Inabilitação para dirigir veículo
-
Decisões Monocráticas nº 184912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... ao paciente dirigir o seu veículo, já que sua atividade ... seja cassada a pena acessória de inabilitação de dirigir veículo automotor ... O acórdão ...
-
Decisão da Presidência nº 178428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... ao paciente dirigir o seu veículo, já que sua atividade ... seja cassada a pena acessória de inabilitação de dirigir veículo automotor ... O acórdão ...
-
Decisões Monocráticas nº 178428 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2019
... ao paciente dirigir o seu veículo, já que sua atividade ... seja cassada a pena acessória de inabilitação de dirigir veículo automotor ... O acórdão ...
-
Decisão da Presidência nº 178854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... ao paciente dirigir o seu veículo, já que sua atividade ... seja cassada a pena acessória de inabilitação de dirigir veículo automotor ... O acórdão ...
-
Decisões Monocráticas nº 178854 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... ao paciente dirigir o seu veículo, já que sua atividade ... seja cassada a pena acessória de inabilitação de dirigir veículo automotor ... O acórdão ...
-
Decisão da Presidência nº 179437 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2019
... ao paciente dirigir o seu veículo, já que sua atividade ... seja cassada a pena acessória de inabilitação de dirigir veículo automotor ... O acórdão ...
-
Acórdão, Processo nº 5008523-32.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 26-04-2022
... 92 do Código Penal (inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio ...
-
Acórdão Nº 983148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... 1°, § 5° etc) e a inabilitação ... para dirigir veículo (CP art. 92, inciso ...
-
Acórdão, Processo nº 5001721-60.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... 92 do Código Penal (inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio ...
-
Acórdão, Processo nº 5001674-90.2020.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 09-08-2022
... 92 do Código Penal (inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio ...
-
Acórdão, Processo nº 5007002-52.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-06-2022
... 92, do Cdigo Penal (inabilitao para dirigir veculo, quando utilizado como meio para a prtica ...
-
Acórdão, Processo nº 5006698-53.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-06-2022
... 92, do Cdigo Penal (inabilitao para dirigir veculo, quando utilizado como meio para a prtica ...
-
Acórdão, Processo nº 0004585-11.2010.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... , saindo do local, no interior de um veículo Fiat Fiorino, placas AKA 2983, onde armazenava e ... , do Código Penal, consistente na inabilitação para dirigir veículo. 10. A alegação de que a ...
-
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. CONTRABANDO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS DO ELEMENTO SUBJETIVO OU POR ERRO SOBRE A ILICITUDE DO FATO. SÚMULA N. 7/STJ. INAPLICABILIDADE DO PRINCÃPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.1. No caso, para que fosse possÃvel a análise do pleito absolutório, diante da alegada falta de provas do dolo na conduta do réu ou, ainda, de erro sobre a ilicitude...
-
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DO CARGOPÚBLICO AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EFEITO NÃO AUTOMÁTICO DACONDENAÇÃO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a decretação da perdado cargo, uma vez que se trata de efeito não automático dacondenação, demanda a devida motivação. Precedentes.2. Agravo regimental improvido.
-
Decisão Monocrática nº 5004319-31.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Seção, 8 de Febrero de 2017
... a pena acessria de inabilitao para dirigir veculo automotor. o que se verifica dos ...
-
Acórdão, Processo nº 0003701-20.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-10-2022
... foi efetuado com a utilização do veículo de carga semirreboque com sinais de ... INABILITAÇÃO DE DIRIGIR VEÍCULO. 1. A defesa pleiteia a ...
-
Acórdão, Processo nº 0000842-07.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... 4. Os policiais constaram que o veículo possuía equipamento de telecomunicação (rádio ... ), a defesa requer o afastamento da inabilitação para dirigir veículo (CP, art. 92, III), ...
-
Direito Penal
... , o qual, ileso e no exterior do veículo, morre atingido por fio energizado ... (D) ... ância não tem o dever imposto por lei de dirigir acima da velocidade para salvar pacientes. No ... dos efeitos da condenação é a inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio ...
-
Acórdão, Processo nº 5000457-39.2020.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... , abordaram o denunciado na direção do veículo Citroen C4 Palas, placas EBC0402, transportando ... União dos produtos apreendidos; a inabilitação do réu para dirigir veículos; o pagamento das ...
-
Acordão da Sexta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios e...
-
Acórdão, Processo nº 0000253-70.2018.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
... decretação do perdimento dos cigarros, veículo e numerário apreendidos com o réu e da ação para dirigir veículos, além da fixação do regime inicial ... ário apreendidos com o réu e da inabilitação para dirigir veículos, além da fixação do ...
-
Acordão do Sexta Turma, 12-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS.EFEITOS EXTRAPENAIS DA CONDENAÇÃO. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULOAUTOMOTOR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DA MEDIDA. SUBSTITUIÇÃO DA PENAPOR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃOPROVIDO.1. São requisitos objetivos para a imposição de inabilitação paradirigir veículo automotor a prática de crime doloso e a utilizaç
-
Acórdão, Processo nº 0000017-64.2017.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 04-08-2022
... e, por maioria, decidiu manter a inabilitação para dirigir veículo automotor, pelo mesmo ...
-
Decisão monocrática Nº 189005 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2020
... , na ocasião, acompanhamento do veículo conduzido pelo denunciado e também do veículo ... DOSIMETRIA. INABILITAÇÃO PARA DIRIGIR. ART. 92, III, DO CP. JUSTA CAUSA ...