imprudencia no transito
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Acórdão nº 1.0702.10.048237-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - CULPA E IMPRUDÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ENCARGO DA PARTE INTERESSADA. A condução de veículos em via pública exige do motorista atenção e cautela, sobretudo quanto às regras do trânsito. Havendo afirmação da existência ou inexistência de fato, de onde se extrai situação, circunstância ou direito
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Acórdão nº 1.0702.10.048237-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS - CULPA E IMPRUDÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ENCARGO DA PARTE INTERESSADA. A condução de veículos em via pública exige do motorista atenção e cautela, sobretudo quanto às regras do trânsito. Havendo afirmação da existência ou inexistência de fato, de onde se extrai situação, circunstância ou direito
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Acórdão nº 1.0024.14.249346-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS MOVIDA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AGRAVO RETIDO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DA AMBULÂNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPRUDÊNCIA DO REQUERIDO DEMONSTRADA. RESSARCIMENTO DEVIDO. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA.Não
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Acórdão nº 1.0433.11.034899-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA DO CONDUTOR DA VIATURA POLICIAL - DANO MATERIAL - ORÇAMENTOS - ENCARGOS - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO CANCELADA. I - Reconhecendo o ente federado, em contestação, que o acidente de trânsito ocorreu por imprudência do policial condutor da viatura, incontroverso o dever de indenizar o dano material (co
- Acórdão Nº 0003173-06.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-05-2018
- Acórdão Nº 0010102-47.2011.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2016
- Acórdão Nº 0139881-69.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-08-2017
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Acórdão Nº 0001040-80.2018.8.24.0086 do Terceira Câmara Criminal, 13-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. PROVA ORAL FIRME E HARMÔNICA QUE APONTA A IMPRUDÊNCIA DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NA...
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Acórdão Nº 0020701-70.2018.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO TRABALHADOR DURANTE FESTA PROMOVIDA PELOS TOMADORES DOS SERVIÇOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR RICOCHETE DEVIDA AO GENITOR DA VÍTIMA. 1. Embora os danos causados em decorrência de um ato ilícito, em regra, sejam direcionados a uma vítima direta, diante da natureza personalíssima dos danos morais, há casos em que a dor e a ofensa alcançam, também, vítimas indiretas,
- Acórdão Nº 0002091-86.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
- Acórdão Nº 1040882-45.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2016
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Acórdão nº 1.0000.23.014672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZOS PARTRIMONIAIS CARACTERIZADOS - APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA O CONSERTO - MENOR VALOR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Da leitura dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, extrai-se que o ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se a...
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Acórdão nº 1.0000.23.014672-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA CONCORRENTE - PREJUÍZOS PARTRIMONIAIS CARACTERIZADOS - APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTOS PARA O CONSERTO - MENOR VALOR - SENTENÇA MANTIDA. 1. Da leitura dos artigos 186 e 927, ambos do Código Civil, extrai-se que o ordenamento jurídico brasileiro adota, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, exigindo-se a...
- Decisão Monocrática Nº 0464494-75.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-11-2016
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Acórdão Nº 0711166-59.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-11-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE DE PACIENTE EM AMBULÂNCIA. EXCESSO DE VELOCIDADE. CAPOTAMENTO. IMPRUDÊNCIA. LESÕES SÉRIAS SOFRIDAS PELO ACOMPANHANTE. EXCLUSÃO DE ILICITUDE. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA. TRABALHADOR BRAÇAL. BAIXA RENDA. PENSÃO MENSAL. POSSIBILIDADE. QUANTUM
- Acórdão Nº 0014382-36.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 30-09-2021
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Acórdão nº 1.0092.08.013141-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO REPENTINO NA FAIXA DE ROLAMENTO. CULPA DO RÉU. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA. INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Age com imprudência, cometendo ato ilícito, o motorista que atravessa faixa de rolamento de uma via sem observar o fluxo de veículos da mão direcional, causando o acidente de trânsito, devendo ser responsabilizado...
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Acórdão nº 1.0092.08.013141-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2019
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INGRESSO REPENTINO NA FAIXA DE ROLAMENTO. CULPA DO RÉU. COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA. INDENIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Age com imprudência, cometendo ato ilícito, o motorista que atravessa faixa de rolamento de uma via sem observar o fluxo de veículos da mão direcional, causando o acidente de trânsito, devendo ser responsabilizado...
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Acórdão Nº 0301620-31.2017.8.24.0067 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO EM PARTE EM RELAÇÃO AO PLEITO DE MINORAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. REQUERIMENTO GENÉRICO. PONTO NÃO CONHECIDO. MÉRITO. SUSCITADA IMPRUDÊNCIA DO APELADO. INOCORRÊNCIA. AUTOR QUE COMPROVOU TER...
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Acórdão nº 1.0702.13.043114-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - APURAÇÃO DA CULPA - PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A CULPA DO PREPOSTO DA RÉ - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - IMPRUDÊNCIA DO PREPOSTO DA AUTORA - NÃO OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - INDENIZAÇÃO - VALOR PREVISTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
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Acordão do Quarta Turma, 03-03-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DO GENITOR DOSAUTORES. VIOLAÇÃO AO ART. 942, §§ 1º E 2º, DO CPC. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DAVÍTIMA. SÚMULA 7 DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. SÚMULA7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A matéria referente ao art. 942, §§ 1º e
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Acórdão nº 1.0284.13.000420-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - PROVA - MARCHA À RÉ - IMPRUDÊNCIA - CULPA DO CONDUTOR.- Ao realizar a manobra de marcha à ré, sem o devido cuidado, o motorista do caminhão infringe as regras do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o disposto no art. 194, ao dar marcha à ré, pois deve agir com toda cautela e atenção,
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Acórdão nº 1.0284.13.000420-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ATROPELAMENTO - PROVA - MARCHA À RÉ - IMPRUDÊNCIA - CULPA DO CONDUTOR.- Ao realizar a manobra de marcha à ré, sem o devido cuidado, o motorista do caminhão infringe as regras do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente o disposto no art. 194, ao dar marcha à ré, pois deve agir com toda cautela e atenção,
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Acórdão nº 1.0166.15.001264-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO DE VEÍCULOS - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - CONDUTOR DO VEÍCULO - EMBRIAGUEZ - NÃO HABILITAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA - PENSÃO MENSAL - MORTE - FILHO MAIOR - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA - ARBITRAMENTO - DANOS MORAIS -...
- Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.