imunidade baixa
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080312-23.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME INSERTO NO ARTIGO 155 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. NO MÉRITO, INSURGE-SE A DEFESA CONTRA A APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Do efeito suspensivo: Inicialmente, é incabível o recebimento do...
... ja, pessoas com baixa imunidade e mais vulnerá- ... veis aos males da doença ... In casu, ... -
Acórdão Nº 7872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
QUEIXA-CRIME – REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – VÍCIO. A falta de identificação, no instrumento de mandato – procuração –, dos fatos criminosos e a circunstância de a peça acusatória ser subscrita por profissional da advocacia, ausente aposição da assinatura de querelante, configuram vício na representação processual – inteligência do artigo 44 do Código de Processo Penal. DENÚNCIA – IMUNIDADE...
... do Código de Processo Penal ... DENÚNCIA – IMUNIDADE PARLAMENTAR. A imunidade ... parlamentar pressupõe nexo de causalidade ... Desviando dinheiro. Que ... nasceu na baixa da égua. Esse Bismarck canaliza cafajeste” ... Frisa a não ... -
Governo dará medicamento a todos com hiv
Sus vai oferecer remédio antes que o paciente apresente baixa imunidade e ampliará a prevenção ... Luta contra a aids ... No Dia ...
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Governo dará medicamento a todos com hiv
Sus vai oferecer remédio antes que o paciente apresente baixa imunidade e ampliará a prevenção ... Luta contra a aids ... No Dia ...
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Acórdão Nº 1348068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... COM AGRAVO. IMUNIDADE. ENTIDADE BENEFICENTE DE ... ASSISTÊNCIA SOCIAL. MULTA PREVISTA NO ART ... determinação de trânsito em julgado e de baixa imediata dos autos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0090672-54.2020.8.19.0000 (Cível), 21-04-2021
HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER SANADO. LIMINAR REVOGADA. ORDEM DENEGADA. 1. Segundo consta da representação, no dia 15 de dezembro de 2020, por volta das 22h40, na Rua Santa Vitória, Comarca de Queimados, o paciente e um comparsa subtraíram o automóvel...
... incluíssem no chamado grupo de risco, ou seja, ... pessoas com baixa imunidade e mais vulneráveis ... aos males da doença ... 14. As medidas ... -
Acórdãos nº 1614858-64.2018.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 16 de Julio de 2019
... Insurgência contra sentença que reconheceu a imunidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do ... implementação de habitações populares às famílias de baixa renda- Não existência de imunidade recíproca Isenção ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º O processo de abertura, registro, alteração e baixa da microempresa e empresa de pequeno porte, bem como qualquer exigência ... , nos termos da lei, sem prejuízo de eventual isenção ou imunidade existente." ... "Art. 18-E. O instituto do MEI é uma política pública ...
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HIV e neurotoxoplasmose
... médico para o combate de doenças em geral, deixando sua imunidade muito baixa ... Os principais problemas enfrentados pelo Autor para ...
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Recurso inominado - Benefício assistencial - Portador de hiv
... é o vírus HIV além de várias doenças oportunistas e da imunidade baixa ... Diante desta enfermidade o laudo médico pericial acostado aos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027274-93.2021.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2022
Recurso Inominado nº: 0027274-93.2021.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrida: VERA LÚCIA ABREU BRAGA DE ASSIS RECURSO INOMINADO. EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA 793/STF. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SUPREMA CORTE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL.? REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA...
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Decisão monocrática Nº 210659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-01-2022
... , “ponderou-se que a Paciente é portadora de HIV, tendo sua imunidade extremamente baixa, sendo muito mais suscetível à contração do vírus ...
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Acórdão Nº 1274304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE ... TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... PRESTADORA DE ... DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. ARE 1.289.782RG. TEMA 1.122. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS ...
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Acórdão Nº 1272614 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE ... TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... PRESTADORA DE ... DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. ARE 1.289.782RG. TEMA 1.122. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS ...
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Acórdão Nº 1236338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA ... MISTA. PRESTADORA DE ... CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ... ARE 1.289.782-RG. TEMA 1.122. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ...
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Acórdão Nº 1270722 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA ... MISTA. PRESTADORA DE ... CONSTRUÇÃO DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ... ARE 1.289.782-RG. TEMA 1.122. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ...
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Decisões Monocráticas nº 184006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2020
... a ser infectado pelo vírus Sars-Cov-2, porquanto apresenta imunidade baixa, pré-diabetes, pressão alta [ ... ], glicose alta, colesterol ruim ...
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Decisão monocrática Nº 176634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... No entanto, os presos e presas possuem imunidade muito baixa por conta das condições degradantes existentes nos ...
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Acórdão Nº 1277420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE ... TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... PRESTADORA DE ... DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. ARE 1.289.782RG. TEMA 1.122. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS ...
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Decisões Monocráticas nº 182934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... ício a disseminação da pandemia, haja vista que presos possuem imunidade" baixa, podendo ocasionar um verdadeiro GENOCIDIO !!! ... Pede a superaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 209707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... do coronavírus dentro do sistema prisional, tendo em vista sua imunidade" baixa (vide certidão em anexo) ... Desta forma, levando em considera\xC3" ...
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Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
... dispositivo médico aprovado nos moldes do § 360 recebe uma “imunidade” a esse tipo de responsabilização, pois há presunção da segurança ... no hospital, não portava nenhum agente infeccioso ou apresentava baixa imunidade; b) a infecção não se classifica como endógena, gerada pelo ...
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Acórdão Nº 1274299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMUNIDADE ... TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... PRESTADORA DE ... DE MORADIAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA. ARE 1.289.782RG. TEMA 1.122. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ACOLHIDOS ...
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Decisão monocrática Nº 193361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... No entanto, os presos e presas possuem imunidade muito baixa por conta das condições degradantes existentes nos ...
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Decisão monocrática Nº 196606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2021
... No entanto, os presos e presas possuem imunidade muito baixa por conta das condições degradantes existentes nos ...