impugnação contestação
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Acórdão Nº 5001945-83.2023.8.24.0034 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... , jamais assinado pela parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... O CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA TER VIABILIZADO ÀS ...
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Acórdão Nº 5000413-21.2023.8.24.0084 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... , jamais assinado pela parte.Apresentados os contratos na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... O CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA TER VIABILIZADO ÀS ...
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Acórdão Nº 5000777-68.2021.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ídico, jamais assinado pela parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... O CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA TER VIABILIZADO ÀS ...
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Acórdão Nº 5000778-53.2021.8.24.0017 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-03-2024
... ídico, jamais assinado pela parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... O CONTRATO APRESENTADO PELA RÉ, IGNORANDO, CONTUDO, A IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA ACIONANTE. MAGISTRADO QUE DEVERIA TER VIABILIZADO ÀS ...
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Acórdão Nº 5003714-19.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... ídico, jamais assinado pela parte.Apresentado o contrato na contestação, a parte autora, em réplica, sustentou a falsidade da assinatura ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000568-57.2015.5.06.0144), 04-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOCUMENTOS APRESENTADOS. DISPENSA DE TESTEMUNHA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A ausência de impugnação dos documentos que acompanham a contestação implica autenticidade às informações ali constantes, a teor no art. 411, III, do CPC/2015, tornando-se, assim, desnecessária a produção de prova testemunhal, conforme art. 443, I, do CPC/2015 (art. 400, I, do CPC/73). Recurso a...
... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. A ausência de impugnação dos documentos que acompanham a contestação implica autenticidade às ... -
Acórdão Nº 0020403-59.2019.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 467 DA CLT. IMPUGNAÇÃO SEM PAGAMENTO DO INCONTROVERSO. A contestação acerca dos valores devidos à título de verbas rescisórias, sem o pagamento do incontroverso no comparecimento à Justiça do Trabalho, não obsta a aplicação da multa prevista no art. 467 da CLT. Recurso provido.
... MULTA DO ART. 467 DA CLT. IMPUGNAÇÃO SEM PAGAMENTO DO INCONTROVERSO. A contestação acerca dos valores devidos ... -
Acórdão Nº 0002385-93.2021.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... O apelo é mera reprodução da contestação, À toda evidência, é possível ao recorrente reproduzir, na petição ... IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ...
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Acordao N° 1650967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Direito de família. Apelaçao civel. Investigaçao de paternidade post mortem. Presunçao de paternidade. Prova pericial não realizada. Cerceamento de defesa não configurado. Recusa da parte requerida. Outros elementos de provas suficientes à prova da parternidade. Recurso improvido. 1. Segundo prescreve o artigo 100 do cpc, deferido o pedido de gratuidade de justiça, a parte contrária...
... contrária poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. No caso, a parte autora não se insurgiu em ... ica contra a concessão do benefício requerido na contestação, afigurando-se intempestiva a ... impugnação ofertada quando das ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971. Lei Organica Dos Partidos Politicos.
... publicação de edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnação, que poderá ser contestada, em igual prazo, mediante intimação ... § 3º As partes deverão instruir a impugnação e a contestação com os documentos em que fundarem suas alegações ... § 4º Se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3908/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 12 de Agosto de 2002
... os embargos à execução (reclamação trabalhista) e a impugnação aos embargos (contestação), em se tratando de agravo de instrumento ...
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Acórdão Nº 0024181-95.2010.8.06.0091 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 09-03-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO COM BASE EM AVALIAÇÃO UNILATERAL DO PODER PÚBLICO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR. NOMEAÇÃO DE PERITO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DAS PARTES AO CONTEÚDO E ÀS CONCLUSÕES DO LAUDO JUDICIAL. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO.
... PROVISÓRIA ... CONTESTAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO VALOR. NOMEAÇÃO DE PERITO ... IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46500-09.2009.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AO AUTOR. IMPUGNAÇÃO. MISERABILIDADE JURÍDICA. COMPROVAÇÃO ... 1. Comprovado nos autos que ... VALOR. ARBITRAMENTO ... 1. Se a ré, em contestação, impugna o valor atribuído pelo autor à ação rescisória, requerendo a ...
