impugnação contestação cpc
-
Acórdão nº 2015/0286406-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPUGNAÇÃO ... arguida em sede de Contestação", haja vista que, à época em que ajuizada a ... presente\xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0076553-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. ARTIGO 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VEDAÇÃO LEGAL PARA POSTULAR EM NOME PRÓPRIO DIREITO ALHEIO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. 1. Demanda indenizatória proposta em nome próprio pelo sócio- gerente pleiteando a reparação dos danos sofridos por sociedade limitada decorrentes...
-
Acórdão nº 2014/0279054-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SÓCIA OSTENSIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283/STJ. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não se mostra poss
... IMPUGNAÇÃO ... em contestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1327/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. CONTRADIÇÃO. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. NEGATIVA GERAL Tendo a Reclamada contestado a jornada declinada pelo Autor, não há que se falar em confissão ficta, pois esta, de acordo com o art. 302 do CPC, decorre da revelia, a qual se configura pela falta de impugnação. A simples contestação por negativa geral torna os fatos controvertidos. Embargos...
... do CPC, decorre da revelia, a qual se configura pela falta de impugnação. A simples contestação por negativa geral torna os fatos controvertidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-861/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Junio de 2003
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. MULTA CONVENCIONAL. VIOLAÇÃO LEGAL. ENUNCIADO Nº 298/TST. Reportando-se ao acórdão rescindendo constata-se que não houve pronunciamento explícito sobre os dispositivos legais e constitucionais invocados na inicial. Isso porque limitou-se a consignar que as razões da reclamada não passavam de intolerável inovação à lide, haja vista que a contestação de fls. 32/33
... de intolerável inovação à lide, haja vista que a contestação de fls. 32/33 foi genérica, não havendo a impugnação específica ... - Acórdão Nº 4011353-67.2016.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 06-12-2021
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005672120204050000), 28-05-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não...
... Citem-se os demandados para apresentarem contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 183, 231, V, c/c o art ... contestação, intime-se a autora, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante arts. 350 e 351 do CPC, devendo ... -
Acórdão Nº 0018179-84.2017.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 25-02-2019
... 1.010, II E III, CPC). REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DA ...
-
Acórdão Nº 0011428-03.2020.8.16.00191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ALEGADA OMISSÃO. EXISTÊNCIA. DISTINÇÃO ENTRE A ... IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO (ART. 350 DO CPC) E O INSTITUTO ... PROCESSUAL PREVISTO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08162142720184050000), 22-09-2021
PROCESSO Nº: 0816214-27.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: HAULER DOS SANTOS FONSECA e outro ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS NO PERÍODO DE 08/04/1998 a 04/09/2001. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO JULGADO....
... fl. 1759, pdf crescente) ... A União apresentou contestação, alegando, preliminarmente: 1) falta de uma de suas condições ... -
Acórdão nº 1.0000.21.256748-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias,...
-
Acórdão nº 1.0000.21.256748-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias,...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001371-60.2011.5.06.0021), 05-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTESTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE OFERECER IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CONFISSÃO FICTA. Ante a previsão do art. 320, I, do CPC, tem-se que, em havendo pluralidade de réus, caso um deles conteste a ação, restará afastada a presunção de veracidade das alegações constantes na petição inicial. Todavia, o simples fato de se ter apresentado defesa em face de determinadas matérias, não...
-
Decisão Monocrática Nº 0203730-29.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA EM CONTRARRAZÕES. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JÁ OPOSTA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 223 DO CPC. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E CONTRATOS DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO. ALEGAÇÃO DE
... SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DE JUSTIÇA ... GRATUITA EM CONTRARRAZÕES. BENEFÍCIO DIDO ANTES DA CITAÇÃO ... IMPUGNAÇÃO JÁ OPOSTA EM CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO. ART. 223 DO CPC ... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão nº 1.0446.16.001312-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - DOCUMENTOS JUNTADOS COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - ART. 434 DO CPC - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - APLICAÇÃO - MÉRITO DA AÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA - EXISTÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - OCORRÊNCIA - DANOS MATERIAIS - CONFIGURAÇÃO - ABALOS PSICOLÓGICOS - NÃO DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS - NÃO...
-
Acórdão nº 2014/0292854-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-932-91.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. APELO QUE REPETE OS TERMOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. SÚMULA Nº 422. O não conhecimento do recurso ordinário por ausência de impugnação (art. 514, II, do CPC) é possível quando o recorrente, em seu recurso ordinário, faz cópia fiel de sua contestação, sem impugnar efetivamente o que decidido na sentença. No caso, do cotejo entre a...
... APELO QUE REPETE OS TERMOS APRESENTADOS NA CONTESTAÇÃO. SÚMULA Nº 422. O não conhecimento do recurso ordinário por ausência de impugnação (art. 514, II, do CPC) é possível quando o recorrente, em seu recurso ... -
Acórdão nº 2010/0090550-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 514 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUE IMPLICA RIGOR EXCESSIVO E INJUSTIFICADO. 1. A repetição dos argumentos deduzidos na contestação não impede, por si só, o conhecimento do recurso de apelação, notadamente quando suas razões deixam claro o interesse pela reforma da sentença. Assim, havendo impugnação
... 1.A repetição dos argumentos deduzidos na contestação não impede, por si só, o conhecimento do recurso de apelação, ... Assim, havendo impugnação específica dos fundamentos que motivaram a sentença, contendo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010098-90.2012.5.06.0144), 24-04-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVELIA. JORNADA EXTRAORDINÁRIA. ATIVIDADE EXTRACLASSE. Atrai os efeitos da revelia (art. 302 do CPC) a omissão quanto à impugnação a todos os pedidos da inicial. Assim, ausente contestação específica acerca dos títulos relacionados à jornada de trabalho, considera-se como excedentes todas as horas em que a ex-empregada encontrava-se à disposição do empregador,...
... 302 do CPC) a omissão quanto à impugnação a todos os pedidos da inicial. Assim, ausente contestação específica ... -
Acórdão Nº 0149997-85.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 05-07-2021
... 1.010, II E III, CPC). REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DA ...
-
Acórdão Nº 0034072-43.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-03-2020
... 1.010, II E III, CPC) ... REPRODUÇÃO DA CONTESTAÇÃO ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08180106620194058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0818010-66.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A APELANTE: PEDRO PEREIRA BARROSO ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Neumayer De Sousa Maia APELADO: MARIA ALMERINDA MAGALHÃES CATUNDA ADVOGADO: Antono Gomes Lira Neto APELADO: CAIXA ECONÔMI
... ão ficta quanto a matéria de fato, além da ausência de impugnação específica, por ser genérica a contestação; d) houve ainda a ... -
Acórdão nº 2009/0177453-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 514 DO CPC. NÃO-CONHECIMENTO. RIGOR EXCESSIVO E INJUSTIFICADO. 1. Um dos pressupostos de admissibilidade da apelação é a exposição das razões do inconformismo da parte (causa de pedir recursal). Não se pode, todavia, prestigiar o formalismo. A repetição dos argumentos deduzidos na contestação não impede, por si só, o...
... A repetição dos argumentos deduzidos na contestação não impede, por si só, o conhecimento do recurso de apelação, ... 2. Havendo impugnação específica dos fundamentos que motivaram a sentença, contendo a ... -
Acórdão nº 2014/0139862-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contestação ... motivação e a ausência de impugnação de fundamento autônomo. ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2004
... , caput, do CPC, o direito às horas extras por ausência de impugnação na contestação, em que a demandada refuta apenas a pretensão de ...