imprudencia no transito
-
Acordão do Quarta Turma, 03-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO GENITOR DOSAUTORES. VIOLAÇÃO AO ART. 942, §§ 1º E 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA. SÚMULA 7 DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. SÚMULA7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A matéria referente ao art. 942, §§ 1º e
-
Acordão da Terceira Turma, 11-03-2024
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRODUÇÃO DE PROVAS. CONVENIÊNCIA. AVALIAÇÃO DO MAGISTRADO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7 DO STJ. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA Nº 282 DO STF. FAMÍLIA DE...
-
Acórdão nº 1.0284.13.000420-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - PROVA - MARCHA À RÉ - IMPRUDÊNCIA - CULPA DO CONDUTOR.- Ao realizar a manobra de marcha à ré, sem o devido cuidado, o motorista do caminhão infringe as regras do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o disposto no art. 194, ao dar marcha à ré, pois deve agir com toda cautela e atenção,
-
Acórdão nº 1.0284.13.000420-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - PROVA - MARCHA À RÉ - IMPRUDÊNCIA - CULPA DO CONDUTOR.- Ao realizar a manobra de marcha à ré, sem o devido cuidado, o motorista do caminhão infringe as regras do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o disposto no art. 194, ao dar marcha à ré, pois deve agir com toda cautela e atenção,
-
Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
... AO DE COBRANA DE TERCEIRO. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA DA REQUERIDA COMPROVADA. INVASAO DA CONTRAMAO DE DIREO. SEGURO DE ... -
Acórdão nº 1.0569.14.000600-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - IMPRUDÊNCIA - LUCROS CESSANTES - PROVA - VALOR - LIQUIDAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1 - Devidamente impugnados os fundamentos da sentença, não se há de falar em não conhecimento do recurso, por infringên
-
Acórdão nº 1.0569.14.000600-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OFENSA - INEXISTÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - IMPRUDÊNCIA - LUCROS CESSANTES - PROVA - VALOR - LIQUIDAÇÃO - POSSIBILIDADE. 1 - Devidamente impugnados os fundamentos da sentença, não se há de falar em não conhecimento do recurso, por infringên
- Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
-
Acórdão nº 1.0686.14.010550-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE - PENSIONAMENTO. Comprovado que o evento morte decorreu do acidente de trânsito provocado por imprudência do condutor do veículo que estava em direção contrária ao da vítima, patente o dever de indenizar. A pensão mensal é decorrente da própria responsabilidade civil, sendo cabível o arbitramento de tal prestação em favor dos...
-
Acórdão nº 1.0251.15.001962-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -- ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS EM ÔNIBUS MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESENÇA DE CULPA - PROCEDÊNCIA.- A responsabilidade subjetiva insculpida no Código Civil, ou seja, responsabilidade com culpa, é regra geral no sistema normativo pátrio, exigindo-se a demonstração de negligência, imprudência ou
-
Acórdão nº 1.0251.15.001962-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -- ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS EM ÔNIBUS MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE DO TERCEIRO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - PRESENÇA DE CULPA - PROCEDÊNCIA.- A responsabilidade subjetiva insculpida no Código Civil, ou seja, responsabilidade com culpa, é regra geral no sistema normativo pátrio, exigindo-se a demonstração de negligência, imprudência ou
- Acórdão Nº 0500007-08.2009.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-11-2020
-
Acórdão nº 1.0000.22.269526-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRÁFEGO DE MÁQUINA AGRÍCOLA EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA PELO EVENTO DANOSO - DANOS MATERIAIS - PARCIAL COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- A culpa é fundamental para configuração da responsabilidade de natureza subjetiva....
-
Acórdão nº 1.0000.22.269526-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRÁFEGO DE MÁQUINA AGRÍCOLA EM VIA PÚBLICA SEM A DEVIDA SINALIZAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA PELO EVENTO DANOSO - DANOS MATERIAIS - PARCIAL COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1- A culpa é fundamental para configuração da responsabilidade de natureza subjetiva....
-
Acórdão nº 1.0024.13.386084-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA - CULPA DA PARTE RÉ - DANO MORAL COMPROVADO - VALOR - IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL - PAGAMENTO DEVIDO - DANO MATERIAL - FORMA DE DANOS EMERGENTES. Ao sair do estacionamento, sem respeitar a placa de "pare", o motorista infringiu as regras do Código de
-
Acórdão nº 1.0024.13.386084-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA - CULPA DA PARTE RÉ - DANO MORAL COMPROVADO - VALOR - IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL - PAGAMENTO DEVIDO - DANO MATERIAL - FORMA DE DANOS EMERGENTES. Ao sair do estacionamento, sem respeitar a placa de "pare", o motorista infringiu as regras do Código de
-
Acórdão nº 1.0024.16.057867-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA - CULPA DA PARTE RÉ - DANO MORAL COMPROVADO - VALOR - IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL - PAGAMENTO DEVIDO - DANO MATERIAL - FORMA DE DANOS EMERGENTES. Ao sair do estacionamento, sem respeitar a placa de "pare", o motorista infringiu as regras do Código de
-
Acórdão nº 1.0024.16.057867-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA - CULPA DA PARTE RÉ - DANO MORAL COMPROVADO - VALOR - IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL - PAGAMENTO DEVIDO - DANO MATERIAL - FORMA DE DANOS EMERGENTES. Ao sair do estacionamento, sem respeitar a placa de "pare", o motorista infringiu as regras do Código de
-
Acórdão nº 1.0024.13.348340-4/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA - CULPA DA PARTE RÉ - DANO MORAL COMPROVADO - VALOR - IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL - PAGAMENTO DEVIDO - DANO MATERIAL - FORMA DE DANOS EMERGENTES. Ao sair do estacionamento, sem respeitar a placa de "pare", o motorista infringiu as regras do Código de
-
Acórdão nº 1.0024.13.348340-4/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA - CULPA DA PARTE RÉ - DANO MORAL COMPROVADO - VALOR - IMPOSSIBILIDADE DE MINORAÇÃO - DANO MATERIAL - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - PENSÃO MENSAL - PAGAMENTO DEVIDO - DANO MATERIAL - FORMA DE DANOS EMERGENTES. Ao sair do estacionamento, sem respeitar a placa de "pare", o motorista infringiu as regras do Código de
-
Acórdão nº 1.0024.13.271346-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÕES PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - EXCESSO DE VELOCIDADE DO RÉU - AVANÇO DE SINAL VERMELHO PELA VÍTIMA - ABALROAMENTO - AGRAVAMENTO DOS DANOS - CULPA CONCORRENTE - MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS - PROPORCIONALIDADE. - Para que configure o ato ilícito previsto no...
- Acórdão Nº 0004628-97.2016.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 29-10-2020
-
Acórdão nº 1.0223.10.016285-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSITCO EM VIA PÚBLICA - VIATURA DO CORPO DE BOMBEIROS - DESRESPEITO A NORMA DE TRÂNSITO - AVANÇO PELO CENTRO DE ROTATÓRIA - INOBSERVÂNCIA DA PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE HAVIA INICIADO A MANOBRA DE CONVERSÃO - CULPA CONCORRENTE DOS ENVOLVIDOS - MOTOCICLETA QUE DEIXOU DE OBSERVAR PREFERÊNCIA DO VEÍCULO OFICIAL - CONDUTA CULPOSA...
- Acórdão Nº 0007777-30.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
- Acórdão Nº 0003338-15.2017.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021