imposto sobre grandes fortunas fato gerador
310 resultados para imposto sobre grandes fortunas fato gerador
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Reflexões de Natal sobre nosso sistema \'dooh nibor\'
Justiça Tributária: Reflexões de Natal sobre nosso sistema \"dooh nibor\"
... Mineira, quando se questionou um imposto de 20%, o quinto. Nossa carga de tributos hoje ... cobrana de imposto de quem no promoveu o fato gerador ou no agregou qualquer valor.O mais grave ... , desde que s tenham um nico imvel.Grandes fortunasEstamos ainda perplexos com a no ... -
Acordao N° 1656190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Constitucional e tributário. Mandado de segurança. Recurso. Distrito federal. Inadequação da via eleita. Ilegitimidade ativa. Preliminares rejeitadas. Mérito. Icms/difal. Emenda constitucional nº 87/2015. Diferencial de alíquota. Operações interestaduais. Consumidor final não contribuinte. Convênio icms 93/2015. Tema 1. 093/stf. Recurso extraordinário nº 1287019/df. Lei complementar nº 190/2022....
... valor do imposto pago por força de substituição tributária, ... lhe cabe na partilha do ICMS sobre operações interestaduais. Trata-se de uma ... pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a ... ência para a criação do imposto sobre grandes fortunas (art. 153, ... VIÍ), a inércia ... -
Acordao N° 1671475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Constitucional e tributário. Mandado de segurança. Recurso. Distrito federal. Preliminares. Suspensão da segurança. Inadequação da via eleita. Ilegitimidade ativa. Rejeitadas. Mérito. Icms/difal. Emenda constitucional nº 87/2015. Diferencial de alíquota. Operações interestaduais. Consumidor final não contribuinte. Convênio icms 93/2015. Tema 1. 093/stf. Recurso extraordinário nº 1287019/df. Lei...
... valor do imposto pago por força de substituição tributária, ... cabe na partilha do ICMS sobre operações interestaduais. Trata-se de uma ... pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a ... ência para a criação do imposto sobre grandes fortunas (art. 153, ... VIÍ), a inércia ... -
Já que dá para complicar o IPVA, porque não fazê-lo?
Justiça Tributária: Já que dá para complicar o IPVA, porque não fazê-lo?
Aplica-se ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veculos Automotores)uma ... cobrar so 7, um dos quais imposto sobre grandes fortunas ainda dependente de lei complementar ... , na definio do CTN, o tributo que tem por fato gerador uma situao independente de qualquer ... -
Sistema Tributário Nacional
... poderá, através de uma lei, instituir o imposto de importação; os Estados, também, por ... de arrecadá-lo, após a ocorrência do fato imponível" ... Vale dizer que a competência ... , compete à União instituir impostos sobre: ... I importação de produtos estrangeiros; ... VIII grandes fortunas, nos termos da lei complementar ... A ... lativos e não tenham o mesmo fato gerador ou base de cálculo dos impostos já previstos na ...
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Acordao N° 1708135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Tributário. Constitucional. Remessa necessária. Apelação cível. Conhecimento parcial. Ausência de interesse recursal. Mandado de segurança. Preliminar. Inadequação da via eleita. Rejeição. Tema 1. 093/stf. Lei complementar n° 190/2022. Diferencial de alíquotas (difal) do icms. Cobrança. Exercício de 2022. Possibilidade. Data de publicação da lei complementar (5/1/2022). Observância ao princípio...
... de Alíquotas (DIFAL) referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ... receio de que referida violação venha, de fato, a ocorrer ... Aduz que a intenção do ... eles se insere o imposto sobre grandes fortunas, nos termos do artigo 153, inciso VII; ... de tributo já existente, sobre fato gerador tributado anteriormente (operações ... -
Acordao N° 1708132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Tributário. Constitucional. Apelação cível. Mandado de segurança. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Tema 1. 093/stf. Lei complementar n° 190/2022. Diferencial de alíquotas (difal) do icms. Cobrança. Exercício de 2022. Possibilidade. Data de publicação da lei complementar (5/1/2022). Observância ao princípio da anterioridade tributária. Desnecessidade. Ausência de instituição ou majoração
... de Alíquotas (DIFAL) referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ... ART. 166, CTN. CONTRIBUINTE DE FATO ... REJEITADA. MÉRITO. COBRANÇA DO DIFERENCIAL ... eles se insere o imposto sobre grandes fortunas, nos termos do artigo 153, inciso VII; ... de tributo já existente, sobre fato gerador tributado anteriormente (operações ... -
Acordao N° 1708127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Tributário. Constitucional. Remessa necessária. Apelação cível. Mandado de segurança. Preliminar. Inadequação da via eleita. Rejeição. Tema 1. 093/stf. Lei complementar n° 190/2022. Diferencial de alíquotas (difal) do icms. Cobrança. Exercício de 2022. Possibilidade. Data de publicação da lei complementar (5/1/2022). Observância ao princípio da anterioridade tributária. Desnecessidade. Ausência...
