imprudencia no transito
- Oradores Inscritos
- Expediente - OFéCIOS
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001234-26.2013.5.06.0145), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS. MOTORISTA DE CAMINHÃO. RODOVIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Exercendo o reclamante a função de "motorista de caminhão", em rodovias, deve ser reconhecida a responsabilidade objetiva da empregadora, com base na teoria do risco, segundo a qual o dono do negócio é o responsável pelos riscos ou perigos que a sua...
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Acórdão Nº 0020868-43.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
ACIDENTE DO TRABALHO. USO DE MOTOCICLETA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Merece destaque a utilização habitual de motocicleta pelo empregado para se deslocar para o cumprimento de suas tarefas, apresentando maior risco de envolvimento em acidentes de trânsito do que o restante da população, sendo inegável o desenvolvimento de atividade considerada de risco, o que atrai a responsabilidade objetiva do...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014900720194058302), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0801490-07.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: RAIMUNDO SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ORLANDO NASCIMENTO FARIAS DE PAULA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL JANILSON BEZERRA DE SIQUEIRA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A)...
- Decisão Monocrática Nº 0496223-22.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 28-06-2017
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Acórdão nº 1.0003.14.003310-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZATÓRIA - AÇÃO REGRESSIVA - SINISTRO DE VEÍCULO - RITO SUMÁRIO - PEDIDO CONTRAPOSTO REALIZADO EXCLUSIVAMENTE EM FACE DA SEGURADORA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - IMPRUDÊNCIA AO ENTRAR NA RODOVIA - AVERIGUAÇÃO DA CULPA - EXCESSO DE VELOCIDADE DO VEÍCULO DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA - DEVER DE INDENIZAR- Nos termos da sum.
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Acórdão nº 0002052-22.2015.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-12-2016
Acidente de trânsito. Lesão corporal culposa. Imprudência. Prova suficiente. Condenação. Recurso parcialmente provido. O Código de Trânsito Brasileiro impõe, como condição necessária na condução de veículo automotor, que o condutor tenha domínio do seu veículo dirigindo com atenção para segurança no trânsito. Recurso parcialmente provido.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016015-02.2020.8.19.0208 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010298-20.2014.5.06.0341), 17-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPABILIDADE DA EMPREGADORA. CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. A responsabilidade atribuída ao empregador pelo acidente de trabalho depende da comprovação do ato ilícito e do nexo de causalidade. Impõe-se, também, a demonstração da culpa empresarial, consoante teoria da responsabilidade subjetiva, por se tratar de fato constitutivo do...
- Acórdão Nº 0002013-41.2016.8.24.0139 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
- Expediente - PROJETOS DE LEI
- Expediente - OFéCIOS
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Acordao Nº 36472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2013
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA TRATADA PELA DECISÃO EMBARGADA. NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. EXPLICITAÇÃO DE ARTIGOS. DESNECESSIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS OPOSTOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição...
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Acordao Nº 36472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2013
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA TRATADA PELA DECISÃO EMBARGADA. NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. EXPLICITAÇÃO DE ARTIGOS. DESNECESSIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS OPOSTOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição...
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Acordao Nº 36472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2013
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA TRATADA PELA DECISÃO EMBARGADA. NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. EXPLICITAÇÃO DE ARTIGOS. DESNECESSIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS OPOSTOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição...
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Acordão nº 01107.304/96-2 (RO/RA) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 1999
REGIME DE COMPENSAÇÃO. É válido o sistema de compensatório de horas, mesmo considerando o trabalho de 12x36, quando chancelado pelos instrumentos normativos da categoria profissional. DIFERENÇAS DE FÉRIAS, NATALINAS E AVISO PRÉVIO. Nulo é o procedimento patronal ao pagar a integração das horas extras e adicional noturno sob a rubrica de "parcelas variáveis", englobando tais valores...
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Acordao Nº 36472 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-02-2013
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZATÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA TRATADA PELA DECISÃO EMBARGADA. NÍTIDO CARÁTER DE INFRINGÊNCIA. EXPLICITAÇÃO DE ARTIGOS. DESNECESSIDADE. INTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS OPOSTOS. APLICAÇÃO DE MULTA. 1) Devidamente examinada e decidida a questão submetida a julgamento, não se há cogitar em omissão, obscuridade ou contradição...
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Acórdão nº 1.0112.16.003632-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE RESSARCIMENTO - DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIATURA DA POLÍCIA MILITAR - PERDA TOTAL - PARTICULAR QUE DIRIGIA SOB O EFEITO DE ÁLCOOL E SEM CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA - CULPA COMPROVADA - DEVER DE REPARAÇÃO - RECURSO PROVIDO.1 - A responsabilidade subjetiva patrimonial consiste no dever de reparação daquele que, por ação ou omissão...
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Acórdão nº 1.0043.15.002803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROTEÇÃO VEICULAR - VELOCIDADE ACIMA DO PERMITIDO - IMPRUDÊNCIA - EXCLUSÃO DE COBERTURA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. É improcedente o pedido de indenização com base em cobertura veicular se as provas dos autos revelam que o condutor do veículo estava em velocidade acima da permitida, agindo de forma imprudente no momento do...
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Acórdão nº 70083744581 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CTB. CRIMES DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT. HOMICÍDIO CULPOSO DE TRÂNSITO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Apelante que acabou condenado por homicídio culposo de trânsito, ocorrido na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, em Porto Alegre. Réu que possuía Carteira Nacional de Habilitação, contrariando informação contida na denúncia, que alicerçava parte da acusação. Acidente
- Acórdão Nº 0005559-20.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 01-11-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.168236-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPRUDÊNCIA DO RÉU - DEVER DE RESSARCIR. Para que surja o dever de indenizar, necessário se faz a presença de três requisitos, quais sejam: ato ilícito, dano, e nexo de causalidade. Age com imprudência o motorista que realiza cruzamento próximo à curva e gera o dever de responsabilização pelos danos causados no...
- Acórdão Nº 5039987-38.2013.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023