inadimplencia nas escolas
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000218-04.2017.5.07.0037), 2017-10-17
... coleta previamente combinados e conduzindo-os até as respectivas escolas públicas. Diz que as aulas ocorriam das 7h às 11h e, após esse ...
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Políticas públicas para habitação popular no Brasil: ciência ou ardil?
A adversidade do déficit habitacional é ainda uma questão pulsante no Brasil. Apesar dos esforços da administração pública, verificados nas últimas décadas, para a produção de políticas públicas atreladas a programas sociais de moradia (em especial o Programa Minha Casa Minha Vida), as condições das Habitações de Interesse Social (HIS) parecem ainda estar distantes da real necessidade das...
... vezes, sem os aparatos urbanos necessários à população como escolas, creches, postos policiais e de saúde, e, sobretudo, sem acesso ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-14.2021.5.08.0209)
RECURSO DE REVISTA. LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. NULIDADE DO CONTRATO. CONTRATO DE TRABALHO REALIZADO POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 363 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Trata-se de contrato de trabalho realizado...
... pelo Estado do Amapá com o objetivo de prestar serviços nas escolas estaduais ... 2. Na hipótese, não há registro de pedido de ... -
Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
... de desconto de mensalidades a fim de não causar um desarranjo nas Escolas que já fizeram sua programação anual, o que poderia até impactar o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5047279-44.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... a vida cotidiana, o que fica evidente pelo fechamento de escolas, espaços públicos, prédios comerciais e, particularmente ao que diz ...
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Decisão monocrática Nº 67437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2024
... empregados terceirizados ou ao menos com relação a cada uma das escolas nas quais prestados serviços. Por todo o exposto, a prova produzida, ...
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República de soluções privadas nos serviços básicos de educação e saúde?
República de soluções privadas nos serviços de educação e saúde?
... ) para custear vagas de alunos nos ensinos fundamental e médio em escolas ligadas a essas entidades ... No projeto de lei que regulamenta o novo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001924-40.2016.5.07.0010), 2018-03-20
... ; que é do meu conhecimento que o reclamante trabalhou somente em escolas municipais; que eu não sou do setor financeiro; que quando a juíza me ...
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Decisão monocrática Nº 63293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... ós instado pelos próprios trabalhadores, ou pelos diretores das escolas em que havia prestação de serviços, é que o terceiro reclamado ...
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Decisão monocrática Nº 63277 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... ós instado pelos próprios trabalhadores, ou pelos diretores das escolas em que havia prestação de serviços, é que o terceiro reclamado ...
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Covid-19 e as relações de trabalho no Brasil: breves considerações
... que um contratado que mora sozinho, principalmente porque as escolas também estão fechadas. A empregadora é que toma a decisão em relação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001102-79.2019.5.06.0008), 02-12-2021
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURADA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 16, declarou a constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei nº 8.666/93, o qual prevê que a inadimplência de contratado pelo Poder Público em relação a encargos trabalhistas, fiscais
... não trabalhou com o reclamante na mesma escola; que trabalhou em escolas do bairro de Nova Descoberta; que não se lembra o nome das escolas ou os ... -
Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0020966-53.2017.8.19.0205 (Cível), 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUBCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PASSIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Cinge-se a controvérsia acerca da legitimidade passiva ad causam da 2ª ré ENIMONT, ora apelante, e sua responsabilidade solidária quanto ao pagamento do débito pelos serviços executados pela empresa autora, ora apelada, subcontratada pela 1ª ré...
... quadra esportivas para as escolas públicas ... municipais da cidade do Rio de Janeiro, tendo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 796-17.2018.5.07.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA...
... acontecer com a categoria dos professores de escolas públicas, em especial, aquelas ... localizadas nas periferias ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10186-27.2018.5.15.0061)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA da administração pública - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E MERO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - VIOLAÇÃO DO ART. 71, § 1º, DA LEI 8.666/93 E contrariedade À súmula 331, v, do tst - provimento
... falta de fornecimento de produtos para limpeza das escolas e de fornecimento de EPI aos ... empregados, advertindo a ... -
Vagas para 16 mil alunos ainda devem demorar a sair
... Uma delas, pagar mensalidades para esses jovens em escolas privadas, depende de autorizao judicial ou de uma lei aprovada na ...
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Decisão Monocrática Nº 5017544-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-08-2020
... em creches para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de quatro e cinco anos de idade (art. 30). Ao contrário ...
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STF derruba decisões judiciais que impuseram descontos em mensalidades de universidades durante pandemia
... pode ser pressuposto, que é uma a diminuição de custos para as escolas, e principalmente interfere na autonomia das universidades no sentido de ...
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STF derruba decisões judiciais que impuseram descontos em mensalidades de universidades durante pandemia
... pode ser pressuposto, que é uma a diminuição de custos para as escolas, e principalmente interfere na autonomia das universidades no sentido de ...
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Decisao Nº 0013651-07.2021.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 04-09-2023
... AGRAVADO: IGA FRANQUIAS E ESCOLAS DE GASTRONOMIA E CULINARIA LTDA ... RELATORA: CLAUDIA VALERIA ...
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Entenda as medidas do governo para destravar e baratear o crédito
... garantir emprstimos para obras iniciais de PPPs, como reformas de escolas e duplicao de estradas ... O secretrio do Tesouro, Rogrio Ceron, disse ...
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Entenda as medidas do governo para destravar e baratear o crédito
... garantir emprstimos para obras iniciais de PPPs, como reformas de escolas e duplicao de estradas ... O secretrio do Tesouro, Rogrio Ceron, disse ...
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Entenda as medidas do governo para destravar e baratear o crédito
... garantir emprstimos para obras iniciais de PPPs, como reformas de escolas e duplicao de estradas ... O secretrio do Tesouro, Rogrio Ceron, disse ...
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Governo anuncia medidas para destravar e baratear o crédito; entenda
... garantir emprstimos para obras iniciais de PPPs, como reformas de escolas e duplicao de estradas ... O secretrio do Tesouro, Rogrio Ceron, disse ...
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Governo anuncia medidas para destravar e baratear o crédito; entenda
... garantir emprstimos para obras iniciais de PPPs, como reformas de escolas e duplicao de estradas ... O secretrio do Tesouro, Rogrio Ceron, disse ...