inadimplencia nas escolas
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Ajuste fiscal e as universidades públicas brasileiras: a nova investida do Banco Mundial
Este texto faz uma análise crítica do mais recente “estudo” do Banco Mundial sobre os gastos do Estado brasileiro, em especial aqueles referentes às Universidades Públicas Federais, que defende o ajuste fiscal em curso no Brasil. Evidencia que o centro de sua argumentação é de caráter essencialmente produtivista, financeiro e privatizante - uma análise economicista, de custo-benefício, que é...
... das famílias mais ricas da sociedade brasileira, oriundos de escolas de ensino médio particulares. Por fim, faz-se a crítica da visão e das ... -
Acórdão Nº 0020631-39.2020.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Evidente o constrangimento pessoal e a angústia suportada pelo trabalhador, em decorrência da ausência de pagamento das parcelas rescisórias, pois se vê privado dos valores necessários a sua subsistência e de sua família. Caracterizado o nexo de causalidade entre o dano e a conduta abusiva da reclamada, faz jus o...
... 04.0741 (ROT)RECORRENTE: SERGIO INACIO JUNG, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE ... RECORRIDO: SERGIO INACIO JUNG, CAMPANHA NACIONAL DE ... -
Leis Complementares
... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas técnicas, profissionais e de ensino médio, de línguas estrangeiras, de ...
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Acórdão Nº 0020628-08.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização relativamente ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito
... , cozinheiro e auxiliar de serviços gerais a serem executados nas escolas e sede da Secretaria Municipal de Educação, firmado entre os reclamados ... -
Sentença nº 1001407-52.2022.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... ídio Coletivo nº 1001184-31.2019.5.02.0000 e na CCT vigentes, as escolas deveriam conceder em 2020 o reajuste salarial de 5,04%, aplicados sobre ...
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Acórdão, Processo nº 0001640-29.2017.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 11-04-2022
... escolas, orfanatos e outros estabelecimentos congêneres, em programas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 126-41.2020.5.06.0007)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE RECIFE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. COMPROVAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. 1 . No caso, o Tribunal Regional registrou a existência de culpa
... por acidente ocorrido no interior de uma de suas escolas ... em face do comportamento omissivo do agente público ... -
Acórdão Nº 0022139-04.2015.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. Por adoção das Súmulas nº 331, IV e V, do TST e 11 deste Tribunal, os tomadores de serviços, ainda que integrem a Administração Pública, são subsidiariamente responsáveis por créditos trabalhistas não adimplidos pela empresa prestadora de serviços, mormente tendo em vista a existência de culpa (negligência) por
... dos serviços prestados pela reclamante como servente junto às Escolas Municipais Medianeira e Luiza Maria, na cidade de Eldorado do Sul-RS, com ... -
Procuradoria fiscal do município do Recife: um estudo sobre sua organização, estrutura e funcionamento / Prosecutor fiscal Recife city: a study of your organization, structure and functioning
O presente trabalho estuda a Procuradoria do Município do Recife, com foco sobre a Procuradoria Fiscal, visando compreender sua estrutura, organização e função, bem como as atividades realizadas pelo Procurador Municipal, entendendo, assim, sua finalidade e importância para o ente municipal e a sociedade. Através do método de pesquisa bibliográfica descritiva, analisamos a estrutura desse órgão,...
... sendo aplicado em obras sociais, na construção e reforma de escolas, hospitais, estradas, ou mesmo da segurança pública e na melhoria e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001224-10.2015.5.07.0007), 2017-11-30
... 03/2015 que os professores dariam aulas em cursos regulares das Escolas Estaduais de Educação Profissional - EEEP, enquanto que o reclamante ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.” ... No mesmo sentido, a idade máxima de 05 (cinco) anos de idade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000343-45.2019.5.06.0193), 05-08-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Em consonância com aquilo que decidido no Incidente de Uniformização de Jurisprudência deste Regional no âmbito do processo nº 0000362-87.2015.5.06.0000 e do recente entendimento prevalecente da SDI-I do TST, no julgamento do recurso de Embargos no processo nº 0000925-07.2016.5.05.0281, é da Administração...
... , preparada (pronta) e in natura, com entrega ponto a ponto nas escolas relacionadas no Anexo IV do termo de referência " ... Em sequência, ... -
Acórdão Nº 0020743-19.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização relativamente ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade subsidiária pelo adimplemento do crédito
... ção de serviços de limpeza e conservação, para atuar nas escolas municipais e setores da Secretaria Municipal de Educação e Desporto ... " ... -
Decisão da Presidência nº 3134 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2018
... penitenciário distrital; à pavimentação de vias de acesso a escolas rurais e a melhorias de saneamento básico. 15 ... Diante da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 881-10.2016.5.17.0101) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA FISCALIZAÇÃO. 1. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, dos artigos 186 e 927 do CC, da decisão proferida pelo STF na ADC nº 16 e do item V da Súmula nº 331 deste TST,
... escolas estaduais noticiando o atraso no pagamento dos salários dos empregados ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000930-91.2017.5.07.0037), 2017-10-01
... ensino, a pesquisa e a extensão em outras frentes, tais como nas Escolas Profissionalizantes, nos programas de estágio de nível superior", por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001209-41.2016.5.07.0028), 2016-12-14
... ensino, a pesquisa e a extensão em outras frentes, tais como nas Escolas Profissionalizantes, nos programas de estágio de nível superior", por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001208-56.2016.5.07.0028), 2016-12-14
... ensino, a pesquisa e a extensão em outras frentes, tais como nas Escolas Profissionalizantes, nos programas de estágio de nível superior", por ...
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Acórdão Nº 0303800-92.2008.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-07-2021
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Quando o ente público, contratante de empresa prestadora, figura como tomador do serviço de trabalhador que faz jus a parcelas oriundas da inadimplência da empregadora e não exerceu a necessária fiscalização sobre o contrato, incorre em culpa, devendo lhe ser atribuída responsabilidade subsidiária sobre os débitos gerados na ação. Sentença mantida.
... As reclamada mantiveram contrato de prestação de serviços nas escolas da rede municipal (ID.7da6a54 - Págs. 7-124) ... O tomador dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001034-17.2016.5.07.0038), 2017-08-23
... ão de serviços de transporte coletivo de professores e alunos das Escolas Públicas do Municipipo de Sobral, conforme especificado categorias neste ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 632-88.2011.5.15.0069) 25-03-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TESE VINCULANTE DO STF. TEMA Nº 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO. 1 - Conforme o Pleno do STF (ADC nº 16 e Agravo Regimental em Reclamação 16.094) e o Pleno do TST (item V da Súmula nº 331), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente...
... primeira reclamada para a prestação de serviços de limpeza nas escolas estaduais. A primeira reclamada é uma cooperativa e, por tal razão, a ... -
Acórdão Nº 0020724-09.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-11-2017
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE QUANTO ÀS TAREFAS EXERCIDAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Inexistindo identidade entre as funções exercidas, é indevido ao equiparando salário igual ao do paradigma apontado. Inteligência do art. 461 da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o...
... que é uma associação sem fins lucrativos que apenas gerencia escolas de educação infantil do Município de Canoas. Aduz que as associações ...