inadimplente condominio
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Acordão nº (AP)0043900-42.2007.5.06.0019 (00439.2007.019.06.00.9) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
... RELATOR : juiz BARTOLOMEU ALVES BEZERRA ... AGRAVANTE : CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IGNÊS ANDREAZZA ... AGRAVADO : RINALDO JOSÉ DOS ... conseqüências decorrentes das obrigações do condomínio inadimplente, na proporção da respectiva quota-parte. Agravo de petição a que se ...
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Acórdãos nº 9130006-64.2008.8.26.0000 de 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Octubre de 2013
... que é apelante LETICIA DE OLIVEIRA, é apelado CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL BRESSER II ... ACORDAM , em 3ª Câmara ... do condomínio direcionada ao condômino inadimplente. Impugnação genérica dos valore postos em cobrança que ...
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Acórdãos nº 1002474-73.2018.8.26.0008 de 36ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2019
... GIACOMELI (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados CONDOMINIO RESIDENCIAL FASCINO e GOLDFARB 25 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ... para os apartamentos cujo condômino esteja inadimplente duas ou mais cotas. Dívida existente e não comprovada a ...
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Acórdãos nº 0007072-37.2007.8.26.0020 de 10ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... BEZERRA RAMOS (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), é apelado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DR. BOGHOS BOHOSSIAN. ACORDAM , em 10ª Câmara de Direito ... Corte no fornecimento de água à unidade inadimplente" Possibilidade Individualização dos valores Cobran\xC3" ...
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Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já que, pelo estado de ... lembrar que, como existe multa pecuniária para o condômino inadimplente, ele não pode ser impedido de exercer poderes inerentes à propriedade, ...
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Acórdãos nº 0025076-96.2012.8.26.0554 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2015
... 26.0554, da Comarca de Santo André , em que é apelante CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DE FLORENÇA, são apelados DANIEL SANCHES ... Proibição de uso de área comum por condômino inadimplente. Dívida sub judice. Abusividade. Restrição ao direito ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... b) de cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio; c) de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; d) de ... ínio poderá ajuizar ação de cobrança contra o condômino inadimplente de uma dívida de valor superior a 40 salários mínimos perante o JEC, ...
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Taxa condominial. Cobrança
... ação judicial de cobrança, todavia, é proposta em nome do condomínio, representado pelo síndico ... 2.2. Quais os documentos necessários ... 5. A quem pertence o crédito recebido de condômino inadimplente? Ao condomínio ou aos condôminos que deram cobertura ao devedor? ... A ...
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Sentença com número 5238595-79.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-01-2023
... Processo n.: 5238595-79.2021.8.09.0149 ... Requerente: Condomínio Residencial Dos Jardins I ... Requerido(a): Luiz Ferreira Vaz Neto ... do condômino inadimplente, que se utiliza e desfruta dos benefícios e serviços ... oferecidos pelo ...
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Sentença com número 5168466-49.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-01-2023
... Processo n.: 5168466-49.2021.8.09.0149 ... Requerente: Condomínio Residencial Dos Jardins I ... Requerido(a): Ana Das Graças Renovato ... do condômino inadimplente, que se utiliza e desfruta dos benefícios e serviços ... oferecidos pelo ...
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Sentença com número 5635201-96.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-01-2023
... Processo n.: 5635201-96.2021.8.09.0149 ... Requerente: Condomínio Residencial Jardins II ... Requerido(a): Ludmilla Pereira De Carvalho ... do condômino inadimplente, que se utiliza e desfruta dos benefícios e serviços ... oferecidos pelo ...
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Acordao N° 1774446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Taxas condominiais. Honorários advocatícios contratuais. Previsão em estatuto. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com os artigos 2º e 46, da lei nº 9. 099/95, e art. 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2. Trata-se de recurso inominado...
