Incentivos fiscais
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- LEI ORDINÁRIA Nº 7762, DE 27 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre o Plano Nacional de Informatica e Automação - Planin e Confirma Incentivos Fiscais.
- Decreto-Lei nº 1.557 de 14/06/1977. DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO ACIONARIA DA UNIÃO NO CAPITAL DO BANCO DA AMAZONIA S/A E A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS PESSOAS FISICAS QUE ADQUIRIREM AÇÕES DO MESMO ESTABELECIMENTO.
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Nova regra pode brecar incentivos fiscais para infraestrutura
Nova portaria pode brecar programa de incentivos fiscais para infraestrutura
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura — Reidi—, foi criado com o intuito de estabelecer incentivos a investimentos privados em infraestrutura, entre eles o setor de energia. Criado por meio da Lei 11.488/07, o re... -
Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... na industrialização dos produtos beneficiados com os incentivos" de que trata este Decreto ... ARTIGO 6 ... A isenção ou redu\xC3" ... e acrescido de multas pecuniárias aplicáveis aos débitos fiscais" relativos aos tributos da mesma natureza ... § 1º Da não-aprovaç\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2011/0034223-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BENEFICIÁRIAS ... RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS. EXIGIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2007/0233073-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIEDADES BENEFICIÁRIAS DE RECURSOS ORIUNDOS DE INCENTIVOS FISCAIS. EXIGIBILIDADE. LEI 7.940⁄89. PODER FISCALIZADOR. RECURSO ...
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Bolsonaro sanciona lei que prorroga incentivos fiscais para montadoras
O presidente Jair Bolsonaro decidiu sancionar integralmente a lei sobre a prorrogação de incentivos fiscais destinados ao desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, envolvendo montadoras de veículos ou fabricante de autopeças. Segund...
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Alexandre de Moraes e Torquato Jardim vão discutir incentivos fiscais no Rio
Alexandre de Moraes e Jardim vão discutir incentivos fiscais no Rio
Não há consenso sobre o papel dos incentivos fiscais na crise do Rio de Janeiro. Enquanto uns argumentam que a queda na arrecadação do estado se deve a uma concessão pouco criteriosa deles, outros alegam que os benefícios ajudam a trazer renda e e... -
Justiça admite entrada de entidades em ação sobre incentivos fiscais no Rio
Justiça admite entidades em ação sobre incentivos fiscais no Rio
A juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, autorizou o ingresso da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Federação do Comércio (Fecomércio) e da Associação de Atacadistas e Distribuidores d... -
Estados divergem em relação a incentivos fiscais
O texto da Reforma Tributária, apresentado na quinta-feira pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem pontos que causam divergência entre governadores. A manutenção de incentivos fiscais como os concedidos na Zona Franca de Manaus atendeu a...
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‘Rever incentivos fiscais melhora o ambiente de negócios’
Corpo a corpo Marcos lisboa Ex-secretário de Política Econômica do governo Lula, Marcos Lisboa, presidente do Insper, acredita que estados e governos devem rever desonerações, mesmo sob o risco de isso ser considerado quebra de contrato. Ele diz que ...
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Incentivos fiscais, segurança e praias: por que Punta del Leste virou destino de milionários no Uruguai
Em Punta del Este, no Uruguai, os sinais de um novo fluxo de moradores ricos estão por toda parte. O iate clube agora está movimentado o ano todo, as matrículas em escolas particulares aumentaram e a incorporadora italiana Cipriani está abrindo camin...
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Rio reduz incentivos fiscais para reforçar caixa
Atravessando uma crise fiscal potencializada pelo coronavírus, o governo do Estado do Rio aumentou, ontem, o número de empresas com incentivos tributários que devem depositar parte do valor do benefício em um fundo de emergência. Na prática, a medida...
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Rio terá incentivos fiscais para economia verde
A cidade do Rio quer se tornar a capital da economia verde no Brasil. Para isso, a prefeitura pretende oferecer incentivos fiscais para empresas que tenham projetos de neutralização de carbono, que podem chegar a 100% do ISS.A novidade foi anunciada ...
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Responsabilidade social e incentivos fiscais na ciência, tecnologia e inovação
O artigo objetiva demonstrar a possibilidade de as empresas praticarem ações de responsabilidade social utilizando-se de incentivos fiscais disponibilizados pela legislação brasileira àquelas que atuam no campo da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). O estudo pauta-se nos métodos indutivo e dedutivo de abordagem e revela-se limitado no que diz respeito à dificuldade de acesso a dados oficiais,...
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Resultados do uso dos incentivos
... pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) em seu Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais ... De acordo com a Lei do Bem, as empresas apuram os incentivos fiscais e devem enviar ao MCTIC o Formulário para Prestação de ...
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Conclusão
... Relativamente ao apoio indireto, há os incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem, tema principal abordado ...
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Câmara aprova MP que prorroga incentivos fiscais a indústrias químicas e petroquímicas até 2027
BRASILIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira Medida Provisória (MP) que vai garantir a manutenção de incentivos fiscais para as indústrias químicas e petroquímicas até 2027. A MP extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) ...
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Câmara aprova MP que prorroga incentivos fiscais a indústrias químicas e petroquímicas até 2027
BRASILIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira Medida Provisória (MP) que vai garantir a manutenção de incentivos fiscais para as indústrias químicas e petroquímicas até 2027. A MP extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) ...
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Câmara aprova MP que prorroga incentivos fiscais a indústrias químicas e petroquímicas até 2027
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, Medida Provisória (MP) que vai garantir a manutenção de incentivos fiscais para as indústrias químicas e petroquímicas até 2027. A MP extinguia o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) , que dei...
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Lula envia PL que prevê incentivos fiscais para compra de novo maquinário na indústria
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou neste sábado um projeto de lei ao Congresso Nacional que prevê incentivos fiscais à indústria brasileira. O PL prevê uma espécie de "depreciação acelerada" para as empresas que adquirirem maquinário novo....
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Contextualização da política de inovação no Brasil
... instrumentos de fomento à inovação, como a concessão de incentivos fiscais, subvenções econômicas destinadas ao custeio de projetos de ...
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Último filme de Quentin Tarantino irá receber US$ 20 milhões em incentivos fiscais na Califórnia
Quentin Tarantino receberá US$ 20,2 milhões de incentivos fiscais do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, para realizar seu décimo e, possivelmente, último filme, cujo título provisório é "The film critic" ("O crítico de cinema", na tradução liv...