in eligendo in vigilando

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS SÚMULA 331, IV, DO TST. A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das...

HORAS EXTRAS ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. ADICIONAL DE PRONTIDÃO -DEFERIMENTO - O reclamante não se enquadra na excludente do art. 62, I, da CLT, porquanto exercia a função de operador de micro, desenvolvendo suas atividades internamente, dentro de um Posto Fiscal da SEFAZ-CE, devendo, pois, ser mantida a decisão calcinada. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR...

COOPERATIVA DE TRABALHO. BURLA À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Provado que a suposta cooperativa intermediava mão-de-obra para a tomadora, e que este labor se dava de conformidade com os ditames do art. 3º da CLT, sem a mínima garantia aos pseudocooperados de direitos trabalhistas, impõe-se o reconhecimento de vínculo de emprego, e a responsabilização subsidiária da...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...

RESPONSDABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV/TST. APLICAÇÃO A teor do entendimento cristalizado pelo item IV da Súmula nº 331 do C. TST, "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos

• Elementos de Direito Civil

RECURSO DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. COMPROVAÇÃO. Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do item IV da Súmula 331 do C. TST, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei n.º. 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do...