... de Alíquotas (DIFAL) referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ... receio de que referida violação venha de fato a ocorrer, o que desqualifica, ... por completo, ... eles se insere o imposto sobre grandes fortunas, nos termos do artigo 153, inciso VII; ... de tributo já existente, sobre fato gerador tributado anteriormente (operações ... -
'Transparência em critérios do Fisco é mais útil do que leis'
Entrevista: Isaias Coelho e Eurico de Santi, do Núcleo de Estudos Fiscais
... tributrias, que poderiam guiar as empresas sobre o que se deve e o que no se deve fazer, ... abusivos depois de anos de discusso e fortunas gastas com contencioso ... Responsveis pelo ... Em 1995, houve uma lei do Imposto sobre a Renda que tentou implantar as bases ... tribunal constitucional, somente para as grandes causas, que se projetam sobre todos os tipos de ... ConJur E o fato de a empresa saber como funciona o sistema a ... fsica da mercadoria, que antes era o fato gerador ao propiciar para o Direito a prova e o controle ... -
Humanização dos Tributos: A Taxa Tobin
A mundialização pode ser considerada como um instrumento de integração, em especial pelo avanço da tecnologia mediante a utilização da internet, dos satélites, dos computadores, elevando o patamar de qualidade de vida, comprovados pelos números indicativos de saúde, educação e cultura. Porém, também é fato gerador de desigualdades sociais e econômicas, sem olvidar, claro, da questão ambiental....
... fato gerador de desigualdades sociais e econômicas, ... , requerendo uma ingerência internacional sobre eles. James Tobin, na década de 1970, cria a ... As grandes empresas, por sua vez, usam tais concessões para ... souberam tirar proveito, aumentando suas fortunas ... A mundialização na forma atual abriu um ... as transferências de divisas com 0,1% de imposto. ( ... ). Um imposto global sobre a troca de ... -
Acórdão Nº 0033488-76.2006.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-04-2022
... e a contribuio, que no se trata de imposto nem taxa, inconstitucional "por afronta aos ... e aes de cobrana em curso, bem como pelo fato de j ter sido agraciado com a benesse em outros ... ASSOCIAES DE ATLETAS PROFISSIONAIS (FAAP) SOBRE O MONTANTE DE CADA CONTRATAO - PREVISO NO ART ... de noventa dias antes do primeiro fato gerador da contribuio devida FAAP que se encontra em ... de ineficcia, tem-se o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, CF, norma em ...
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Acórdão Nº 0045590-57.2011.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-05-2022
... ; e b) a contribuio, que no se trata de imposto nem taxa, inconstitucional "por afronta aos ... e aes de cobrana em curso, bem como pelo fato de j ter sido agraciado com a benesse em outros ... ASSOCIAES DE ATLETAS PROFISSIONAIS (FAAP) SOBRE O MONTANTE DE CADA CONTRATAO - PREVISO NO ART ... de noventa dias antes do primeiro fato gerador da contribuio devida FAAP que se encontra em ... de ineficcia, tem-se o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, CF, norma em ...
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Sistema Constitucional Tributário
... ído às pessoas políticas de legislar sobre tributos ... As atribuições de competência ... Ao dispor a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, de ... VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar (CF, ... que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos ...
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Legislação Tributária
... superiores não apenas prevalecem sobre as que provêm de fontes inferiores, como ... a1) competência da União para instituir imposto sobre grandes fortunas (art. 153, VII); ... a2) ... ão, salvo exceções; III - a definição do fato gerador da obrigação tributária principal, ...
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Decisão Monocrática nº 5019765-97.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
... ão essencialmente no entendimento de que sobre a aquisição de veículo importado por pessoa ... ; d) A impetrante é contribuinte do imposto na qualidade de importador, e não de ... a incidência do ICMS ou do IPI pelo simples fato que não se destinam ao comércio, mas ao ... VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.' ... O ... a Constituição Federal elegeu como fato gerador do tributo e signo de riqueza para a definição ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0271264-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... tributos (empréstimo compulsório, o imposto sobre grandes fortunas, os impostos residuais e ... ção tácita, que ocorre cinco anos após o fato gerador." (fls. 837/838) ... O INCRA, de seu ...