... da dívida, conforme previsto no estatuto do Condomínio ... 5. De acordo com o Código Civil, o condômino tem o dever de ... advocatícios ao condômino inadimplente (ID 143013881), conforme contrato firmado com a empresa ... de cobrança ... - Acórdãos nº 1006122-15.2015.8.26.0704 de 29ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
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Sentença com número 5504948-57.2020.8.09.0051 da Goiânia - 18ª Vara Cível e Ambiental, 25-11-2022
... pelo apartamento 203, do Condomínio Raísa, requerendo, ao final, a condenação dos réus ao pagamento da ... Ao condômino ... inadimplente compete demonstrar a ilegalidade da cobrança, não podendo ... valer-se ...
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Relatório e Voto com número 5419414-48.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-03-2023
... Comarca de origem: Goiânia/GO ... Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRYSTAL PLACE ... Advogado(a): Rodrigo de Moura Guedes ... mesmo estava inadimplente com as taxas condominiais referente aos meses 10, 11 e 12/2015. A parte ...
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Acórdãos nº 1002827-74.2015.8.26.0152 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... a fotografia do autor e aponta-lo como inadimplente, justificando a fixação de indenização. Autor ... da prestação de serviços de administração de condomínio. Aplicabilidade do CDC. Recurso revela mera insatisfação ...
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Acórdãos nº 2138674-65.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... DIREITO DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, AINDA QUE INADIMPLENTE, O DIREITO DE RESCINDIR O CONTRATO DE COMPROMISSO DE A E VENDA. CONDOMÍNIO, PORÉM, QUE É TERCEIRO ESTRANHO À LIDE, E NÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0118787-82.2020.8.19.0001 (Criminal), 01-12-2020
PROCESSO Nº 00118787-82.2020.8.19.0001 RECORRENTE: STEFAM MONTEIRO CHAVES RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO TÁVORA HEITMANN APELAÇÃO CRIMINAL. REJEIÇÃO DA QUEIXA CRIME. RECURSO DO QUERELANTE. CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO EM ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ANIMUS NARRANDI. RECURSO CONHECIDO. DESPROVIMENTO DO MÉRITO RECURSAL. RELATÓRIO Trata-se de recurso
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Acórdãos nº 0011192-28.2012.8.26.0286 de 35ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMÍNIOS LTDA e CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOMINGOS FERNANDES. ACORDAM , em 35ª Câmara de ... de condomínio do número da unidade como inadimplente, sem alusão ao nome do condômino, embora a obrigação ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... quando versa que, nas cobranças de dívidas, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo e a nenhum tipo de constrangimento o este que não cabe ao condomínio, pois não se aplica à relação consumerista); e que seriam aquelas ...
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Acórdãos nº 1003547-85.2015.8.26.0590 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... LEMOS, é apelado PALLADIUM BELVEDERE HOTEL EM CONDOMINIO ... ACORDAM , em 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de ... ínio que, supostamente, não oferece ao condômino inadimplente o mesmo tratamento dado àqueles que pagam em dia as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801193-26.2021.8.19.0212 (Fazendária), 05-06-2023
PROCESSO: 0801193-26.2021.8.19.0212 RECORRENTE/RÉU: FABIO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO/AUTOR: JOSE RICARDO NICOLAU BAPTISTA Magistrado: Dra. Renata Guimarães Rezende Rodrigues VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação de rito especial, na qual narra a Autora que celebrou com o Réu contrato de locação de imóvel residencial, contudo, não houve o cumprimento...
- Acórdãos nº 1001301-39.2017.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
- Acórdãos nº 1003834-72.2016.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0802057-96.2019.8.10.0014 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 03-12-2021
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUÍS/MA SESSÃO VIRTUAL 23 DE NOVEMBRO A 30 DE NOVEMBRO DE 2021 RECURSO Nº 0802057-96.2019.8.10.0014 ORIGEM: 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO – SÃO LUÍS/MA RECORRENTE/AUTORA: DENIZE SILVA LOPES ADVOGADO(A): ANA LUZIA TOBIAS PASSINHO PORTELA OAB: MA17895-A; ANCARLOS ARAÚJO RODRIGUES DA SILVA OAB: MA18460-A RECORRIDOS/RÉUS: LUÍS...