inadimplente condominio
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Acórdãos nº 1022812-42.2016.8.26.0007 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... DE ITAQUERA EMENTA: Condomínio - Ação cominatória c.c. indenizatória - inadimplente - Inadmissibilidade Danos materiais e morais não ...
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Acordao N° 1410482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeição. Cobrança de ?taxas condominiais?. Tema 882/stj. Tema 492 repercussão geral aplicabilidade ao caso concreto. Lei 13. 465/2017. Relação obrigacional anterior. Prova da dívida condominial. Ata de assembleia. Anuência da ré. Sentença reformada. 1. Não há que se falar em ofensa ao princípio da incongruênc
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS e GLEUSA GLADYS SILVA DO ... NASCIMENTO ... APELADO(S) ... da Lei 13.465/2017 é beneficiar o inadimplente que se utiliza de toda estrutura e serviços oferecidos ... pelo ... -
Acordao N° 1360164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação cível. Incorporação imobiliária. Empreendimento não concluído. Destituição da incorporadora. Associação formada por promissários compradores para conclusão da obra. Sub-rogação nos direitos e obrigações prevista em contrato registrado. Unidade de promitente comprador. Inadimplemento. Alienação extrajudicial do imóvel. Restituição do saldo remanescente. Recurso conhecido e parcialmente...
... os direitos relativos à incorporadora imobiliária” ao condomínio de adquirentes das unidades ... - Não há relação de consumo a ser ... inadimplente, visando à recomposição de seu caixa e permitindo que a obra não ... -
Acordao N° 1304220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação. Ação de cobrança. Condomínio de fato (?irregular?). Mansões entre lagos. Natureza jurídica de associação. Contribuições. Validade. Pagamento. Cabimento. Jurisprudência consolidada antes da lei nº 13. 465/2017. Obrigação propter rem. Inaplicabilidade do tema 882 do stj. 1. As associações de proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em loteamentos ou empreendimentos...
... APELAÇÃO CÍVEL 0701952-16.2019.8.07.0008 ... APELANTE(S) CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... APELADO(S) ... JOSE CARLOS CORTES ... condômino inadimplente que se utiliza de toda estrutura e serviços oferecidos pelo condomínio ... -
Acordao N° 1269246 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil e processo civil. Apelação cível. Preliminares de ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa. Rejeitadas. Decisões assembleia geral de condôminos. Soberana mas sujeitas aos limites legais e constitucionais. Suspensão fornecimento de água à condômino inadimplente em quota extraordinária. Instalação de hidrômetro para individualizar o consumo de água. Ilegalidade. Violação ao princípio da...
... APELAÇÃO CÍVEL 0703865-27.2019.8.07.0010 ... APELANTE(S) CONDOMINIO PAR NUMERO 04 SANTA MARIA ... APELADO(S) ... ELIETE ALVES DA SILVA ... SUSPENSÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA À CONDÔMINO ... INADIMPLENTE EM QUOTA EXTRAORDINÁRIA. INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO ... PARA ... -
Acórdão Nº 2015.701412-9 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 05-03-2018
... 1.196 DO CÓDIGO CIVIL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO ACERCA DO REAL POSSUIDOR DO IMÓVEL INADIMPLENTE - JULGADO EM HARMONIA COM ...
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Acórdão Nº 0062586-52.2023.8.16.00000027955-82.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 04-09-2023
... USO DAS ÁREAS DE LAZER DE CONDÔMINO ... INADIMPLENTE. ÁREAS DE LAZER PERTENCENTES A ... CLUBE RECREATIVO. ASSOCIAÇÃO AO ... RECREATIVO QUE DECORRE DA AQUISIÇÃO DE ... PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ANEXO ... CLUBE RECREATIVO QUE SE ASSEMELHA À ÁREA DE ...
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Acordao N° 1338750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Direito civil. Ação de cobrança. Taxa condominial. Responsabilidade da construtora. Efetiva entrega do imóvel ao promitente comprador. Nulidade de claúsula convencional. Isenção a favor da construtora. Abusividade. Recurso adesivo. Unidade pertecente a promitente comprador. Despesas extrajudiciais. Recursos desprovidos. 1 - remansosa a orientação jurisprudencial firmada pelo superior tribunal de...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH e MRV PRIME ... TOP TAGUATINGA ... inadimplente ... 5 – Em relação à unidade 1112-C, conclui-se que eventual ... - Acórdão Nº 0808313-29.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Acórdãos nº 0020314-97.2010.8.26.0007 de 4ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... - São Paulo - voto nº 19596 2/5 Voto nº 19596 CONDOMÍNIO. Corte de fornecimento de água por condômina ... Afirma que a apelada está inadimplente e ela admite que não é responsável pelos pagamentos, já ...
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Acórdãos nº 1056965-43.2016.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... de São José do Rio Preto, em que é apelante CONDOMÍNIO PARQUE DA LIBERDADE III, é apelada VERÔNICA MOREIRA ... promover protesto de título contra condômina inadimplente, indicou o nº do CPF da autora, pessoa estranha à ...
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Acordao N° 1255856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Ação anulatória de assembleia condominial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Mérito: quorum mínimo de votação por número de frações ideiais. Condomínio irregular. Exigência indevida. Assembleia realizada de forma extraordinária. Validade. Votação por parte de condômino inadimplente não demonstrada. Prazo de convocação do edital. Aplicação da razoabilidade. Sentença...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE DO CASTELO e GUSTAVO ... SELTENREICH PEREIRA ... VALIDADE. VOTAÇÃO POR PARTE DE CONDÔMINO INADIMPLENTE NÃO ... DEMONSTRADA. PRAZO DE CONVOCAÇÃO DO EDITAL. APLICAÇÃO DA ... -
Acórdãos nº 2125092-61.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... , em que é agravante DYLAN BIEMANN e é agravado CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM CLIMA. ACORDAM , em sessão permanente e ... 3. Condômino inadimplente sujeita-se a correção monetária e a juros mensais de ...
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Decisão Monocrática N° 07211537620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por DEBER PACHECO CAVALCANTI, em face à decisão da Quarta Vara Cível de Brasília, que rejeitou impugnação ao cumprimento provisório de sentença. Na origem, R.B.C. requereu medidas cautelares para preservar o resultado útil do processo. Para tanto, alegou que obteve sentença favorável e que decretou a nulidade de um contrato de compra e venda de imóvel...
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Acórdãos nº 2112412-78.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... de São Paulo , em que é agravante CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAISON NANCY, é agravado WALID MOHAMAD ... ÁGUA Suspensão no fornecimento do condômino inadimplente A interrupção do fornecimento de água pelo ...
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Acórdãos nº 2081651-93.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... , bem como que arque com as despesas de IPTU e condomínio requisitos do art. 300 do CPC evidenciados - omissário comprador que, mesmo inadimplente, tem direito à rescisão do contrato, o que independe da ...
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Acordao N° 1358697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Cobrança de ?taxas condominiais?. Tema 882/stj. Inaplicabilidade ao caso concreto. Lei 13. 465/2017. Relação obrigacional anterior. Sentença reformada. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. 1. ?inaplicável o disposto no leading case julgado pelo superior tribunal de justiça (tema 882), uma vez que se refere a situação distinta da dos autos....
... APELAÇÃO CÍVEL 0701579-82.2019.8.07.0008 ... APELANTE(S) CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... Desembargadora MARIA IVATÔNIA ... Acórdão Nº ... da vigência da Lei 13.465/2017 é beneficiar o condômino inadimplente que se utiliza de toda estrutura ... e serviços oferecidos pelo ... - Acórdão Nº 0800143-94.2021.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 27-06-2022
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Sentença com número 0404610-96.2014.8.09.0011 da Aparecida de Goiânia - 5ª Vara Cível, 19-09-2022
... Autos 0404610-96.2014.8.09.0011 ... Autor(a): CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS CLARAS ... Ré(u)(s): ADALBERTO DE OLIVEIRA ... Vistos ... NECESSIDADE. Ao condômino inadimplente compete demonstrar a ilegalidade da cobrança, não podendo ... valer-se ...
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Acórdãos nº 1004626-14.2015.8.26.0004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... , em que é apelante NILSON LUIZ SALVA, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO IRANEL ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da ... ção em relação ao apelante que, sendo condômino inadimplente, não poderia ter participado nem deliberado na assembleia ...
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Acordao N° 1342863 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil. Associação de moradores. Condomínio irregular. Legitimidade da cobrança de taxas condominiais aprovadas em assembleia. Inviabilidade de desfiliação e desobrigação de arcar com as despesas condominiais. Inadimplemento comprovado por parte do condômino. Impositiva a obrigação de pagar. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, pois a não realização de audiência...
... Acórdão Nº ... CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO IRREGULAR. LEGITIMIDADE ... DA COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS APROVADAS ... requerida estaria inadimplente; (vii) a cobrança dos honorários referente à cobrança judicial está ... -
Acórdãos nº 1013408-90.2014.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
... BRAYNER ADMINISTRAÇÃO DE CONCOMÍNIOS LTDA e CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SILVESTRE. ACORDAM , em 30ª Câmara de Direito ... cobrar as despesas do condômino supostamente inadimplente. Embargos acolhidos, sem alteração do julgamento. Vistos ...
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Acórdãos nº 1082759-63.2021.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2023
... de São Paulo , em que são embargantes CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MANSÃO DOS NO BRES e CLOVIS DI SANTI, é ... ção em local público de que o autor era inadimplente. Além de não estar o autor em mora com o condomínio, o dano decorre ...
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Acórdãos nº 0017296-84.2008.8.26.0477 de 31ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... , em que é apelante ALEX BORTOLETTI, é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTARES ... ACORDAM, em 31ª Câmara de Direito Privado do ... para propositura de ação perante condômino inadimplente. 3. A mora se configura com o simples vencimento das obrigações ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já que, pelo estado de ... lembrar que, como existe multa pecuniária para o condômino inadimplente, ele não pode ser impedido de exercer poderes inerentes à propriedade, ...