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Orçamento e Tributação
... públicos de qualidade à sociedade civil, fato que denota e exige maiores cuidados com os gastos ... (com Portugal tentando manter o controle sobre o país, inclusive sobre as riquezas brasileiras) ... a alteração das alíquotas do II (imposto de importação), IE (imposto de exportação), ... ária, ou seja, na fixação do fato gerador, hipóteses de incidência e nos demais aspectos ... territorial rural (ITR); e sobre grandes fortunas (GF), nos termos da lei complementar ...
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Acórdão Nº 0000574-57.2020.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
... IRRETROATIVIDADE - FATO GERADOR QUE É A VALORIZAÇÃO ... DO IMÓVEL EM ... no caso de Empréstimos Compulsórios, do Imposto sobre ... Grandes Fortunas – IGF, e dos ...
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Incidente de Inconstitucionalidade na C.E. N. 1998.38.00.027179-5/mg.
... doador sujeitar-se-á à incidência de imposto de renda à alíquota de quinze por cento ... e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: ... I- Transmissão causa mortis e doação, de ... oneração tributária relacionada àquele fato jurídico ... Tal entendimento é bem ... Por outro lado, quando do estudo do fato gerador do imposto de renda, vimos que os acréscimos ... qualquer natureza" e em seu inciso VII: "grandes fortunas, nos termos de lei complementar". E aqui ...
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Acórdão nº 1998.38.00.027179-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Mayo de 2007
Assunto: Incidência Sobre Lucro Imobiliário - Irpf/imposto de Renda de ... fato gerador: ... I-A transmissão, a qualquer ... ão está buscando instituir imposto sobre grandes fortunas, sem observar as prescrições ...
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Acórdão nº 1998.38.00.027179-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 3 de Mayo de 2007
Assunto: Incidência Sobre Lucro Imobiliário - Irpf/imposto de Renda de ... fato gerador: ... I-A transmissão, a qualquer ... ão está buscando instituir imposto sobre grandes fortunas, sem observar as prescrições ...
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Federalismo fiscal no Brasil pós-Constituição Federal de 1988 e seus desdobramentos na primeira metade dos anos de 1990
O objetivo principal deste artigo é investigar a Reforma Tributária promovida pela Constituição Federal de 1988 e suas implicações na primeira metade dos anos de 1990. Apesar da abordagem crítica, que procura analisar os conflitos e as contradições inerentes ao processo social, privilegiou-se a análise governamental, com menor destaque para as lutas dos movimentos sociais. À União coube a maior...
... sobre seus próprios tributos ... Novos centros de ... apresentam correlação entre seu fato gerador a uma ação do Estado, associada ao ... de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos ... de Importação (II) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). Cabe ainda ao governo federal o ... -
Acordao N° 1704157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Omissão. Inocorrência. Icms/difal. Insatisfação com o resultado. Efeitos infringentes. Rediscussão da matéria. Via inadequada. 1. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão da causa, uma vez que se destinam a suprir omissão, dissipar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado. 2. A...
... restituição do valor do imposto pago por força de substituição tributária, ... a parcela que lhe cabe na partilha do ICMS sobre operações interestaduais ... Trata-se de uma ... pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador ... deva ocorrer posteriormente, ... ência para a criação do imposto sobre grandes fortunas (art. 153, ... VIÍ), a inércia ... -
Acordao N° 1735077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Tributário. Constitucional. Remessa necessária. Apelação cível. Preliminar. Inovação recursal. Conhecimento parcial. Mandado de segurança. Tema 1. 093/stf. Lei complementar n° 190/2022. Diferencial de alíquotas (difal) do icms. Cobrança. Exercício de 2022. Possibilidade. Data de publicação da lei complementar (5/1/2022). Observância ao princípio da anterioridade tributária. Desnecessidade. Ausênci
... de Alíquotas (DIFAL) referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação ... sentença ... De fato, nas razões recursais (ID 35058169), o Distrito ... eles se insere o imposto sobre grandes fortunas, nos termos do artigo 153, inciso VII; ... Distrito Federal, tendo como fato gerador correspondente a circulação de mercadorias, bem ... -
Acordao N° 1678679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Tributário. Constitucional. Remessa necessária. Apelação cível. Mandado de segurança. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Violação dialeticidade. Não ocorrência. Tema 1. 093/stf. Lei complementar n° 190/2022. Diferencial de alíquotas (difal) do icms. Cobrança. Exercício de 2022. Possibilidade. Data de publicação da lei complementar (5/1/2022). Observância ao princípio da anterioridade...
... de Alíquotas (DIFAL) referente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de ... ART. 166, CTN. CONTRIBUINTE DE FATO ... REJEITADA. MÉRITO. COBRANÇA DO DIFERENCIAL ... eles se insere o imposto sobre grandes fortunas, nos termos do artigo 153, inciso VII; ... Distrito Federal, tendo como fato gerador correspondente a circulação de mercadorias, bem ...