impostos municipais
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... ou distribuam energia elétrica ficam isentas de quaisquer impostos federais, estaduais ou municipais, salvo os de consumo, de renda e de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... ou distribuam energia elétrica ficam isentas de quaisquer impostos federais, estaduais ou municipais, salvo os de consumo, de renda e de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... ou distribuam energia elétrica ficam isentas de quaisquer impostos federais, estaduais ou municipais, salvo os de consumo, de renda e de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... ou distribuam energia elétrica ficam isentas de quaisquer impostos federais, estaduais ou municipais, salvo os de consumo, de renda e de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... ou distribuam energia elétrica ficam isentas de quaisquer impostos federais, estaduais ou municipais, salvo os de consumo, de renda e de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... ou distribuam energia elétrica ficam isentas de quaisquer impostos federais, estaduais ou municipais, salvo os de consumo, de renda e de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.042555-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 26 de Noviembre de 2013
... ou distribuam energia elétrica ficam isentas de quaisquer impostos federais, estaduais ou municipais, salvo os de consumo, de renda e de ...
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Acórdão nº 1998.01.00.009540-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Marzo de 2007
... VI - instituir impostos sobre: ... a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; ... O § ...
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Acórdão nº 1998.01.00.009540-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Marzo de 2007
... VI - instituir impostos sobre: ... a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; ... O § ...
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Acórdão nº 2009/0030752-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2. Relativamente a tributos estaduais ou municipais, a matéria continua submetida ao princípio geral, adotado pelo STF e ... Lei Estadual 10.175/98 prevê a aplicação da taxa SELIC sobre impostos estaduais pagos com atraso, o que impõe a adoção da mesma taxa na ...
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Acórdão nº 52369 de 2ª Turma, 28 de Junio de 1968
IMUNIDADE DAS PREFEITURAS EM RELAÇÃO AOS IMPOSTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS. SÚMULA PROVIMENTO DO RECURSO.
... DIREITO TRIBUTÁRIO ... IMPOSTOS ESTADUAIS ... Publicação ... DJ 28-06-1968 PP-***** ... Observação ... -
E-mail: colunanegocios@oglobo.com.br
ELETROBRAS FURNAS pagou, de janeiro a outubro, R$ 8 milhes em impostos municipais pelas obras da hidreltrica de Simplcio. Sapucaia e Trs Rios ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Ao mesmo tempo, diante da rejeição do povo grego aos impostos diretos, surgiram os chamados impostos indiretos, cuja classificação, ... ários ficarão isentos dos impostos federais, estaduais e municipais que incidam sôbre a transferência da propriedade desapropriada.” ...
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Acórdão nº 594075 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental no recurso extraordinário. Processual. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas nºs 282 e 1. O art. 145, II, da Constituição Federal, indicado como violado no recurso extraordinário, carece do necessário prequestionamento. Da análise do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem ateve-se tão somente ao julgamento da questão relativa à imunidade da...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... c) os tributos federais, estaduais e municipais que incidem direta ou indiretamente sôbre a indústria da energia ... VII - Decidir de recursos quanto ao valor ou à legalidade dos impostos e taxas federais que incidem direta ou indiretamente sôbre os ...
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DECRETO LEI Nº 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Exploração de Loterias e da Outras Providencias.
... obstada ou embaraçada por quaisquer autoridades estaduais ou municipais, e nem oneradas por quaisquer impostos ou taxas estaduais ou municipais ...
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Acórdão nº 31433 de Primeira Turma, 30 de Septiembre de 1957
CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA. ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS. DIVERGENCIA DE JULGADOS. RECURSO PROVIDO.
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Os Impostos em Espécie
... Considerando-se essa peculiaridade, pode-se classificá-los em federais, estaduais e municipais ... A instituição de imposto se faz, regra geral, via de edição de lei ordinária pela pessoa política competente. Entre a lei ordinária e a ...
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Acórdão nº 18292 de Primeira Turma, 27 de Noviembre de 1952
COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO. ISENÇÃO DE IMPOSTOS CONCEDIDA PELA UNIÃO ... FEDERAL. RATIO LEGIS. IMPOSTOS ESTADUAIS E ...