagamento de remuneração ... são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as serventias extrajudiciais ... Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG; Imposto Único ...
- DECRETO LEI Nº 1409, DE 11 DE JULHO DE 1975. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos No Alcool Anidro Originario da Cana-de-açucar, Destinado a Adição a Gasolina.
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Acórdão nº 925600 de 2ª Turma, 23 de Septiembre de 2019
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ART. 155, § 3°, DA CF. OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS DO PAÍS. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. INCIDÊNCIA. FATO GERADOR DIVERSO DAQUELES FATOS ABRANGIDOS PELA IMUNIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I A...
Agte.(s) : Setta Combustíveis S/A ... adv.(a/S) : Patrícia Freire Caldas ... - DECRETO Nº 68569, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 62475, DE 27 DE MARÇO DE 1968. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
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Juros futuros rondam ajustes; mercado segue avaliando combustíveis
... anunciado no dia anterior a reonerao parcial dos combustveis e um imposto sobre a exportao de leo cru. Apesar das medidas bem avaliadas do ponto de ...
- DECRETO LEI Nº 1264, DE 01 DE MARÇO DE 1973. Modifica, No Exercicio de 1973, a Distribuição da Receita Proveniente da Arrecadação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e Sobre Energia Eletrica e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 555, DE 25 DE ABRIL DE 1969. da Nova Redação Aos Artigos 1 e 3 do Decreto-lei 343, de 28 de Dezembro de 1967, que Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 73370, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Eleva as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.