improbidade administrativa ambiental
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Acórdãos nº 2048237-70.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2019
... Suposta prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao “Programa de Inspeção Veicular Ambiental” lançado na capital em 1995 e que foi ...
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Acórdãos nº 2048265-38.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Julio de 2019
... Suposta prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao “Programa de Inspeção Veicular Ambiental” lançado na capital em 1995 e que foi ...
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Relatório e Voto com número 0323363-15.2013.8.09.0113 da 4ª Câmara Cível, 17-04-2023
... ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ajuizada em desfavor de RONAN ... 1.1.2 Afirma que a Licença Ambiental de Instalação n. 001/2009 fora emitida no dia ...
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Acórdãos nº 2047876-53.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 29 de Julio de 2019
... Suposta prática de atos de improbidade administrativa relacionados ao “Programa de Inspeção Veicular Ambiental” lançado na capital em 1995 e que foi ...
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Sentença com número 5010897-87.2018.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 12-02-2023
... Públicas, Registros Públicos e Ambiental ... E-mails: cartciv2trindade@tjgo.jus.br ... Natureza: Ação Civil de Improbidade Administrativa ... (Sentença. Ação Civil ... P ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...
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Acórdão nº 0007767-65.2008.4.01.4100 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 5 de Octubre de 2010
... Improbidade Administrativa - Atos Administrativos - ... e) Decerto que o licenciamento ambiental é um processo administrativo complexo, ao final ...