imposto sobre grandes fortunas fato gerador
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Acórdão Nº 2002-007.512 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... verificar a que de fato se referiam tais pagamentos ... · Conforme ... fato gerador para o Imposto de Renda, nos termos do artigo 43 ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ...
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Decisão monocrática Nº 0803725-97.2018.8.10.0027 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
... a recesso, em vez de mitigar seu impacto sobre os cidados. Hoje, ns preferimos falar de crise, ... No foi nenhuma coincidncia o fato de as Torres Gmeas serem parte do World Trade ... da invaso dos mercados mundiais por grandes corporaes multinacionais foram, na verdade, a ... fora de controle fazendo com que as fortunas evaporem junto com os locais de trabalho, ... das Apelantes pelos dbitos de Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), ... comum na situao que constituiu o fato gerador da obrigao tributria. Ocorre que, antes mesmo da ...
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Decisão monocrática Nº 0803301-92.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 19-07-2023
... Sousa (OAB/MA 22466-A) Apelado: Banco Gerador Advogado: Wilson Belchior (OAB/MA 11099) ... anos se passavam e eu refletia mais e mais sobre a natureza do processo judicial, fui me ... No foi nenhuma coincidncia o fato de as Torres Gmeas serem parte do World Trade ... da invaso dos mercados mundiais por grandes corporaes multinacionais foram, na verdade, a ... fora de controle fazendo com que as fortunas evaporem junto com os locais de trabalho, ... ), medida que se impe compensar no dbito imposto ao banco ru a quantia acima, a fim de evitar ...
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Acórdão Nº 2002-007.554 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... situação, entenda pela ocorrência do fato gerador da obrigação, tem o dever de ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ...
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Acórdão nº 2002-001.342 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ...
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Acórdão Nº 2002-007.524 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ... VIII - quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do ... ocorrência do fato gerador; expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública ...
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Acórdão nº 2002-001.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Noviembre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ...
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Acórdão Nº 2002-006.987 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... que a verba recebida não se constitui em fato gerador ... desse imposto, haja vista se tratar ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ...
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Acórdão Nº 2002-007.311 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
... estrito pode conceder isenção do imposto de renda, ou ... qualquer outro tributo, a ... Incide juros de mora à taxa SELIC sobre o valor do crédito fiscal constituído, ... uma vez que posteriormente à ocorrência do fato gerador da ... obrigação deu-se a instituição ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ...
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Acórdão nº 2002-001.606 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Noviembre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ...
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Concurso Público
... 3.2 Supremacia do interesse pblico sobre o privado e indisponibilidade do interesse ... 2.2 Natureza jurdica. 2.3 Espcies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuio de melhoria. 2.7 ... 6.1 Obrigao principal e acessria. 6.2 Fato gerador. 6.3 Sujeito ativo. 6.4 Sujeito passivo ... 9.7 Imposto sobre grandes fortunas. 10 Impostos dos estados e do Distrito ...
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Plenário
... 247/2023, de minha autoria, que "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ... ESCOLHA QUANTO A FORMA DE ... Continuamos. Já aqui colocamos dois grandes motivos: serviço da dívida e as leis ... PLs aqui para elevar a alíquota do imposto sobre a fabricação de bebidas açucaradas, como ... De fato, não podemos criminalizar ou demonizar os ... ém passar a cobrar e taxar as grandes fortunas ... Quando nós falamos de taxar as grandes ... ís e onde o setor já é o terceiro maior gerador de renda, representando cerca de 7,5% do PIB ou ...
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Acórdão nº 2002-001.761 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Enero de 2020
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ... do ganho obtido sob pena de se admitir fato gerador condicionado.IRPF - OMISSO DE ...
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Acórdão nº 2002-005.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Agosto de 2020
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ...
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Acórdão Nº 2002-007.516 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ... natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade ...
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Acórdão nº 2002-001.120 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Junio de 2019
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica - ...
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Acórdão nº 2002-000.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Fsica - ...
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Acórdão Nº 3402-009.510 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/10/2021
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO ... F ... INCIDÊNCIA/FATO ... MOBILIÁRIOS. AQUISIÇÃO DE COTAS DE FUNDOS ... ário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da ... respectiva obrigação, excluindo a ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ... § ...
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Acórdão nº 2002-001.531 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Octubre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ...
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Acórdão Nº 2002-006.991 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... Interessado ... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... fato gerador, de tal sorte que, desde o nascimento da ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar ... DF ...
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Acórdão nº 2002-001.430 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2019
Ementa: ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FSICA ...
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Acórdão nº 3301-004.781 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
Ementa: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIPerodo de ...
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Acórdão nº 3301-004.782 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
Ementa: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIPerodo de ...
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Acórdão nº 3301-004.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Octubre de 2018
Ementa: Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPIPerodo de ...