impugnação contestação indenização
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Acórdão Nº 0801244-10.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 22-04-2019
... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTESTAÇÃO GENÉRICA. A DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (ART. 341 DO CPC). DÉBITO ...
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Acórdão nº 2007/0151857-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1. Os autos tratam de ação de indenização ajuizada por Enedino de Brito e Outro contra a ... ção, antes do oferecimento da contestação, de que a pretensão deduzida em juízo era no ... 65/66, quando foi decidida a impugnação ao valor da causa formulada pela União. Não se ...
- Acórdão Nº 0302423-06.2017.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
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Acórdão Nº 0048799-87.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS E MORAIS. DILAÇÃO DA AZO PARA OFERECIMENTO ... DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. ÚNICA ...
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Acórdão nº 1020508-98.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – VALOR DA CAUSA – IMPUGNAÇÃO EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO – ART. 293, DO CPC – INOCORRÊNCIA – PRECLUSÃO CONSUMADA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.O art. 293, do CPC, é suficientemente claro ao dispor que “o réu poderá impugnar, em preliminar de contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob...
... /C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – VALOR DA CAUSA – O EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO – ART. 293, DO CPC – INOCORRÊNCIA – ... pelas rés, acolheu o pleito de impugnação ao valor da causa e, via de consequência, ... - Acórdão Nº 0018566-94.2014.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-11-2020
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-541-55.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ão ficta, bem como da ausência de impugnação específica, uma vez que a reclamada se insurgiu ... órdão regional de que se extrai da contestação resistência explícita ao pedido inaugural, ... valores sempre foram recebidos como indenização. Assim, não há interesse da autora em se ...
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Acórdãos nº 1016113-24.2017.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Alegação de repetição da contestação - Desacolhimento - Existência de ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Atos ilícitos e ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 31143 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1017628-64.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-01-2024
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – JULGAMENTO ANTECIPADO – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - REQUERIMENTO NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, APÓS APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO (CONTRATO) – AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA INDISPENSÁVEL – RECURSO PROVIDO, SENTENÇA ANULADA PARA PRODUÇÃO DA PROVA. Configura-se cerceamento de defesa a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). SEBASTIAO ... GRAFOTÉCNICA - REQUERIMENTO NA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, APÓS APRESENTAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0009154-19.2018.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023
... CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. IMPUGNAÇÃO ADEQUADA ... AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ... ORÇAMENTO APRESENTADO COM A CONTESTAÇÃO ... /RECONVENÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... REFERENTES AOS REPAROS. INDENIZAÇÃO MANTIDA ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ...
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Relatório e Voto com número 5503755-41.2019.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 31-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PERMANÊNCIA DO NOME DO AUTOR NO SERASA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO A SER REDUZIDO. I ? Não há que se falar em cerceamento de defesa por ausência de intimação da ré/recorrente para manifestar-se acerca dos...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO RA MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO À ... CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão nº 0016719-50.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... , deverá ser reduzido o valor da indenização conforme a ... tabela CNSP ... Contrarrazões ... Não houve ... impugnação na contestação. Ausente graduação da lesão ...
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Acórdão Nº 0015122-43.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 13-12-2022
... CONTROVÉRSIA EM TORNO DA ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRODUÇÃO DE PROVAS COM ... A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, SOBRE AS QUAIS NÃO ...
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Acórdão Nº 0302698-16.2018.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 10-06-2020
... PARA CONSERTO DE SEU VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO ... GENÉRICA E SEM A NECESSÁRIA CONTRAPROVA ... TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801854-18.2021.8.19.0046 (Fazendária), 30-06-2023
Processo nº: 0801854-18.2021.8.19.0046 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A RECORRIDO: GESSICA FARIAS ROLAND MONTES VOTO AÇÃO EM QUE SE PLEITEIA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTESTAÇÃO APRESENTADA, COM IMPUGNAÇÃO DOS FATOS NARRADOS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR O RÉU A FORNECER UM TELEFONE...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano ... -
Relatório e Voto com número 5423592-14.2022.8.09.0037 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-04-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA SE MANIFESTAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA.
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JUNTADA DE ... MENTOS APÓS IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0002054-90.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-02-2023
... AÇÃO ... DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO ... INDEVIDA. IÇÃO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS EM IMPUGNAÇÃO ... À CONTESTAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 0022683-38.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 5 de Julio de 2016
... mesmos argumentos trazidos na contestação quanto a carência da ação por ... indenização. Alegou que o valor da condenação de ... DA DIALETICIDADE. NÃO IMPUGNAÇÃO DOS ... FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. DANOS ...
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Acórdão Nº 0007207-91.2017.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-08-2023
... pedido de indenização por lucros cessantes depende de suporte ... – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, NA CONTESTAÇÃO, EM RELAÇÃO AO ... EXERCÍCIO ...
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Acórdão Nº 0003534-05.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-09-2023
... AÇÃO DE ... RESTITUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. “GOLPE DA ... OLX”. IMPUGNAÇÃO À ... CONTESTAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0000214-71.2015.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-05-2017
... RECURSO INOMINADO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS ... CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇ\xC3" ... SERVIÇO UTILIZADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA DOS FATOS TRAZIDOS EM ... a tese ventilada pela defesa na contestação ... De fato, a recorrente em sua exordial alegou ...
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Acórdão Nº 0007165-73.2021.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-11-2022
... DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO ... DEMONSTRADA M CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... INSCRIÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 0003682-93.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AUTOR – PEDIDO REJEITADO ... INDENIZAÇÃO – CONSTRUÇÕES E REFORMAS NO IMÓVEL DE ... IMPUGNAÇÃO NA CONTESTAÇÃO – APURAÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 0313093-72.2015.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 19-07-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE ENCERRA CONTA DO CORRENTISTA SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA, CAUSANDO A DEVOLUÇÃO DE CHEQUES E A NEGATIVAÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. DEVER DE INDENIZAR. CONDENAÇÃO NECESSÁRIA. CONTESTAÇÃO. DEFESA EXERCIDA APENAS CONTRA O VALOR DA INDENIZAÇÃO.
... CONDENAÇÃO NECESSÁRIA ... CONTESTAÇÃO. DEFESA EXERCIDA APENAS CONTRA O VALOR DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AO ATO ILÍCITO CAUSADOR DO ... apenas para reduzir o valor da indenização arbitrada na origem para o importe de R$ ...