Incentivo
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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O papel da ecologia política na aproximação entre desenvolvimento e sustentabilidade: um olhar a partir do redesenhar da função da propriedade intelectual e o incentivo às tecnologias verdes
O presente excurso dedicou-se à compreensão sobre o atual quadro de transição para uma nova racionalidade, visando estabelecer uma relação entre desenvolvimento e sustentabilidade, especialmente a partir do viés da propriedade intelectual e do incentivo às tecnologias verdes. Adotando como metodologia a matriz sistêmico-complexa, constatou-se que a Ecologia Política pode contribuir para essa...
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HOLDING COMPANY' como Meio de Incentivo Econômico Face aos Princípios da Livre Iniciativa e Livre Concorrência
O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise acerca do acompanhamento jurídico preventivo no âmbito empresarial familiar. No decorrer do presente feito, observou-se a criação de holdings familiares, modalidade empresarial que favorece o incentivo para investimentos econômicos. Ademais, abordam-se os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, compreendendo
- A lei rouanet de incentivo à cultura e o princípio da não afetação de receitas
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... XIV - prêmios de incentivo em bens ou serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo; ... XV - participação nos lucros ou resultados da empresa ... § ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 556, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera a Lei 10.887, de 18 de Junho de 2004, Relativa a ContribuiÇÃo do Plano de Seguridade do Servidor Publico, Prorroga a Vigencia do Regime Tributario para Incentivo a ModernizaÇÃo e a AmpliaÇÃo da Estrutura Portuaria, de que Trata a Lei 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, e da Outras Providencias.
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Anistia criminal é incentivo para regularização de valores mantidos no exterior
Rodrigo Fragoso: Anistia criminal é incentivo para repatriação
Os brasileiros que aderiram ao programa de regularização cambial e tributária instituído pela Lei da Repatriação (Lei 13.254/16) estão anistiados dos crimes fiscais e da evasão de divisas, assim como dos crimes de falsidade documental e de lavagem... -
Decreto nº 10.880 de 02/12/2021. Regulamenta o Programa Alimenta Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... I – incentivo à produção e ao consumo de leite; ... II – compra direta; ... III – compra institucional; e ... IV – apoio à formação de estoques ... Do ...
- DECRETO LEI Nº 2164, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Institui Incentivo Financeiro para os Adquirentes de Moradia Propria Atraves do Sistema Financeiro da Habitação, a Equivalencia Salarial Como Criterio de Reajustamento das Prestações e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012. Altera a Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, Quanto a ContribuiÇÃo Previdenciaria de Empresas Dos Setores Industriais e de ServiÇos; Permite DepreciaÇÃo de Bens de Capital para ApuraÇÃo do Imposto de Renda; Institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Industria de Fertilizantes; Altera a Lei 12.598, de 22 de MarÇo de 2012, Quanto a Abrangencia do Regime Especial Tributario para a Industria de Defesa; Altera a Incidencia da ContribuiÇÃo para o Pis/pasep e da Cofins Na ComercializaÇÃo da Laranja; Reduz o Imposto de Renda Devido Pelo Prestador Autonomo de Transporte de Carga; e da Outras Providencias.
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Os desfiles de moda, a diversidade e a Lei de Incentivo à Cultura
Opinião: Moda, diversidade e Lei de Incentivo à Cultura
A moda pode ser descrita como "portadora do espírito de seu tempo" [1] por expressar as tensões e conflitos que são materializados e traduzidos em vestuário, acessórios e no próprio corpo. É consti... -
Contraproposta ambiental do Brasil para acordo com a UE prevê incentivo a produção sustentável. Entenda
A contraproposta que o governo brasileiro fará, na segunda quinzena de agosto, em uma reunião em Brasília, para destravar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), prevê um mecanismo chamado "equilíbrio de concessões". No M...
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A BR do Mar como incentivo à economia nacional pela navegação de cabotagem
Souto e Machado: A BR do Mar e a navegação de cabotagem
Aprovado em 7 de dezembro e concluído no dia seguinte (8/12), mediante presidência do deputado Marcel Van Hattem na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 4.199/2020), que institui um programa d... -
Incentivo à negociação direta
a nova clt A reforma trabalhista prevê que empregados e patrões negociem diretamente " sem intervenção de sindicatos " pelo menos cinco pontos do contrato de trabalho. Entram nessa lista, por exemplo, as regras de banco de horas e de compensação de j...
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Refis do MEI: além de aumentar imposto de bancos, governo deve cortar incentivo a refrigerantes
BRASILIA — O governo deve aliar o aumento do imposto cobrado sobre os bancos e o corte do incentivo tributário de fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca de Manaus para compensar o programa de renegociação de débitos ...
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Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... IX - a formulação, a regulação e a estruturação de mecanismos financeiros e de mercado para fomento e incentivo à redução de emissões derivadas de REDD+ com base no disposto nos art. 5º, art. 6º, art. 8º e art. 9º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... n.11.116/2005, não são de aplicação exclusiva ao Regime Tributário ... para Incentivo" à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - ... REPORTO\", tem-se que tal questão foi suscitada no \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
... III - aporte de capital como alternativa de incentivo a projeto de impacto, mediante participação efetiva, em: ... a) empresas de propósitos específicos, criadas com amparo no art. 5o da Lei no ...
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Indeferido
Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a 'Carta de Serviços ao Cidadão' e dá outras providências.
... e Gestão poderá dispor sobre a implementação do disposto neste Decreto, inclusive sobre mecanismos de acompanhamento, avaliação e incentivo ... ARTIGO 16 ... O servidor civil ou militar que descumprir as normas contidas neste Decreto estará sujeito às penalidades previstas, ...
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DECRETO Nº 6938, DE 13 DE AGOSTO DE 2009. Regulamenta a Lei 11.540, de 12 de Novembro de 2007, que Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct, e da Outras Providencias.
... Art. 16. A aplicação de recursos do FNDCT na modalidade de aporte de capital tem como objetivo o incentivo ao desenvolvimento de projetos científicos e tecnológicos para obtenção de processos ou produtos inovadores, mediante participação minoritária ...
- LEI 13233 de 29/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. OBRIGA, NAS HIPÓTESES QUE ESPECIFICA, A VEICULAÇÃO DE MENSAGEM DE ADVERTÊNCIA SOBRE O RISCO DE ESCASSEZ E DE INCENTIVO AO CONSUMO MODERADO DE ÁGUA.
- DECRETO Nº 519, DE 13 DE MAIO DE 1992. Institui o Programa Nacional de Incentivo a Leitura - Proler e da Outras Providencias.
- Resolução do Senado Federal nº 19 de 04/11/2020. Institui a Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier
- DECRETO LEI Nº 2140, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Institui a Gratificação de Incentivo a Atividade Odontologica, Na Previdencia Social, e da Outras Providencias.