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Acórdão Nº 0012841-32.2015.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA DE VALORES NÃO PAGOS EM CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EFETIVA INTERMEDIAÇÃO DA PARTE APELADA. MONTANTE DOS CONTRATOS DEMONSTRADOS PELAS PROVAS COLIGIDAS À EXORDIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 374, INCISOS II E III DO
... DEMONSTRADOS ... COLIGIDAS À EXORDIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ... DISPOSTO NO ARTIGO ... -
Acórdão Nº 1418846-07.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/03/2023
... E DEMAIS ATOS JURÍDICOS – REJEIÇÃO DE PRELIMINAR EM IMPUGNAÇÃO ... À CONTESTAÇÃO – REABERTURA DE PRAZO PARA RECORRER – JUÍZO DE ...
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Acórdão Nº 0386333-85.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA ANTE A INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE AS PROVAS DOCUMENTAIS DOS AUTOS E A CONCLUSÃO DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO VERIFICADA CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACORDÃO. EMBARGANTES QUE PRETENDEM A
... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" ... ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA ANTE A ... INOVA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.19.127233-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - MATÉRIA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO - CONTRADITÓRIO OPORTUNIZADO - AUSÊNCIA DO CARÁTER SURPREENDENTE DA DECISÃO - HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE AFASTADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE- Impugnado na contestação o valor da causa, não se cogita de violação ao artigo 10, do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0000.19.127204-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - MATÉRIA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO - CONTRADITÓRIO OPORTUNIZADO - AUSÊNCIA DO CARÁTER SURPREENDENTE DA DECISÃO - HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE AFASTADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE- Impugnado na contestação o valor da causa, não se cogita de violação ao artigo 10, do Código de Processo...
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Acórdão nº 1.0000.19.127233-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE NORMA JURÍDICA - PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA - ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - MATÉRIA SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO - CONTRADITÓRIO OPORTUNIZADO - AUSÊNCIA DO CARÁTER SURPREENDENTE DA DECISÃO - HIPÓTESE DE RESCINDIBILIDADE AFASTADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE- Impugnado na contestação o valor da causa, não se cogita de violação ao artigo 10, do Código de Processo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-15730/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Marzo de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A impugnação aos embargos à execução corresponde à contestação do processo de conhecimento. Peça de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT. Agravo regimental a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO. A impugnação aos embargos à execução corresponde à contestação do processo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-28276/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Abril de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. PEÇAS DE TRASLADO OBRIGATÓRIO PARA A FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A impugnação aos embargos à execução corresponde à contestação do processo de conhecimento. Peça de traslado obrigatório, nos termos do art. 897, § 5º, I, da CLT. Agravo regimental a que se nega provimento.
... DE INSTRUMENTO. A impugnação aos embargos à execução corresponde à contestação do processo de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090292-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA DO AUTOR. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por...
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Acórdão nº 1.0398.16.000080-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PISO SALARIAL - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE PREPARO - NÃO CONHECIMENTO - LEI Nº 11.378/08 - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - NÃO OCORRÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DOS VENCIMENTOS - CARGA HORÁRIA - PROPORCIONALIDADE - DIFERENÇAS DEMONSTRADAS - PAGAMENTO DEVIDO - CUSTAS PROCESSUAIS -
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Acórdão nº 1.0398.16.000080-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PISO SALARIAL - RECURSO ADESIVO - AUSÊNCIA DE PREPARO - NÃO CONHECIMENTO - LEI Nº 11.378/08 - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE DE AGIR E AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - NÃO OCORRÊNCIA - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DOS VENCIMENTOS - CARGA HORÁRIA - PROPORCIONALIDADE - DIFERENÇAS DEMONSTRADAS - PAGAMENTO DEVIDO - CUSTAS PROCESSUAIS -
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Acórdão nº 1.0000.21.230497-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 100, do CPC/15, deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição...