inadimplente condominio
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Acordao N° 1333088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Ação de reparação de danos movida por condomínio contra ex-síndico. Falta de cobrança de taxas condominiais de condômino inadimplente. Negligência. Prescrição dos créditos. Início da contagem do prazo prescricional após a saída do síndico. Prejuízo material comprovado. Ressarcimento devido. 1. As informações e os documentos acostados aos autos comprovam que a...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MOVIDA POR ... CONDOMÍNIO CONTRA EX-SÍNDICO. FALTA DE COBRANÇA DE TAXAS ... CONDOMINIAIS DE MINO INADIMPLENTE. NEGLIGÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... DOS CRÉDITOS. INÍCIO DA CONTAGEM DO ... -
Acordao N° 1656242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Taxas condominiais. Débito inadimplido. Honorários advocatícios convencionais. Inclusão. Previsão expressa na convenção de condomínio. Encargo de natureza moratória. Composição das perdas sofridas pelo condomínio com a mora. Incidência. Legitimidade. Confusão com os honorários de sucumbência. Inexistência. Naturezas diversas. Incidência cumulada.
... APELAÇÃO CÍVEL 0741096-47.2021.8.07.0001 ... APELANTE(S) CONDOMINIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C ... APELADO(S) ... GUSTAVO CARVALHO PEREIRA DA ... condômino inadimplente, à medida em que, ajuizando ação destinada à realização da ... -
Acordao N° 1232566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Ação anulatória c/c repetição de indébito. Multas condominiais. Inadimplemento. Participação e voto em assembleia. Possibilidade. Disposição legal e condominial. Interpretação. Legalidade das multas cominadas. Mérito da demanda originária. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. O cerne da insurgência recursal reside na iminente...
... AGRAVANTE(S) CONDOMINIO DA SGAS CONJ.B BLOCO D ... AGRAVADO(S) ... CENTRO CLINICO SALUTA LTDA - ... tendo em vista sua condição de inadimplente quanto às multas que lhe foram cominadas por ... descumprimento de normas ... -
Acórdão Nº 5068765-89.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 12-03-2024
... do preço acertado, o longo período de posse pelo comprador inadimplente e a falta de quitação das obrigações inerentes à própria coisa , condomínio e gás), permitem o deferimento da tutela de urgência. (Agravo de ...
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Processo nº 0060579-22.2013.8.19.0205 de Oitava Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
... APELANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL TENENTE JOÃO VELLOSO ... inadimplente ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 819714 / DF de T4 - QUARTA TURMA
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Acordao N° 1403531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Civil e processual civil. Recurso de apelação. Preliminares. Rejeição. Legitimidade. Presença. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Relação contratual. Serviços advocatícios. Comprovação. Honorários contratuais. Pagamento. Necessidade. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso de apelação que se volta contra a sentença que, acolhendo parcialmente os pedidos iniciais, condenou a ora apelante ao...
... advogados atuantes nos feitos, sendo pagos pelo inadimplente ou pelo próprio condomínio, ficando ... ainda acertado o pagamento da ... -
Acordao N° 1265307 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Obrigações condominiais vencidas. Taxas ordinárias e extraordinárias. Encargos decorrentes do inadimplemento. Inadimplência. Condomínio edilício. Unidade residencial. Inadimplência do condômino. Qualificação. Proprietário da unidade geradora das parcelas pretendidas. Fato incontroverso. Responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais....
... APELANTE(S) JANAILTON ALVES RIBEIRO ... APELADO(S) ... CONDOMINIO" RESIDENCIAL AQUA MARINE ... Desembargador TEÓFILO CAETANO ... Acórdão N\xC2" ... MATERIALIZAÇÃO ... PROPOSTA DO CONDOMÍNIO. CONDÔMINO INADIMPLENTE. MANIFESTAÇÃO ... INÉRCIA PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. CURSO PROCESSUAL ... -
Acordao N° 1805355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Honorários advocatícios convencionais. Previsão na convenção de condomínio. Cabimento. Prestações vencidas e vincendas no curso do processo. Obrigação de trato sucessivo. Cobrança incluída na condenação mediante comprovação do inadimplemento. Art. 323 do cpc/15. Sucubência mínima. Sentença parcialmente reformada. 1. Havendo previsão expressa...
... APELANTE(S) ... CONDOMINIO DA CHACARA 250 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE ... APELADO(S) ... FRANCISCO ... inadimplente ao pagamento de honorários convencionais/contratuais ... 2. O art. 323 ... -
Acórdão Nº 5051644-82.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
... do preo acertado, o longo perodo de posse pelo comprador inadimplente e a falta de quitao das obrigaes inerentes prpria coisa (IPTU, condomnio ...
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Acordao N° 1269435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil. Apelação cível e recurso adesivo. Ação do condômino. Réu. Condomínio. Ilegitimidade ativa. Rejeição. Uso de área comum. Condômino inadimplente. Dano moral. Inexistência. 1. O condômino é parte legítima para acionar o condomínio sobre restrição ao uso de salão, por ser parte das áreas comuns. 2. O dano moral consiste na lesão a um dos direitos da personalidade ou ato que cause um...
... APELANTE(S) ... PAULO MACHADO DOS SANTOS e CONDOMINIO RESIDENCIAL AGUAS ... DE CABO BRANCO ... APELADO(S) ... CONDOMINIO ... REJEIÇÃO. USO DE ÁREA COMUM. CONDÔMINO ... INADIMPLENTE. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA ... 1. O condômino é parte legítima para ... -
Processo nº 0053227-39.2010.8.19.0004 de Décima Quarta Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
... De outra parte, se é certo que o condomínio ... em que reside a autora se encontrava inadim- ... reside a recorrida se encontrava inadimplente junto à concessioná- ...
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Acordao N° 1287201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Embargos de declaração. Civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Contrato de promessa de compra e venda de apartamento em construção. Prazo de entrega. Prorrogação. Extrapolação. Adquirente. Perdas e danos. Lucros cessantes e repetição de taxas condominiais como dano emergente. Inadimplemento da construtora. Caracterização. Inversão da cláusula penal. Asseguração de lucros cessantes....
... COMPOSIÇÃO DO DANO MOTIVADO PELO INADIMPLENTE. FORMA SIMPLES ... IMPORTES DESTINADOS AO CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 5000605-31.2022.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 29-11-2022
... DE PARCIAL PROCEDNCIA, QUE DETERMINOU A SUPRESSO DO TERMO "INADIMPLENTE" DA ATA DA ASSEMBLEIA, BEM COMO CONDENOU O CONDOMNIO RU AO PAGAMENTO DE R$ ...
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Acórdãos nº 1013307-95.2017.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... da Comarca de Mogi das Cruzes , em que é apelante CONDOMÍNIO GRAN MORADA, é apelada CRISTIANE BONILHA GRASSER ... ACORDAM , em ... É ele, aliás, que figura como condômino inadimplente nos documentos emitidos pelo condomínio, revelando ciência ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0056709-50.2023.8.19.0000 (Cível), 30-01-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO LEILÃO, BEM COMO RECONSIDEROU, EM PARTE, O DETERMINADO NO QUE TANGE À RESERVA DE VALOR, EIS QUE O ÔNUS DECORRENTE DO PROCEDIMENTO DE "MAIS VALIA" JUNTO À PREFEITURA, VISANDO À REGULARIZAÇÃO DA ÁREA QUE ABRANGE O IMÓVEL ARREMATADO, É DE RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE. - Analisando os autos, o processo de origem...
... AGRAVANTE: MARIA ELIZABETH DA SILVA ... AGRAVADO 1: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA ... AGRAVADO 2: CARLOS MAGNO GARCIA DO AMARAL ... cobrança ajuizada por Condomínio em face de condômino ... inadimplente, com vistas ao pagamento de cotas condominiais ... em atraso relativamente ... -
Acórdãos nº 4004327-42.2013.8.26.0590 de 28ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
... ROZANA DOS SANTOS MOREIRA (JUSTIÇA GRATUITA) e CONDOMINIO EDIFICIO DIVISA. ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... 28ª Câmara da Seção de Direito Privado Condômino inadimplente com cotas de despesas de condomínio sujeita-se a juros ...
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Acórdãos nº 1023539-50.2015.8.26.0002 de 31ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2018
... DE MORAES RIBEIRO e SERGIO RIBEIRO, é apelado CONDOMINIO" VILA DO ROSSIO. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 31\xC2" ... ção de Condomínio, não pode o condômino inadimplente pretender frustrar a cobrança a pretexto de o ato ...
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Acórdãos nº 1002239-86.2016.8.26.0005 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... de São Paulo, em que é apelante/apelado CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PAULISTANO II, é apelada/apelante MARIA INES ... ção no fornecimento de água a unidade inadimplente Inadmissibilidade Danos morais configurados Quantum bem ...
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Processo nº 0028375-39.2015.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... Apelado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ECOLIFE RECREIO ... RELATOR: DESEMBARGADOR FERDINALDO ... proprietário da unidade inadimplente". Inadimplemento manifesto. ... Não há como negar a \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000780-93.2018.8.19.0004 (Criminal), 01-08-2019
Processo nº 0000780-93.2018.8.19.0004 Recorrente: GERALDA DE LOURDES FELIZARDO MENEZES Recorrida: MARITA ALVES FEITOSA RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela querelante GERALDA DE LOURDES FELIZARDO MENEZES, objetivando a reforma da r. decisão de fls. 53/54, que rejeitou a queixa-crime, por ausência de justa causa. Em suas razões, às fls. 5
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Acordao N° 1292083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Civil. Processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Condomínio irregular. Art. 1. 358-a cc. Condomínio de lotes. Taxas condominiais. Resp. 1. 280. 871/sp. Tema 882. Inaplicabilidade. Distinguishing. Prescrição. Quinquenal. Art. 206, § 5º, i, cc. Recurso provido. 1. Na origem, trata-se de ação de cobrança de taxas de condomínio em loteamento irregular. 1. 1. Em suma a parte autora alegou que a...
... APELAÇÃO CÍVEL 0705977-72.2019.8.07.0008 ... APELANTE(S) CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... APELADO(S) ... MARIA ELISAETE CARVALHO ... inadimplente com as despesas de condomínio dos últimos 5 anos. Atribuiu a causa o ... -
Relatório e Voto com número 5593215-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-02-2023
... Advogado(a): Katia Moreira de Moura ... Recorrido(a): CONDOMÍNIO RESERVA JARAGUÁ ... Advogado(a): Wanderson de Oliveira ... Relatora: ... autora de condômina inadimplente. E que em inclusive, teria ficado impedida de participar da reunião de ...
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Decisão Monocrática N° 07147957420198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: I - APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. CONDÔMINO INADIMPLENTE. MORA CONFIGURADA. ENCARGOS MORATÓRIOS A SEREM...
... ACO DE COBRANA. TAXAS CONDOMINIAIS. CONDMINO INADIMPLENTE. MORA CONFIGURADA. ENCARGOS MORATRIOS A SEREM COMPUTADOS CONFORME ... -
Acórdão Nº 0307219-58.2018.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO QUE PREVÊ A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO CONDÔMINO INADIMPLENTE. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS QUE SE CONFUNDEM COM OS DE...
... RECORRENTE: KARINE EUCLIDIA BERNARDEZ (EXECUTADO) RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TORRES DE MONACO (EXEQUENTE) ... QUE PREV A COBRANA DE HONORRIOS ADVOCATCIOS DO CONDMINO INADIMPLENTE. HONORRIOS CONVENCIONAIS QUE SE CONFUNDEM COM OS DE SUCUMBNCIA NESTE CASO ...