imprudencia no transito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017992820194058302), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0801799-28.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SOLANGE MARIA SARAIVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara
- Acórdão Nº 0001262-97.2014.8.24.0018 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
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Acórdão nº 2.0000.00.335325-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2001
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA - LEGITIMIDADE ATIVA - SÚMULA 188 DO STF - BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL - NÃO DESCONSTITUIÇÃO - PROVA SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. A seguradora é parte legítima ativa para ingressar com ação regressiva contra pretenso causador do dano em veículo segurado, pelo o que efetivamente pagou, até o limite no contrato de seguro. Em...
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Acórdão nº 7003252-60.2020.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
Recurso Inominado. Acidente de Trânsito. Manobra de conversão. Imprudência. Danos Materiais. Reparação Devida. Sentença Mantida. Demonstrada a imprudência do condutor durante manobra de conversão, emerge o dever de reparar os danos materiais causados, resultantes de acidente de trânsito.
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Acórdão nº 1.0024.09.721269-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECUO DE UM DOS VEÍCULOS EM MOVIMENTO DE RÉ - DEVER DE CUIDADO - VIOLAÇÃO- Infringe o dever de cuidado imposto pelo artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro, cometendo ato antijurídico e culposo, o motorista de caminhão que, ao dar a partida, deixa o veículo recuar na pista em movimento de ré, indo de encontro a veículo...
- Acórdão nº 1000364-20.2022.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
- Acórdão Nº 0044926-73.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
- Acórdão nº 1000359-04.2022.5.02.0317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
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Acórdão nº 1.0702.10.077999-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MOTOCICLISTA. ALTA VELOCIDADE. AVENIDA. ATROPELAMENTO DE BEBÊ E SUA MÃE. IMPRUDÊNCIA. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. CULPA EXCLUSIVA E CONCORRENTE DA VÍTIMA AFASTADA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTENCIA DE PEDIDO DE REFORMA. ACÓRDÃO ULTRA PETITA. IMPOSSIBILIDADE- A inobservância do dever de cuidado leva à culpa do requerido pela ocorrência do...
- Acórdão Nº 0001431-51.2014.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00047342720124058300), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0004734-27.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARLON RICHER DE MIRANDA COSTA e outros ADVOGADO: Bruno Macedo Da Fonte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley
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Acórdão nº 1.0283.13.002413-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA - ACIDENTE EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ENTE PÚBLICO - AUTOR QUE CONDUZIA O AUTOMÓVEL - LESÕES FÍSICAS - PRESENÇA DE VÍTIMA FATAL - SENTENÇA PENAL QUE RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DO ACUSADO - IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A...
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Acórdão nº 1.0283.13.002413-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE GUARANÉSIA - ACIDENTE EM VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO ENTE PÚBLICO - AUTOR QUE CONDUZIA O AUTOMÓVEL - LESÕES FÍSICAS - PRESENÇA DE VÍTIMA FATAL - SENTENÇA PENAL QUE RECONHECEU A CULPA EXCLUSIVA DO ACUSADO - IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A...
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Acórdão nº 1.0166.16.000443-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CIVIL E CRIMINAL - COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DA BICICLETA - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO DE CULPA - PROVAS ELIDENTES - AUSÊNCIA - MORTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -...
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Acórdão nº 1.0166.16.000443-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CIVIL E CRIMINAL - COLISÃO NA PARTE TRASEIRA DA BICICLETA - INOBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO - PRESUNÇÃO DE CULPA - PROVAS ELIDENTES - AUSÊNCIA - MORTE DA VÍTIMA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE -...
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Acórdão nº 1.0000.21.231299-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESLOCAMENTO LATERAL - TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA - RETORNO - INOBSERVÂNCIA DO CTB - IMPRUDÊNCIA - ATO CULPOSO - DANOS MATERIAIS INDENIZÁVEIS .- Comprovada a hipossuficiência financeira, a parte apelante faz jus ao benefício da justiça gratuita.- Atua culposamente o condutor de...
... A responsabilidade em acidente de transito, em regra, de natureza subjetiva e extracontratual. Assim, para que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.231299-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DESLOCAMENTO LATERAL - TRANSPOSIÇÃO DE FAIXA - RETORNO - INOBSERVÂNCIA DO CTB - IMPRUDÊNCIA - ATO CULPOSO - DANOS MATERIAIS INDENIZÁVEIS .- Comprovada a hipossuficiência financeira, a parte apelante faz jus ao benefício da justiça gratuita.- Atua culposamente o condutor de...
... A responsabilidade em acidente de transito, em regra, de natureza subjetiva e extracontratual. Assim, para que ... -
Acórdão nº 1.0112.09.088605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ANÁLISE REALIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.- O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações suscitadas pelas partes ou sobre todas as provas produzidas nos autos, bastando apenas que fundamente a sua decisão. -Não merece acatamento a pretendida indenização...
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Acórdão nº 1.0112.09.088605-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - ANÁLISE REALIZADA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.- O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações suscitadas pelas partes ou sobre todas as provas produzidas nos autos, bastando apenas que fundamente a sua decisão. -Não merece acatamento a pretendida indenização...
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Acórdão nº 1.0000.18.028592-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2018
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. SEGURADORA. RESSARCIMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO. MUDANÇA DE FAIXA. CULPA DO SEGURADO. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Age com imprudência, cometendo ilícito, o condutor que, ao trocar subitamente de faixa, vem a colidir com o automóvel ao lado. 2) Diante da comprovação de que o acidente...
- Acórdão Nº 0007245-52.2016.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 10-12-2020
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Decisao Nº 0002622-07.2016.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-05-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE TRÂNSITO HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TESE ABSOLUTÓRIA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO ACOLHIMENTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SE MOSTRA ROBUSTO, APONTADO PARA A CERTEZA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS LAUDO PERICIAL QUE CONTEVE MERO ERRO MATERIAL, CORRIGIDO A POSTERIORI EVIDENCIADA IMPRUDÊNCIA NA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004046420204058302), 23-11-2021
PJE 0800404-64.2020.4.05.8302 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESENÇA DE ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TEORIA DA CULPA DO SERVIÇO. OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para condenar o DNIT e a União, a pagar, solidariamente, a título de danos...
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Acórdão Nº 0021818-05.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. Nos termos do art. 462, § 1º, da CLT, será lícito o desconto no salário, em caso de dano causado pelo empregado, desde que tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo. Hipótese em que o autor era motorista profissional e restou comprovada sua culpa pelo acidente de trânsito ocorrido, revelando-se lícito o desconto...
- Acórdão nº 0008835-04.2009.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017