Incentivo
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TJ-SP dispensa certidão de recuperanda para receber incentivo fiscal
TJ-SP dispensa certidão de recuperanda para receber incentivo fiscal
A Lei de Recuperação e Falências exige que a empresa em recuperação judicial apresente certidão negativa para receber benefícios ou incentivos fiscais. No entanto, essa exigência pode ser afastada se ficar comprovado que o incentivo é imprescindív... -
Câmara Legislativa do DF deve confirmar incentivo fiscal de ICMS, diz PGR
Câmara Legislativa do DF deve confirmar incentivo fiscal de ICMS
A exigência de celebração de prévio convênio interestadual para desoneração tributária em matéria de ICMS tem por objetivo evitar a lesiva e reprovável prática da chamada “guerra fiscal”, em que unidades da federação disputam investimentos por mei... -
Sobre a proposta de incentivo fiscal para fomento da segurança pública
Opinião: incentivo fiscal para fomento da segurança pública
Recentemente foi suscitado pelo Ministro Sérgio Moro a possiblidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública editar medida provisória com o objetivo de criar a “Lei Rouanet da Segurança Pública”, que permite o abatimento no Imposto de Renda de... -
Contrato deve usar incentivo econômico para cumprimento de pacto
Leonardo Corrêa: Incentivo econômico pode ajudar a cumprir contrato
Do ponto de vista estritamente jurídico, um contrato é um acordo de vontades para regular a relação entre as partes. Trata-se de instrumento que visa estabelecer as obrigações assumidas de lado a lado, bem como o objeto e o preço. Mas, será que es... -
Prisão como incentivo à delação é tortura, afirma Nefi Cordeiro
Prisão como incentivo à delação é tortura, afirma Nefi Cordeiro
"A prisão preventiva fora das hipóteses legais, especialmente quando utilizada como incentivo à colaboração, é tortura. O Estado não pode fazer tortura para obter colaboração", afirmou o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, ao ... - DECRETO LEI Nº 2195, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Concessão do Incentivo Funcional a que Alude o Item Ii do Artigo 2 da Lei 6.433, de 15 de Julho de 1977, e da Outras Providencias.
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 28/05/2018. Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo.
- Decreto nº 8.297 de 15/08/2014. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL; ALTERA OS ANEXOS I E II AO DECRETO 7.743, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CULTURA; E ALTERA OS DECRETOS 519 E NO 520, AMBOS DE 13 DE MAIO DE 1992, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO PROGRAMA NACIONAL DE INCENTIVO A LEITURA E DO SISTEMA NACIONAL DE BIBLIOTECAS PUBLICAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11726, DE 23 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Prorrogação do Regime Tributario para Incentivo a Modernização e a Ampliação da Estrutura Portuaria - Reporto, Instituido pela Lei 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, e Altera as Leis 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, e 9.433, de 8 de Janeiro de 1997.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8673, DE 06 DE JULHO DE 1993. Restabelece o Incentivo Fiscal que Menciona e da Outras Providencias.
- Decreto-Lei nº 1.547 de 18/04/1977. INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA O SETOR SIDERURGICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Governo lança 'Metano Zero', programa de incentivo aos biocombustíveis, alinhado à COP26
O governo federal lançou nessa segunda-feira (21) um programa com medidas de incentivo à produção e ao uso sustentável de biometano. Além de isentar impostos produtores que aproveitarem resíduos urbanos e da agricultura para produção do combustível, ...
- Decreto-Lei nº 1.932 de 30/03/1982. INSTITUI INCENTIVO FISCAL A PROJETOS DE INTERESSE PARA O COMERCIO EXTERIOR DO PAIS, SITUADOS EM AREAS DA AMAZONIA ORIENTAL.
- Decreto-Lei nº 2.114 de 23/04/1984. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE MEDICA NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.966 de 01/11/1982. DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917, DE 29 DE JULHO DE 1999. Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundacional.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-003, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
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Congresso promulga PEC da reforma eleitoral com incentivo a candidatos negros e mulheres
BRASILIA — O Congresso promulgou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que cria regras de incentivo a candidatura de negros e mulheres. Debatido a toque de caixa na Câmara, onde começou a tramitar, o texto ...
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Congresso promulga PEC da reforma eleitoral com incentivo a candidatos negros e mulheres
BRASILIA — O Congresso promulgou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que cria regras de incentivo a candidaturas de negros e mulheres. Debatido a toque de caixa na Câmara, onde começou a tramitar, o texto...
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Congresso promulga PEC da reforma eleitoral com incentivo a candidatos negros e mulheres
BRASILIA — O Congresso promulgou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que cria regras de incentivo a candidaturas de negros e mulheres. Debatido a toque de caixa na Câmara, onde começou a tramitar, o texto...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1917-004, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Institui, No Ambito do Poder Executivo da União, o Programa de Desligamento Voluntario - Pdv, a Jornada de Trabalho Reduzida Com Remuneração Proporcional e a Licença Sem Remuneração Com Pagamento de Incentivo em Pecunia, Destinados Ao Servidor da Administração Publica Direta, Autarquica e Fundac...
- DECRETO Nº 7389, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. Regulamenta o Incentivo de que Trata o Artigo 11- B da Lei 9.440, de 14 de Março de 1997, que Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional.
- DECRETO Nº 7750, DE 08 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno - Prouca e o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional - Reicomp.
- Incentivo aos juízes para a conciliação
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'Direcionamento de recursos' e 'incentivo ao abuso policial': blocos carnavalescos de BH abrem fogo contra gestão Zema
Um grupo composto por 66 blocos de Belo Horizonte se posicionou contra o governo estadual de Minas Gerais por "condutas questionáveis" relacionadas ao carnaval de rua da cidade. Um manifesto assinado pelos blocos foi enviado ao Ministério Público de ...